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Partido reforça supervisão

Aprovação de dois regulamentos marca um progresso no rigoroso controlo interno

A governação rigorosa do Partido Comunista da China entrou numa nova era, com dois regulamentos a serem aprovados durante uma reunião de extrema importância, abrindo caminho para o congresso nacional do Partido no próximo ano e o seu futuro desenvolvimento.

A reunião também declarou o presidente Xi Jinping como o “centro” do Partido, uma medida para consolidar ainda mais a liderança superior e melhor conduzir o país.

Um regulamento sobre as normas da vida política dentro do Partido e uma revisão de um regulamento da supervisão intrapartidária foram adotados durante a Sexta Sessão Plenária do 18º Comité Central do PCC, em Pequim.

Especialistas afirmam que as duas regras, tendo os funcionários governamentais superiores como principal alvo de supervisão, marcam uma mudança das iniciais destituições alarmistas de funcionários corruptos a favor de um aperfeiçoamento dos regulamentos e mecanismo anticorrupção. Os detalhes relativos aos dois regulamentos não foram divulgados.

“A governação do Partido entrou numa nova era – a de governar o Partido com regras e regulamentos rigorosos”, disse Wu Hui, professor da Escola do Comité Central do PCC.

O PCC aprovou em outubro do ano passado um regulamento sobre a governação honesta, e outro especificando as sanções para aqueles que violam as regras do Partido. Foi também aprovado um regulamento revisto sobre as inspeções disciplinares em agosto do ano passado.

“Ao introduzir todas estas regras e regulamentos, o PCC está a avançar no sentido de institucionalizar o seu movimento anticorrupção iniciado em finais de 2012”, referiu Wu.

Os anos iniciais do combate anticorrupção registaram progressos ao fazer os funcionários “não se atreverem a ser corruptos”, mas o conjunto de regulamentos do Partido irá assegurar que os funcionários “não conseguem ser corruptos”, afirmou.

Num comunicado que foi divulgado após a sessão, todos os membros do Partido foram chamados a “unirem-se de forma estreita em torno do Comité Central do PCC com o camarada Xi Jinping como seu centro”.

O professor Wu afirmou que o Partido necessita de uma liderança forte para fazer avançar as reformas. “Será mais eficiente e mais fácil superar as dificuldades com a existência de um líder central”, disse.

O falecido líder chinês Deng Xiaoping criou o termo líder “central”, dizendo que todas as lideranças coletivas necessitam de um centro para serem fidedignas. Deng Xiaoping citou Mao Zedong, Jiang Zemin e ele próprio como sendo líderes centrais.

Zhou Bajun, investigador superior da China Everbright Holdings, em Hong Kong, disse que designar Xi como líder “central” é um reconhecimento das conquistas feitas durante a sua liderança.

Xi é atualmente líder do Partido e das forças armadas, assim como Chefe de Estado.

Por sua vez, a tarefa de supervisão intrapartidária, de acordo com o comunicado divulgado após a sessão, destina-se a garantir que a Constituição, disciplinas e regulamentos do Partido são cumpridos de forma eficaz, e que os problemas como o enfraquecimento do papel de liderança do Partido e a fraca governação partidária são resolvidos

“Não é permitido dentro do Partido a existência de poder sem restrições ou de quaisquer membros partidários sem supervisão”, referiu o comunicado.

O Partido pediu também honestidade e lealdade aos seus 88 milhões de membros por todo o país. Os membros deverão estar mais consciencializados relativamente à integridade política, deverão manter em mente o panorama mais alargado e reconhecer o PCC como o centro da liderança chinesa, alinhando-se consistentemente com a política do Comité Central do PCC, referiu o comunicado.

Luigi Gambardella, presidente da China EU, uma plataforma sediada em Bruxelas que promove os intercâmbios China-UE, disse que um PCC mais disciplinado e unido servirá o benefício central do país e terá uma influência positiva sobre a restruturação da economia chinesa.

Gambardella acrescentou, “A liderança da China com Xi Jinping no centro é visionária, uma vez que a liderança conhece a importância da transformação digital da sociedade e também sabe como melhor governar o Partido e servir os cidadãos na era da internet, o que é encorajador.”

A reunião decidiu também que o 19º Congresso Nacional do PCC, uma reunião realizada de cinco em cinco anos na qual é eleita uma nova liderança para o Partido, terá lugar em Pequim durante a segunda metade de 2017.

Dado que está a decorrer uma grande reorganização em termos de pessoal antes da importante reunião do próximo ano, o Partido sublinhou que a seleção e nomeação dos funcionários não pode ser contaminada por interferências externas ou má conduta.

Solicitar um cargo oficial, honras ou tratamento especial não é permitido em quaisquer circunstâncias, afirmou o comunicado.

O comunicado realçou também que é proibida a prática de negociar com organizações partidárias para assegurar uma promoção ou desobedecer a quaisquer decisões tomadas por organizações do Partido.

Democracia intrapartidária

A democracia intrapartidária é vital para o PCC e é essencial a um ambiente político interno positivo e saudável, de acordo com o comunicado.

As várias responsabilidades do Partido relativamente à tomada de decisões, implementação e supervisão devem ser executadas de acordo com os princípios e procedimentos democráticos estipulados na Constituição e regulamentos do Partido, segundo o comunicado.

“Nenhum indivíduo ou organização do Partido deve reprimir ou comprometer a democracia intrapartidária”, afirmou.

As autoridades partidárias de todos os níveis devem realizar investigações e pesquisas aprofundadas, e devem solicitar opiniões de várias partes antes de quaisquer decisões ou disposições importantes, referiu o comunicado.

Os direitos dos membros do Partido de conhecer, participar e supervisionar e os seus direitos em eleição devem ser garantidos, afirmou.

Para além disso, todos os membros do Partido devem beneficiar igualmente dos seus direitos estipulados na Constituição do Partido enquanto desempenham as suas obrigações de forma igualitária, afirmou o comunicado.

“Nenhuma organização ou membro do Partido deverá infringir os direitos democráticos dos membros do PCC”, referiu o documento.

O comunicado apelou às autoridades a que tornem mais conveniente aos membros do Partido expressar as suas opiniões e a que criem uma “atmosfera política de discussão democrática dentro do Partido”.

Os membros do Partido têm o direito de expor ou denunciar de forma responsável quaisquer organizações ou membros partidários que violem as leis ou desrespeitem as disciplinas do Partido, afirmou. 

Bao Daozu

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