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“O jogo não será a faceta dominante do nosso turismo”

Em Cabo Verde, as obras de construção do futuro hotel-casino do grupo Macau Legend estão perto de arrancar. A experiência de exploração de casinos, com concessões exclusivas nas ilhas do Sal e Santiago, vai ser estudada pelo Governo da Praia antes de se abrir o arquipélago a novos operadores. Tânia Romualdo, embaixadora cabo-verdiana em Pequim, diz no entanto que os casinos não serão dominantes na oferta turística do país africano. 

Nas relações de investimento com a China, Cabo Verde dá atualmente início ao estudo para a criação de uma zona económica especial em São Vicente e prepara-se para rever legislação para uma maior abertura ao investimento. Em Junho, recebe a edição deste ano do Encontro de Empresários para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa.

- O último plano de ação do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa traça os objetivos de criar maior capacidade produtiva nos países do grupo através do investimento e de envolver mais privados. Que expectativas tem Cabo Verde em relação a este plano?

Tânia Romualdo – Em Outubro, por ocasião da 5ª Conferência Ministerial do Fórum, a delegação de Cabo Verde foi chefiada pelo primeiro-ministro [Ulisses Correia e Silva], que se fez acompanhar por mais três membros do Governo, o que por si só já demonstra a importância que Cabo Verde dedica ao Fórum de Macau e a expectativa que também tem em relação ao plano adoptado, válido até 2019. O plano acabou por reforçar algumas das áreas que já vinham sendo contempladas nos anos anteriores, e também foi adoptado um instrumento que vai precisamente reforçar essa capacitação produtiva dos países de língua portuguesa – em especial, os menos avançados. 

- No caso particular de Cabo Verde, e por via do Fundo para a Cooperação do Fórum, há pelo menos um projeto que sabe que vai receber financiamento, envolvendo o empresário de Macau David Chow. Em que passo está neste momento o projeto e a verificação dos requisitos necessários ao financiamento?

T.R. – Em relação ao financiamento, não tenho a indicação mais precisa e atualizada. Em relação ao projeto em Cabo Verde, fez-se o lançamento da primeira pedra já há mais de um ano, em Fevereiro de 2016, e foi concluída a primeira parte dos trabalhos, envolvendo a terraplanagem e a preparação do terreno. O empreendimento vai ser construído num pequeno ilhéu, pertíssimo da costa da cidade da Praia, a capital, na Ilha de Santiago. Vão começar agora a construir os edifícios. Até aqui, as coisas estão a correr bem, a um ritmo que seria mais ou menos o esperado. Portanto, não houve grandes surpresas em relação à execução da obra. 

- A indústria turística já é o forte da economia de Cabo Verde. Esta nova vertente, com uma aproximação a um potencial mercado de jogadores chineses, que diferença fará para o turismo de Cabo Verde?

T.R. – Até agora, não tínhamos essa componente de jogo e de tudo o que lhe está associado, e na qual Cabo Verde aposta. Será o primeiro grande casino em Cabo Verde. Neste momento, estamos numa fase experimental num dos hotéis do Sal [Casino Royal, associado à empresa Vela Verde e ao grupo Hilton] – mas é algo com uma dimensão pequena e, como digo, a título experimental. Antes não tínhamos a legislação necessária para a introdução do jogo em Cabo Verde. Na introdução dessa legislação, bem como na preparação das pessoas que vão lidar com o jogo diretamente, também contamos com a cooperação do Governo da RAEM. 

- Cabo Verde precisará de pessoal especializado, tendo Macau já essa experiência. Como vão cooperar?

T.R. – Já estamos a cooperar. As autoridades da RAEM continuam a cooperar desde a fase em que se preparou a legislação necessária, na qual houve partilha de experiência. Foi um parceiro importante na fase de preparação do quadro legal. Neste momento, estamos também já a preparar as pessoas. Nós, não tendo jogo em Cabo Verde até então, também não tínhamos pessoas formadas na área. Neste momento, já se encontram em Macau os primeiros 15 estudantes de Cabo Verde a adquirir formação específica nessa área – gestão do jogo, inspetores e todas essas profissões ligadas ao jogo.

- Quantas pessoas contam formar em Macau?

T.R. – Neste ano letivo, são 15. Virão mais no próximo ano letivo. Neste momento, não me parece que tenham já sido decididos os números exatos, mas a tendência a haver gradualmente um crescimento, de forma a que tenhamos quadros preparados na altura em que a obra estiver concluída.

- Como é que a autoridades de Cabo Verde pensam de futuro gerir o regime de concessões para a atividade de jogo?

