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Nova agência chinesa quer apoio “mais eficaz” ao exterior

A nova agência encarregue de supervisionar o apoio financeiro prestado pela China além-fronteiras permitirá a Pequim desempenhar um papel “mais eficaz” como doador e coordenar o apoio financeiro com objetivos da sua agenda diplomática, afirmam analistas.

Designada Agência de Cooperação e Desenvolvimento Internacional, a nova entidade vai responder diretamente ao Conselho de Estado, o órgão executivo máximo do país, e consolidar funções até agora dispersas entre os ministérios do Comércio e dos Negócios Estrangeiros.

“A agência ajudará a reduzir a lacuna entre os crescentes recursos financeiros disponibilizados pela China e a sua posição como parceiro de desenvolvimento”, escreve Annalisa Prizzon, investigadora no centro de pesquisa Overseas Development Institute (ODI), com sede no Reino Unido. 

“Apesar do importante papel de Pequim como doador, a sua visibilidade e participação nos mecanismos de coordenação dos países tem sido baixa”, considera Prizzon.

Segundo a proposta apresentada pelo Governo chinês aos quase 3.000 deputados da Assembleia Nacional Popular, a nova agência focar-se-á “no planeamento, para melhor servir a estratégia global do país e avançar com a iniciativa”, numa referência ao programa “Uma Faixa, Uma Rota”.

A decisão surge numa altura de crescente sofisticação da diplomacia chinesa, materializada na iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota”, um gigantesco projeto de infraestruturas lançado em 2013 pelo Presidente chinês, Xi Jinping, que abrange China, Europa, Ásia Central, África e sudeste Asiático. Parte das novas ligações ferroviárias, portos, aeroportos, centrais elétricas e zonas de comércio livre previstas no programa estão a ser desenvolvidas em países e regiões considerados voláteis.

Novo modelo diplomático

“As ambições globais da China levam-na para sítios frágeis do planeta”, lembra Barnaby Willitts-King, também investigadora no ODI. 

“A China precisa de gerir os riscos de se envolver em regiões afetadas por conflitos e a nova agência poderá ser crucial nesse esforço”, diz.

Citado pelo jornal de Hong Kong South China Morning Post, Mao Shoulong, professor do departamento de Administração Pública na Universidade Renmin, em Pequim, concorda que a nova agência reflete a crescente importância do apoio financeiro na estratégia global da China.

“Diplomacia e exército têm sido os dois pilares da sua estratégia internacional, mas a China depende cada vez mais dos laços económicos, incluindo ajuda financeira, para alcançar os seus objetivos”, afirma. A criação de uma agência encarregue do apoio financeiro ao exterior faz parte de uma reorganização mais alargada do Conselho de Estado chinês, que inclui a eliminação de oito ministérios, são agora 26, visando reduzir a burocracia e tornar o executivo mais ágil.  

Esta reestruturação permitirá ainda reforçar o controlo do Partido Comunista Chinês (PCC) na governação do país, um dos principais objetivos de Xi Jinping, que ao fim de cinco anos parece ter concluído a consolidação do seu poder, ao eliminar da Constituição do país o limite de mandatos para o cargo que ocupa e ao pôr fim a uma noção de liderança coletiva que perdurava no país desde os anos 80 do século passado.

“[Xi Jinping] tem uma visão para o país que lhe trouxe popularidade e quer usar os meios institucionais para cumprir essa visão”, explica Xie Yanmei, analista de política chinesa do centro de investigação Gavekal, com sede em Hong Kong, sobre a recente reorganização do governo.

A China compete já com os Estados Unidos como maior doador do mundo, numa tendência que beneficia sobretudo África e Ásia, com Angola a figurar entre os três maiores recetores do apoio financeiro prestado por Pequim, logo atrás da Rússia e Paquistão, segundo a unidade de investigação sediada nos EUA China AidData.

Entre 2000 e 2014, o país africano recebeu 14,3 mil milhões de dólares em empréstimos e doações de Pequim, detalha a mesma fonte. Em troca, o país asiático “obteve condições favoráveis para a exploração de minérios” no país africano, lê-se na pesquisa da China AidData.

Já o Brasil surge em oitavo lugar entre os países que mais empréstimos receberam de Pequim – um total de 8,5 mil milhões de dólares, entre 2000 e 2014. Pequim não participa em sistemas de informação globais sobre financiamento. Publicou alguns números em 2011 e 2014, mas com poucos detalhes.

Aquela unidade de investigação estima que, no total, o país asiático doou 354,4 mil milhões de dólares a 140 países, entre 2000 e 2014. Durante o mesmo período, a ajuda financeira prestada pelos EUA fixou-se em 394,6 mil milhões de dólares. A base de dados AidData, que reúne milhares de fontes, é analisada por académicos da William & Mary e das universidades de Harvard e Heidelberg.

No mais recente estudo publicado pela China AidData, o diretor executivo daquela unidade de pesquisa, Bradley C. Parks, afirma que a maioria do financiamento chinês parece servir o crédito à exportação e outros critérios que visam promover os objetivos chineses. “A maior fatia do financiamento não visa permitir um crescimento económico significante para os países recetores”, aponta.

Bradley C. Parks nota ainda que o financiamento chinês vai para países que votam alinhados com Pequim nas Nações Unidas. O responsável da AidData diz que “isso não parece bem”, mas que uma análise aos EUA e outros países ocidentais demonstra a mesma tendência. “De certo modo, Pequim copiou uma página da cartilha dos tradicionais doadores ocidentais”, afirma. 

João Pimenta-Exclusivo Lusa/Plataforma Macau  06.04.2018

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