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Portugal procura “equilíbrio” em novas regras de investimento europeias

A posição de Lisboa sobre novos instrumentos de veto à compra de participações pela China vai procurar conciliar necessidades de captação de investimento.

O Governo português ainda não tem uma posição definida quanto à proposta da Comissão Europeia de Jean-Claude Juncker que pretende limitar compras de ativos de empresas europeias pela China, mas afirma que vai procurar “o justo equilíbrio” entre manter a porta do país aberta e alinhar com as preocupações da UE em matérias relacionadas com a segurança dos investimentos.

Em resposta ao PLATAFORMA MACAU, o gabinete da secretária de Estado dos Assuntos dos Assuntos Europeus, Ana Paula Zacarias, explica que a definição da posição portuguesa deverá aguardar pela apresentação de uma proposta formal pelo presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker a 13 de setembro. Recorda no entanto o peso que o capital chinês tem assumido nos últimos anos na compra de participações em empresas portuguesas – 5,7 mil milhões de euros em investimento direto no período entre 2000 e 21016.

“Para uma economia aberta como Portugal o investimento estrangeiro assume um papel fundamental na dinamização da atividade económica e, consequentemente, o investimento chinês também se afigura de importância vital”, assinala o gabinete da secretária responsável pela política portuguesa no quadro da União Europeia.

“Qualquer decisão nesta matéria terá sempre de ser analisada à luz da importância que o investimento estrangeiro reveste para a economia dos Estados-membros”, afirma o gabinete da governante. “É ainda precoce avançar com qualquer posição porque se desconhecem os contornos das propostas a apresentar pela Comissão Europeia” acrescenta.

O gabinete da responsável dos Assuntos Europeus adianta porém que Lisboa “pretende encontrar o justo equilíbrio entre, por um lado, a necessidade de captar investimento estrangeiro e, por outro, acautelar e procurar acomodar as preocupações dos Estados-membros sempre que estejam em causa matérias com sensibilidade em termos de segurança nacional”.

A Comissão Europeia pretende avançar no próximo mês com um quadro de instrumentos que permita bloquear aquisições de empresas por capitais provenientes do exterior da União Europeia, numa medida que visará principalmente as compras de empresas europeias de tecnologia por grupos chineses. 

Alemanha, França e Itália têm já uma posição comum, em proposta remetida a Jean-Claude Juncker que defende que Bruxelas deve analisar e distinguir se os investimentos do exterior são feitos com base em princípios de mercado ou motivações políticas, deixando aos Estados-membros da União Europeia uma decisão final sobre a aprovação do investimento. O documento, datado de 28 de julho, foi divulgado no último sábado na página electrónica da edição europeia do jornal Politico. Neste, Berlim, Paris e Roma pedem o controlo sobre primeiras compras de participações por grupos extra-UE que confiram direitos de voto sobre os destinos das empresas adquiridas, bem como sobre compras intra-UE quando esteja em causa uma empresa participada por capitais exteriores ao bloco.

A ação da Comissão Europeia com vista a obter meios de veto sobre investimento direto externo acontece numa altura em que se mantêm prolongadas negociações sobre um tratado bilateral de investimento UE-China. Um acordo que, para Portugal, “assume particular relevância”, indica a pasta dos Assuntos Europeus, salientando que está em causa também o acesso ao mercado chinês. 

“Este acordo – que contempla a dupla componente proteção do investimento e acesso ao mercado – deverá proporcionar um relacionamento bilateral mais alargado e contribuir para a sua consolidação, aumentando a segurança jurídica dos investidores e garantindo o direito dos Estados de regularem no interesse público”, defende o gabinete da secretária de Estado dos Assuntos Europeus. 

Maria Caetano

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