T.R. – Neste momento, o Governo está numa fase inicial, nessa matéria. Irá naturalmente acompanhar a entrada em funcionamento [das primeiras concessões exclusivas para as ilha de Santiago e Sal] e a partir daí ajustar e adoptar as medidas necessárias, a prever possíveis novos interessados nessa área. Penso que será uma coisa muito gradual. Não há ainda decisões tomadas. 

- Como é que a aproximação ao mercado de jogadores chineses está a ser trabalhada? 

T.R. – Neste momento, não apenas para esse turismo específico, mas no geral, Cabo Verde está a apostar fortemente. É um dos principais sectores para a nossa economia. Há um ano, precisamente, tivemos mudança no Governo, que está agora a redefinir alguns aspetos relacionados com o investimento direto estrangeiro, mas também com a atração do turismo – não só da China, mas também de outros mercados.

- Quais são os mercados com maior número de turistas a visitar Cabo Verde?

T.R. – Neste momento, são sobretudo da Europa. Mas o Reino Unido tem um grande destaque, sobretudo para as ilhas do Sal e Boavista. Temos também um número razoável de turistas provenientes da Itália, da Alemanha. Ultimamente, e em ritmo crescente, temos também um aumento dos grandes cruzeiros – não só na ilha de São Vicente, que era onde inicialmente eles faziam a paragem, mas também agora na ilha de Santiago.

- Neste caso, não são necessariamente turistas à procura do jogo, mas de muitas outras coisas.

T.R. – Exatamente. Para nós, o jogo não será – pelo menos, a curto prazo, não temos a intenção, nem prevemos que assim seja – a faceta dominante do nosso turismo. Será apenas uma das componentes. 

- Há alguma experiência menos positiva de Macau que seja útil desde já antecipar e contrariar?

T.R. – Certamente, haverá. Não estamos a inventar nada de novo em Cabo Verde. Estamos a iniciar e o mais lógico, de facto, é aprender com quem já tem muito mais experiência nessa área, e evitar cometer os mesmos erros – ou o que correu menos bem.

- Que medidas é que Cabo Verde está neste momento a adoptar para atrair mais investimento externo? Do ponto de vista fiscal, foram dados alguns passos.

T.R. -  Em matéria fiscal, foram dados incentivos. A legislação, também, ao longo dos anos foi-se adaptando a essa necessidade de atrair mais investimento externo. Desde o ano passado, o novo Governo decidiu que era altura para dar um novo empurrão ao desenvolvimento da nossa economia e criou-se uma nova agência virada para essa área. Tínhamos até então a Cabo Verde Invest. Foi extinta e criou-se a Cabo Verde Trade Invest, que é uma experiência muito nova. O Governo tomou posse em abril do ano passado. Essa agência esteve nos primeiros meses muito virada sobre si mesma, a criar a estrutura necessária, e lançou-se na semana passada com um grande evento de apresentação pública. Há um novo site, e ao mesmo tempo uma logomarca, e a muito curto prazo essa agência irá apresentar nova legislação para tornar ainda mais atraente investir em Cabo Verde.

- E quais são os aspetos dessa revisão de legislação que tornarão Cabo Verde mais atrativa para o investimento externo?

T.R. – Vamos ter de esperar por aquilo que se vai apresentar. Vai acontecer a muito curto prazo. 

- Não há nada em concreto que possa adiantar?

T.R. – Não.

- Seja em infraestruturas, seja em fomento da capacidade produtiva, neste momento Cabo Verde tem algum projeto para o qual seja particularmente importante atrair capitais chineses?

T.R. – Nos próximos meses teremos já informações mais precisas. Vamos acolher no mês de Junho o próximo encontro de empresários da China e dos países de língua portuguesa [ver caixa]. Será o momento para ter todos sentados à mesma mesa – e, daí sim, sairão algumas decisões mais concretas.

- Além do projeto do empresário David Chow, que foi apresentado ao Fundo para a Cooperação, há mais algum projeto de Cabo Verde neste momento sob avaliação?

T.R. – Não. Neste momento, não.

- Quais serão os sectores prioritários para a captação de investimento externo?

T.R. – Os sectores em que Cabo Verde aposta fortemente continuam a ser as energias renováveis; todo o sector da economia marítima é vital para nós; e o turismo continuará a ser um dos maiores interesses; e os serviços, no geral. 

- É importante que o investidor estrangeiro se envolva em consórcios com as empresas de Cabo Verde em projetos nesses sectores, ou isso não é determinante?

T.R. – Não é obrigatório. É bem-vindo, mas não necessariamente decisivo.

