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Disputas pela terra criam rasto de violência no Brasil

Os homicídios, assaltos e atos de intimidação são cada vez mais frequentes no campo do Brasil. Uma violência acentuada pela luta pelos terrenos, cada vez mais preciosos. 

Um grupo de nove assassinos contratados, vestindo capuzes, invadiu uma propriedade rural e disparou contra camponeses no estado brasileiro do Mato Grosso no dia 19 de abril. Nove pessoas foram assassinadas e torturadas numa área que abriga aproximadamente 100 famílias.  

Cinco dias depois, a centenas de quilómetros do primeiro massacre, Silvino Nunes Gouveia, um líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) — organização camponesa que luta pelo acesso às terras não produtivas do Brasil desde a década de 1980 —, estava em casa, em Minas Gerais, quando foi assassinado com dez tiros. 

Menos de um mês antes, homens armados já haviam invadido um hospital da cidade de Parauapebas, no sudeste do estado brasileiro do Pará, para matar Waldomiro Costa Pereira, outro líder do MST.

Todos estes crimes têm relação direta com o número crescente de conflitos por terra no Brasil, que deixa um rasto de sangue cada vez maior. Em 2016, o país registou 1.295 disputas por terra, segundo um levantamento anual divulgado em abril pela ONG Comissão Pastoral da Terra (CPT), que compila dados sobre o tema há mais de trinta anos.

No mesmo período, 61 pessoas foram assassinadas — entre camponeses, líderes indígenas e de movimento sociais —, o maior número desde 2003. Além das mortes, houve 74 tentativas de homicídio, 200 pessoas foram ameaçadas de morte, 571 foram agredidas fisicamente e 228 camponeses foram presos.

Os índices de violência em áreas rurais colocam o país no topo da lista dos lugares com maior número de mortes no campo do mundo desde 2011, segundo estatísticas divulgadas pela organização internacional Global Witness.  

Para Paulo Henrique Costa Mattos, do Centro Universitário Unirg, a maioria dos crimes contra camponeses e de líderes de movimentos sociais do campo são ações encomendadas por fazendeiros que querem o controlo de terras não registadas (propriedades públicas em nome do Governo do Brasil).

“A evidência mais clara sobre a existência da pistolagem [assassinatos contratados] foi este massacre no Mato Grosso. O que aconteceu lá foi um trabalho de gente contratada para executar outras pessoas. Como aquela é uma região marcada por interesses de garimpeiros, de fazendeiros, de gente que está tendo lucro com a retirada dos recursos naturais, contrataram assassinos para tomar o lugar”, disse.

Paulo Cesar Moreira, coordenador nacional da CPT, lembra que o problema tem também causas históricas: “O Brasil é um país profundamente marcado pelo colonialismo, pelo genocídio indígena e pela lei da terra que impediu a população mais pobres a ter acesso as propriedades (..) Temos um histórico que garante a concentração perpétua [da terra] nas mãos de uma casta [elite] agrária e de uma casta política que nunca abandonou o poder”.

Reforma agrária por cumprir

A falta de uma política de distribuição de terras eficiente é um motor que impulsiona o aumento dos crimes no campo, segundo o próprio Governo brasileiro. Jorge Tadeu Jatobá, auditor agrário nacional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) – uma autarquia pública criada para executar a reforma agrária no Brasil na década de 1970 -, afirmou à Lusa que “os conflitos pela terra têm origens na própria estrutura fundiária do país, na própria distribuição da terra e na ausência de uma reforma agrária mais a ampla que pudesse proporcionar o acesso das pessoas”.

Um estudo da CPT – “Relatório Sobre os Crimes do Latifúndio no Brasil” – indica que menos de 50 mil proprietários rurais do país possuíam área superior a mil hectares, controlando 50 por cento das terras registadas no Brasil. Cerca de 1 por cento destes proprietários rurais detinham 46 por cento de todas as terras. 

Dados divulgados pelo Incra em 2011 indicam que existiam aproximadamente 100 milhões de hectares de terras ociosas no país e 4,8 milhões de famílias sem-terra. Apesar dos números, o auditor do Incra defende o programa de reforma agrária e considera que o projeto é importante

“Temos no Incra um conjunto de 1 milhão de pessoas que já foram assistidas e contempladas, o que é bastante expressivo em qualquer lugar do mundo, mesmo nos países com grandes extensões territoriais. Ainda existe uma demanda reprimida e naturalmente é preciso haver um tratamento”, destacou.

Já Paulo Mattos contesta a avaliação do auditor, considerando que “a reforma agrária deixou de ser uma política ampla. Por um lado, temos trabalhadores que estão perdendo suas terras, envolvendo até o próprio Estado e, por outro lado, temos os sem-terra que são aqueles que queriam a terra, mas não conseguem porque esse processo de valorização para a produção de ‘commodities’ agrícolas está gerando um questionamento crescente”. 

Com o capital económico avançando para as novas áreas de interesse do agronegócio, nomeadamente em direção à região da floresta amazónica e do cerrado (ecossistema com terras férteis que predomina na região central do Brasil), a violência tem aumentado, alertou o docente da Unirg.

“Na Amazónia, se concentraram 57 por cento das ocorrências de conflito [por terra], e 54 por cento das famílias envolvidas em conflitos por terra. Como a região abriga só 12 por cento da população brasileira pode-se ter uma noção da intensidade dos conflitos que lá ocorrem”, indicou o relatório anual sobre conflitos no campo da CPT. Já o cerrado, principal área de expansão do agronegócio brasileiro, onde vive 14,9 por cento da população rural do país, concentra 24,1 por cento do total das localidades envolvidas nestes conflitos. 

“Se pegarmos os dados estatísticos [sobre a economia] vemos hoje um forte processo de desindustrialização. O agronegócio, porém, continua sendo um ponto central das exportações. Para o Brasil manter sua posição de grande exportador de soja, de carne, de sumo de laranja, de grãos, os grandes produtores estão entrando em áreas antes habitadas por pequenos produtores e isto eleva a violência no campo, que tem um quadro social historicamente conflituoso”, argumenta Paulo Mattos.

No entanto, a avaliação de Jorge Tadeu Jatobá, do Incra, vai noutra direção. Para o responsável, o recrudescimento dos conflitos no campo é consequência da economia do Brasil, que vive a mais grave crise de sua história. “Existem milhares de trabalhadores desempregados em áreas rurais”, diz. 

Já o coordenador da CPT, Paulo Cesar Moreira, entende que a omissão do Governo e da Justiça corroboram com a reincidência dos assassinatos e abusos. “Há uma convivência do [setor] judiciário na apuração dos crimes praticados em disputas de terra. Vivemos um momento em que se adotam políticas desonestas com a imposição truculenta de um Governo que traz consigo uma situação de violência institucional”, salienta. 

Segundo a CPT, entre os anos de 1985 e 2016, os conflitos no campo brasileiro causaram a morte de 1.834 pessoas. No mesmo período, abriram-se 1.387 processos judiciais, que, por seu turno, geraram 112 julgamentos. Destes julgamentos, 31 mandantes de crime foram condenados e 14 indivíduos foram absolvidos. 

No total, já foram condenados pelos tribunais 92 assassinos contratados, enquanto 204 indivíduos foram absolvidos. Numa análise destas estatísticas, Paulo Cesar Moreira conclui que “o histórico de violência mostra uma grande impunidade. Há uma situação em que historicamente o crime ainda está a compensar muito no Brasil”. 

Carolina de Ré-Exclusivo Lusa/Plataforma

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