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João Lourenço promete mudar quase tudo no estado da nação angolana

No seu primeiro discurso sobre o estado da Nação, o novo Presidente angolano, João Lourenço falou de José Eduardo dos Santos para elogiar o país pacificado que deixou, ao sair do poder, em setembro, 38 anos depois, sobrando mais de 55 minutos em que, da economia à educação, passando pelo combate à corrupção e maus hábitos das famílias e empresas, muito parece estar mal e precisa de ser mudado, seguindo o seu slogan da campanha eleitoral.

Com intenções de mexidas em áreas tão diversas, como facilitar o investimento privado, colocar universidades entre as 100 melhores de África ou levar a aprendizagem da língua inglesa ao ensino primário, a intervenção de João Lourenço, obrigatória, a cada ano, no arranque da sessão legislativa, foi alvo da crítica da oposição, pelos “excessos de promessas” para o primeiro ano da IV Legislatura.

“E houve um evitar de diagnósticos, os diagnósticos foram poucos, houve alguns, mas foram muito poucos, porque os diagnósticos seriam um cartão vermelho à governação anterior”, afirmou, no final da cerimónia, na segunda-feira, Adalberto da Costa Júnior líder da bancada da UNITA, o maior partido da oposição.

Perante os 220 deputados eleitos à Assembleia Nacional, João Lourenço começou por assumir o “compromisso de dar o exemplo, reduzindo gradualmente a máquina do Estado”. Contudo, no Governo que indicou e ao qual deu posse no início de outubro, resultante das eleições gerais de agosto, incluem-se 32 ministros, três dos quais de Estado, e 50 secretários de Estado, ficando assim acima dos 31 ministros que José Eduardo dos Santos tinha indicado.

O combate à corrupção e à falta de transparência na gestão pública voltou a ser a tónica daquele que habitualmente é o discurso mais aguardado do ano em Angola. No entanto, o Presidente começou por admitir um número que até agora as autoridades angolanas não tinham avançado oficialmente, quase 10 meses depois do final do ano: O crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) angolano foi praticamente nulo, de 0,1%, em 2016.

“O nosso país encontra-se numa situação económica e financeira difícil, resultante da queda dos preços do petróleo no mercado internacional e da consequente liquidez em moeda externa”, disse João Lourenço, num discurso em que repetiu várias vezes a necessidade de acabar com a “forte dependência do petróleo”, através da diversificação da economia e do regresso ao campo.

De acordo com o Presidente angolano, a taxa de crescimento do PIB real foi de 0,1% em 2016, contra os 6,8% em 2013, antes da crise provocada pela quebra nas receitas com a exportação de petróleo, mantendo a previsão de crescimento de 2,1% para este ano.

Num discurso fortemente voltado para as questões económicas, o Presidente enfatizou a influência desta conjuntura nas contas do país, tendo em conta a queda acumulada de 40% nas receitas fiscais entre 2013 e 2016, descida que nas receitas oriundas do setor petrolífero chegou aos 70%.

Em contrapartida, a despesa total do Estado registou uma queda de 29% no mesmo período, afetando sobretudo o investimento público, que caiu 55%.

“A consolidação orçamental levada a cabo nos últimos anos contribuiu imenso para que não houvesse uma explosão do défice”, disse ainda, acrescentando que Angola registou um défice de 2,2% do PIB em 2016 e de 0,9% até ao segundo trimestre deste ano.

Esta conjuntura, recordou, levou as Reservas Internacionais Líquidas (RIL) a “uma preocupante contração acumulada de 46,4%” entre 2013 e o segundo trimestre de 2017, “como consequência dos sucessivos défices das balanças de pagamentos, devido à diminuição do valor das exportações petrolíferas”.