- Quando fala da economia marítima, presumo que aí há necessidade de investimento em infraestruturas. Pode falar-me das necessidades efetivas?

T.R. – Uma das nossas ilhas, São Vicente, é a mais vocacionada para a economia do mar. Nessa ilha, há neste momento uma necessidade de termos uma zona económica especial. Nos próximos dias, vai-se começar a fazer os estudos para identificar as necessidades específicas para começar a trabalhar nisso em cooperação com a China.

- Será uma zona económica especial segundo o modelo que a China tem vindo a adoptar com os seus parceiros?

T.R. – Será um modelo adaptado às nossas necessidades e à nossa dimensão. Daí a necessidade de as nossas duas equipas – a nacional e a dos técnicos chineses – trabalharem em conjunto. Vai acontecer muito brevemente.

- Será um parque para logística e sectores particulares?

T.R. – Será um parque que irá contemplar as várias áreas, desde a manutenção à prestação de serviços às frotas, passando pela conservação e transformação dos produtos [marítimos]. Terá as várias componentes. 

- Há compromissos relativos a eventuais valores de investimento?

T.R. – Ainda não. A equipa [chinesa] vai deslocar-se a Cabo Verde e fazer o seu estudo. Terá depois que regressar para apresentar à parte chinesa os relatórios. Por fases, vai-se avançando. 

- A gestão dessa zona ficará a cargo de alguma agência de Cabo Verde?

T.R. – Ainda não foi tomada essa decisão, mas Cabo Verde estará sempre presente e a assumir a maior responsabilidade pela gestão.

- Esse tipo de estrutura ajudará a parte comercial do relacionamento entre China e Cabo Verde? O balanço do último ano foi particularmente mau para todos os países. 

T.R. – É verdade. Cabo Verde, tendencialmente, é um país de importação e não de exportação. Daí dedicarmos esta importância à capacitação produtiva, o que vai ajudar-nos a equilibrar melhor a nossa balança, com toda a dinâmica em torno do mar na ilha de São Vicente, a criação de empregos, as fábricas que vão produzir também para exportar – e um dos importadores será a China, que tem um mercado enorme. Quando digo China, penso também em Macau. Visitámos o centro de exposição dos produtos de língua portuguesa, que é mais um dos mecanismos que poderá ajudar-nos a conseguir entrar mais facilmente no mercado da China. A distância não nos ajuda muito e em Cabo Verde temos sempre a especificidade de sermos um país pequeno em dimensão e em termos de capacidade de produção – para um mercado como o da China, há toda uma ginástica a fazer. Mas o centro poderá ser um dos mecanismos que nos poderá apoiar.

- Cabo Verde não terá uma grande capacidade comercial para lidar com este mercado, mas tem algo que talvez muito poucos países têm – uma posição geoestratégica no Atlântico, que pode ser muito relevante para a China.

T.R. – Essa é uma vantagem que temos. Apesar da nossa reduzida dimensão, temos essa facilidade de entrar em vários outros mercados. Somos a porta de acesso ao vastíssimo mercado da CEDAO [Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental], e ao mesmo tempo temos uma parceria especial com a União Europeia. Temos também o AGOA [African Growth and Opportunity Act] com os Estados Unidos, embora aí possa haver alterações com a nova presidência do país. Não se sabe ainda, mas poderá haver novas orientações. 

- Do ponto de vista da cooperação cultural com a China, houve algum investimento em infraestruturas e há hoje também um Instituto Confúcio em Cabo Verde. Que balanço é feito?

T.R. – Na parte de infraestruturas, contamos há vários anos com a cooperação chinesa. O Instituto Confúcio começou a funcionar na Universidade de Cabo Verde, inicialmente na ilha de Santiago, no mês de Dezembro de 2015. A procura é muito maior do que a oferta que existe. Penso que terá um papel muito importante no ‘people-to-people exchange’, que passa necessariamente pelo domínio da língua. A procura por parte de pessoas de Cabo Verde para terem acesso ao ensino do mandarim é muito grande. Neste momento, o instituto não consegue satisfazê-la. Por outro lado, na China temos atualmente cerca de 300 estudantes de Cabo Verde – a maior parte são bolseiros do Governo e, aqui na RAEM, bolseiros da RAEM e da Fundação Macau. Temos também em Jinan e Sanya bolseiros dos municípios, resultado das geminações que estão a funcionar. A maior parte dos estudantes está a estudar em mandarim, além da formação que está a ter. Serão quadros que dominam mais uma língua, o que vai facilitar o diálogo com as duas partes.

Maria Caetano

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