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Acordo com Austrália é exemplo para Mar do Sul da China

Quando chegou a Timor-Leste no início de setembro, Xanana Gusmão foi recebido em festa. Praticamente 18 anos depois de ter voltado ao país pela primeira vez após estar preso em Jacarta, o “pai” da nação timorense trazia mais uma vitória. Dias antes, a 30 de agosto, em Copenhaga, a delegação timorense que lidera há um ano e a sua congénere australiana finalmente alcançaram um acordo sobre os “elementos centrais” da delimitação de fronteiras marítimas entre os dois países.

Simbolicamente, o acordo foi alcançado no dia em que se comemoravam 18 anos da consulta popular em que os timorenses escolheram a independência, mas o seu anúncio só foi feito no dia 4 de setembro, exatamente 18 anos depois da manhã em que o então secretário-geral da ONU, Kofi Annan, leu os resultados que confirmavam a vitória da independência.

Essas “coincidências” são hoje recordadas em alguns ‘outdoors’ gigantes que continuam a marcar o feito nas mesmas ruas de Díli, onde outros cartazes, em inglês, agradecem a “Julie”, Julie Bishop, a chefe da diplomacia australiana, pelo seu sim ao acordo.

Apesar do conteúdo concreto do acordo continuar por ser revelado – e de não se saber ainda qualquer detalhe sobre o que significa exatamente partilhar os recursos do importante poço do Greater Sunrise – Timor-Leste recebeu a notícia em festa.

Xanana Gusmão, o negociador-chefe – é para já este o seu único título depois de uma longa carreira política em que foi líder da resistência, Presidente da República, primeiro-ministro e ministro do Planeamento e Investimento Estratégico – foi recebido em apoteose em Díli.

Uma longa caravana recebeu a equipa negociadora, assinalando um acordo que é crucial não apenas em termos das fronteiras em si, mas que inclui ainda um acordo sobre o estatuto legal para o desenvolvimento do poço de gás de Greater Sunrise no Mar de Timor.

No comunicado em que dá conta do acordo, a Comissão de Conciliação das Nações Unidas explica que a reta final foi alcançada em reuniões em Copenhaga, na última semana de agosto, mas remete mais detalhes só para mais tarde.

O acordo abrange “os elementos centrais da delimitação dos limites fronteiriços no Mar de Timor (…) aborda o estatuto legal e o estabelecimento de um regime especial para Greater Sunrise, um caminho para o desenvolvimento do recurso e a partilha da receita resultante”.

“Até que todas as questões sejam resolvidas, o acordo permanecerá confidencial. No entanto, as partes concordam que o acordo alcançado em 30 de agosto de 2017 é um marco significativo nas relações entre si e na amizade histórica entre os povos de Timor-Leste e Austrália”, refere o comunicado.

Recorde-se que os campos do Greater Sunrise, localizados em 1974, contêm reservas estimadas de 5,1 triliões de pés cúbicos de gás e estão localizados no mar de Timor, aproximadamente a 150 quilómetros a sudeste de Timor-Leste e a 450 quilómetros a noroeste de Darwin, na Austrália.

Xanana Gusmão saudou o acordo e agradeceu “a determinação e habilidade” da comissão em conduzir um processo “longo e às vezes difícil” que permite à população timorense “alcançar o sonho de soberania total e finalmente estabelecer os limites marítimos com a Austrália”. “Este é um acordo histórico e marca o início de uma nova era na relação de amizade entre Timor-Leste e a Austrália”, referiu na altura.

Agio Pereira, ministro de Estado e membro da delegação timorense, ecoou os comentários de Xanana Gusmão, saudando o papel do líder histórico timorense neste processo. “Este acordo foi possível devido à força e liderança do pai da nossa nação, o negociador-chefe Xanana Gusmão, que trabalhou com a Comissão e a Austrália para garantir a soberania política e económica da nossa nação e garantir o futuro do nosso povo”, disse.

Também a chefe da diplomacia australiana, Julie Bishop, saudou o acordo que classificou como um “dia histórico na relação entre Timor-Leste e Austrália. Este acordo, que vai de encontro ao interesse nacional de ambas as nações, reforça os laços de longa data entre os nossos Governos e os nossos povos”, disse.

Já o presidente da Comissão, Peter Taksoe-Jensen, saudou os dois países por terem alcançado “uma solução equitativa e equilibrada que beneficia ambos” depois de negociações “desafiadoras”.

Mas a importância do acordo vai muito além da relação entre os dois vizinhos, como destaca num recente artigo o diplomata e advogado singapurense Tommy Koh.

Koh diz que numa altura de conflitos e disputas em vários pontos do planeta – entre os quais destacou a tensão entre a Índia e a China sobre as suas fronteiras ou as várias disputas de soberania no Mar do Sul da China – o acordo entre Díli e Camberra é particularmente bem-vindo.

Assinala-se o facto de Timor-Leste ter utilizado um instrumento que não só legitima a Lei do Mar (UNCLOS, na sua sigla em inglês) mas, mais do que isso, recorre aos instrumentos disponíveis nessa importante convenção para resolver uma disputa fronteiriça significativa.

Ainda que, formalmente, a comissão não tenha função de tribunal e sirva apenas como fórum para apresentar uma recomendação às duas partes, a forma como as negociações decorreram – ambiente de confiança mútua e confidencialidade – apontam para uma resolução que será, necessariamente, implementada.

“Houve a vontade política de ambos os lados de encontrar um compromisso justo e duradouro. Ambos os lados estavam dispostos a dar e receber. Sem a necessária vontade política, o caso não teria sido bem-sucedido. Devemos felicitar os Governos de Timor-Leste e a Austrália por darem um bom exemplo para o mundo”, escreve Koh no artigo publicado na página online do Tembusu College, da Universidade Nacional de Singapura.

O caso, sublinha Koh, mostra que “os países que têm disputas sobre os limites dos seus mares ou reivindicações concorrentes sobre a soberania territorial devem considerar seriamente o uso da conciliação para as resolver”.  

A conciliação é uma fórmula, diz, que “ao contrário da arbitragem e da resolução judicial não é contenciosa e o resultado é consensual e com ganhos para todos”.

Vital foi também, sublinhou, ter conciliadores escolhidos “com sabedoria” – Timor-Leste e a Austrália escolheram dois cada, e estes quatro elegeram o quinto, o embaixador Peter Taksoe-Jensen, como presidente da Comissão. E, ao mesmo tempo, garantir que os dois países estavam “bem representados”. No caso de Timor-Leste, a nível político – com Xanana Gusmão e o ex-ministro de Estado Agio Pereira apoiados por dois grandes especialistas jurídicos, Vaughan Lowe e Michael Wood. Do lado australiano, a equipa foi liderada por Gary Quinlan, o vice-secretário do Departamento de Relações Exteriores e Comércio, apoiado pelos juristas Daniel Bethlehem e Chester Brown.

Agora resta esperar algumas semanas para que os detalhes do crucial acordo sejam conhecidos. Um acordo que não só aproxima politicamente Timor-Leste da conquista total e formal da sua soberania (falta ainda terminar as negociações com a Indonésia), mas que pode definir o futuro do desenvolvimento de Timor-Leste nos próximos 50 anos. 

António Sampaio-Exclusivo Lusa/Plataforma Macau

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