“Neste contexto, impõe-se a tomada de medidas de política necessárias e inadiáveis, de modo a alcançar-se a estabilidade macroeconómica do país, com a pedra de toque no equilíbrio das variáveis macroeconómicas suscetíveis de garantir os equilíbrios internos e externos do país e as condições necessários para estimular a transformação da economia, o desenvolvimento do setor privado e a competitividade”, disse, uma vez mais sem concretizar.

Primeiras reações

Para o líder da bancada parlamentar do MPLA, Salomão Xirimbimbi, o teor do discurso de João Lourenço “indiscutivelmente” ultrapassou as expectativas.

“Não podia ser de outra maneira, eu conheço bem o Presidente e ele veio reiterar aquilo que sempre pensou e pensa e que consta do programa que foi apresentado ao eleitor e também os programas do partido de que ele é vice-presidente”, disse.

O líder da bancada parlamentar maioritária apontou como um dos desafios desta nova legislatura o apoio ao Governo no cumprir do programa apresentado aos eleitores e a criação de um clima de harmonia entre os grupos parlamentares. Isto numa legislatura marcada pelo reforço da oposição, que foi buscar 25 deputados ao MPLA, cujo grupo parlamentar, maioritário, tem agora 150 eleitos.

Quanto à economia propriamente dita, alguns especialistas têm apontado, nas últimas semanas, a possibilidade de uma forte desvalorização do kwanza, moeda nacional, face ao dólar norte-americano, mas João Lourenço não adiantou medidas concretas neste discurso.

Apontou apenas que vai avançar um “sério programa” para promover as exportações e substituir as importações – processo que se arrasta desde janeiro de 2016 -, comprometendo-se com a criação de condições para o investimento privado na agricultura, além da dinamização dos setores siderúrgico, da industria alimentar e dos têxteis. 

Para a oposição, como o líder da bancada parlamentar da CASA-CE, André Mendes de Carvalho “Miau”, o problema é passar do discurso à realidade. “É um elencado de intenções, que esperamos que sejam materializadas, sejam levadas à prática”, frisou.

Questão religiosa 

Num país com 1.111 igrejas legalmente reconhecidas e outras 827 a aguardar o reconhecimento, o novo Presidente angolano prometeu rapidamente concluir e aplicar a legislação sobre a liberdade religiosa.

“As igrejas são importantes parceiros do Estado, sobretudo quando cumprem o seu papel espiritual e social. Devemos estudar as medidas necessárias para impedir que certas denominações e seitas religiosas confundam fé com negócio e atividade espiritual e social com atividade empresarial”, criticou João Lourenço.

Para desilusão da oposição, assumiu que a instituição das autarquias locais no país é um objetivo para a atual legislatura, que decorre até 2022, mas sem avançar datas concretas, tal como já antes o tinha feito José Eduardo dos Santos.

“Um dos desafios centrais que assumimos para esta legislatura é passar as autarquias locais do texto constitucional para a realidade dos factos. É importante assegurar que o Estado esteja mais próximos dos cidadãos”, afirmou.

Por entre promessas de pacotes legislativos para acelerar a economia e o investimento privado, incentivando as empresas a contratar jovens e a instalarem-se no interior, além de apostarem na agricultura – medidas que nunca concretizou -, João Lourenço ainda avisou o Banco Nacional de Angola (BNA) para cumprir “de forma competente” o seu papel enquanto entidade reguladora do sistema bancário, criticando a distribuição das “escassas divisas” por um pequeno grupo de empresas.

“Não descansaremos enquanto o país não tiver um banco central que cumpra estritamente e de forma competente com o papel que lhe compete, sendo governado por profissionais da área”.

Depois de se apresentar a votos com a promessa de “melhorar o que está bem e corrigir o que está mal”, João Lourenço diz que o tempo é de colocar o cidadão em primeiro lugar: “Representamos os anseios do povo angolano. Saibamos pois, cada um na sua esfera de ação, ser dignos desse mandato que o povo nos confiou”, concluiu. 

Paulo Julião-Exclusivo Lusa/Plataforma Macau

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