PM-225-Banner

Angola e a “cilada do endividamento”

A China rejeita as acusações de Washington sobre a “diplomacia do endividamento”, mas especialistas afirmam que Angola é um exemplo do lado geoestratégico das grandes iniciativas chinesas. A Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma assume que a política Uma Faixa, Uma Rota não é filantrópica.

“Há pessoas que se entretêm com teorias da conspiração e dizem que Uma Faixa, Uma Rota é uma armadilha. Há países a tentar demonizar a China, alegando que estamos a levar os países mais pobres ao endividamento”, lamentou a diretora de divisão da Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma (NDRC, na sigla inglesa). Sun Xuezhen defendeu os resultados dos primeiros cinco anos da iniciativa chinesa, numa conferência em que participou na Universidade Duke Kunshan, há duas semanas.

Uma semana antes, o vice-presidente dos Estados Unidos, Mike Pence, acusou Pequim de praticar “diplomacia da cilada do endividamento”. Poucos dias depois da conferência em Kunshan, o Secretário de Estado norte-americano, Mike Pompeo, avisou que, “em algumas partes do mundo, a China investiu de uma forma que deixou os países ainda pior do que estavam”.

Uma Faixa, Uma Rota “não envolve qualquer aliança económica, militar ou geopolítica” nem é uma iniciativa onde há vencedores e vencidos, defendeu Sun Xuezhen. Chen Dingding, professor de Relações Internacionais na Universidade de Jinan, afirmou que não se pode “ser ingénuo”. “Qualquer grande iniciativa deste género terá sempre uma dimensão e impactos políticos e socioeconómicos,” sublinhou o antigo docente da Universidade de Macau.

Ana Cristina Dias Alves disse concordar. “Qualquer tipo de ajuda de um Estado para outro tem sempre uma componente geoestratégica e geopolítica. A China não é exceção”,  afirmou ao PLATAFORMA a professora da Universidade de Tecnologia de Nanyang, em Singapura.

Tensão com Angola

A também autora do livro “China e Angola: Um casamento de conveniência” disse que, por exemplo, o apoio chinês a Luanda gerou “dividendos geoestratégicos”, aumentando “o capital de negociação” junto dos parceiros financeiros tradicionais. Ainda assim, Ana Alves admitiu que também “gera uma dinâmica de dependência e capital político que poderá eventualmente servir os interesses políticos da China”.

Pequim conseguiu a abertura do mercado de infraestruturas angolano aos serviços e produtos chineses, e “acesso privilegiado à indústria petrolífera, bem como fornecimento de petróleo a longo prazo”, refere a investigadora.

 Angola é o segundo maior exportador africano de crude mas grande parte da produção tem sido para pagar os empréstimos chineses. A queda do preço do petróleo – de 100 dólares norte-americanos por barril para 30,4 dólares, em apenas dois anos (entre 2014 e 2016) -, aliada a uma diminuição da produção, deixou o país com menos crude para vender no mercado internacional.

A investigadora sublinhou que, no final de 2016, houve “mesmo um período de tensão” entre os dois países, “alegadamente porque Angola, face à crise de liquidez, desviou para os mercados internacionais petróleo que era suposto ser vendido à China para pagar os empréstimos. Pequim na altura congelou o envio de mais tranches”, revelou a académica.

A tensão “desanuviou substancialmente” com a eleição do novo presidente de Angola João Lourenço, acrescentou Ana Alves. Como exemplo, a académica referiu a nova linha de crédito no valor de dois mil milhões de dólares norte-americanos acordada durante a recente visita do novo líder angolano à China. Ainda assim, a investigadora disse acreditar que o pedido de ajuda de Angola ao Fundo Monetário Internacional comprova a existência de alguma preocupação. “É um bom sinal, uma vez que indicia a vontade do novo Governo de moderar a dependência do crédito chinês”, considerou.

Dúvidas sobre a dívida 

Na semana passada, a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) defendeu uma “auditoria exaustiva” e a renegociação da dívida pública do país, que, segundo o Ministério das Finanças, está avaliada em cerca de 70 mil milhões de dólares norte-americanos (cerca de 565,3 mil milhões de patacas). O principal credor é a China, com cerca de 23,5 mil milhões de dólares norte-americanos. O ministério defendeu, no entanto, que os atuais níveis de endividamento são sustentáveis.

A análise não é consensual. Há duas semanas o vice-ministro chinês das Finanças, Zou Jiayi, reconheceu dúvidas sobre a “sustentabilidade da dívida” em alguns dos projetos da Uma Faixa, Uma Rota. Já Sun Xuezhen assegurou que a dívida a longo prazo dos países em desenvolvimento “não vai ser um problema”, embora tenha defendido que devem ser os países que recebem os projetos a “fazer estudos de viabilidade económica e financeira” antes de assumirem responsabilidades.

A responsável da NDRC recordou que Uma Faixa, Uma Rota “não é uma iniciativa filantrópica” e que os empréstimos vão ter de ser reembolsados. “Alguns países mais pequenos pensam que isto é algo unilateral e que a China está apenas a dar-lhes dinheiro”, alertou a dirigente. Sun lamentou que haja “países africanos ricos em recursos naturais cujos líderes se atiram de forma cega a projetos dispendiosos quando o preço dos recursos está em alta, e depois se vêm sem dinheiro quando o preço dos recursos cai”.

Bhavna Davé, académica da Universidade de Londres perita na Ásia Central, confirmou que o investimento chinês tem sido usado pela elite de países onde a democracia ainda deixa muito a desejar “como uma forma de obter legitimidade”. 

Já o diretor do Centro de Globalização, Governo e Competitividade da Universidade Duke avisou que o financiamento chinês “poderá ter ido além do que é a capacidade destes países”. Gary Gereffi explicou que há o receio, já demonstrado em vários parceiros, que “daqui a 10 anos, o controlo destes projetos possa reverter para os investidores chineses”. 

África, o continente industrial

Colmatar as lacunas nas infraestruturas africanas exigiria um investimento anual de 170 mil milhões de dólares norte-americanos. A estimativa, de maio, é do Banco Africano de Desenvolvimento. Penny Bamber, investigadora do Centro de Globalização, Governo e Competitividade da Universidade Duke, disse entender que a China pode ter um papel importante. Um estudo divulgado em setembro pelo AidData – laboratório de pesquisa da Universidade William and Mary, nos Estados Unidos – refere que, entre 2000 e 2014, o investimento chinês já ajudou a reduzir a desigualdade interna dos países em desenvolvimento.

Penny Bamber reconheceu que a China reconhece o potencial de África como fonte de recursos naturais, como petróleo e minerais. O problema, ressalva, é que, além do “problemático” impacto ambiental (Ver caixa), o continente tem caído na “maldição dos recursos naturais”, que fomenta corrupção e instabilidade política. A investigadora sublinhou que África já é, no entanto, um mercado importante para as exportações chinesas, das quais 45 por cento são bens de consumo.

Para Bamber, o próximo passo da China deveria passar por ajudar a transformar África numa potência industrial, através da exportação de equipamento e maquinaria. Num continente onde a produtividade é baixa, acrescentou a académica, a partilha de tecnologia levaria à “criação de conhecimento, emprego e maior rendimento”. A economia e população em crescimento assim como a abundância de recursos naturais do continente, continuou a investigadora, permitiria às empresas chinesas contornar as barreiras comerciais aplicadas pela União Europeia e pelos Estados Unidos aos produtos ‘made in China’.

Exportar poluição

As decisões que a China e os países envolvidos na iniciativa Uma Faixa, Uma Rota vão tomar nos próximos anos sobre projetos energéticos vão ser das mais importantes no que toca às mudanças climáticas”, avisou Jackson Ewing, em Kunshan. O professor do Nicholas Institute of Environmental Policy Solutions, da Universidade Duke, explicou que a política chinesa tem apostado na construção de centrais a carvão, como uma saída para as empresas chinesas afetadas pela campanha “verde” do Governo central.

Sun Xuezhen admitiu que a iniciativa “tem alguns problemas”, a começar por “empresas que não são tão cumpridoras da lei”. Mas a responsável da NDRC sublinhou que os projetos que “não tiverem o ambiente em consideração estão condenados ao insucesso”. “Tendo em conta as lições que aprendemos, não vamos permitir que exportem a poluição para outros países”, prometeu a dirigente. Jackson Ewing realçou que o milagre económico chinês foi conseguido à custa de “um imenso impacto ambiental, caracterizado por stress hídrico e degradação do solo, além da óbvia poluição atmosférica”.

Na China, “se há vontade política, as leis e regulamentos surgem”, defendeu Sun Sheng, estudante de mestrado em Política e Legislação Ambiental na Universidade de Vermont, nos Estados Unidos. Mas até agora, lamentou Bai Yunwen, investigador da Greenovation Hub – organização não-governamental sediada em Pequim -, as diretivas ambientais para Uma Faixa, uma Rota “têm sido brandas e não chegam ao terreno”. Isto porque, defendeu Bhavna Davé, a política chinesa “depende muito dos desafios domésticos”. “Se não houver resistência, [a China] facilmente pode exportar a sua própria poluição de forma impune.”

Vítor Quintã 02.11.2018

Artigos relacionados

 
 

“O Governo é demasiado lento e limita-se a copiar”

Annie Lao acusa o Governo de ser passivo na proteção do ambiente. A ativista – que lançou uma petição sobre o desperdício de plástico e poluição que reuniu mais de seis mil assinaturas – defende que Macau está muito atrasado. Com 30km2, é a cidade do mundo que produz mais lixo em média por pessoa. 

Previsões para 2019 continuam positivas

Depois do início da guerra comercial sino-americana no ano passado, os líderes dos dois países chegaram pela primeira vez no passado mês de dezembro a um acordo de “cessar-fogo” de 90 dias. Porém, devido aos conflitos ainda existentes a nível político e comercial, a região de Macau, altamente dependente do consumo do Continente, poderá sofrer

“Não pode haver cultura de arbitragem se não existirem casos”

Fernando Dias Simões tem sido uma das vozes que mais se tem ouvido propondo Macau como um centro de arbitragem com foco no relacionamento entre a China e os Países de Língua Portuguesa. Sete anos após ter chegado a Macau, o docente de Direito trocou este mês a Universidade de Macau pela Universidade Chinesa de

Hospital virtual contra a insularidade

A criação de um hospital virtual que garanta o atendimento de doentes de todas as ilhas de Cabo Verde por especialistas, 24 horas por dia, é a grande ambição dos responsáveis do programa de telemedicina no arquipélago. Leia mais em Plataforma Media. Sandra Moutinho 11.01.2019

Mercado de dívida mais internacional

Portugal e Paquistão avançam em 2019 para a emissão de ‘panda bonds’. BNP Paribas tem autorização para investir no mercado. Leia mais em Plataforma Media. Maria Caetano 11.01.2019

Estreito de desentendimento

Apesar do discurso do presidente chinês, Xi Jinping, Taipé recusa termos propostos e diálogo político permanece distante. Governo de Macau dá apoio total à iniciativa do Presidente. Leia mais em Plataforma Media. José Carlos Matias 11.01.2019