Cape Verde legislative elections

Governo alargado no arranque do novo ano

Cabo Verde inicia 2018 com o reforço do elenco governamental que, a partir de hoje, passa a ter mais dois ministros e seis secretários de Estado e uma nova orgânica que inclui, pela segunda vez na história do país, a figura de vice-primeiro-ministro.

Vinte meses depois da posse – a 20 de abril de 2016 – o primeiro-ministro Ulisses Correia e Silva, do Movimento para a Democracia (MpD), concretizou as mexidas no Executivo, previstas desde maio de 2017.

A remodelação, que se traduziu no alargamento do elenco governamental de 12 para 20 elementos, está a ser entendida por vários quadrantes como um reforço das áreas em que o Executivo registou mais problemas ao longo do período de governação, mas também como reveladora da falta de coragem para substituir alguns dos ministros mais polémicos e com piores prestações.

Entram assim para o Executivo dois novos ministros: um ministro adjunto do Primeiro-Ministro para a Integração Regional, cargo que será ocupado pelo diplomata Júlio Herbert Lopes, e um ministro com a pasta da Indústria, Comércio e Energia, que resulta da divisão em três do agora ministério da Economia e Emprego, que será Alexandre Monteiro, atual presidente do Conselho de Administração da empresa pública de energia Electra.

A criação do cargo de ministro adjunto do Primeiro-Ministro para a Integração Regional traduz uma aposta do Executivo numa maior aproximação à Comunidade Económica de Estados da África Ocidental (CEDEAO), mas está a ser também encarada como uma desvalorização, nesta matéria, do papel do ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Tavares.

Luís Filipe Tavares liderou o processo de candidatura do país à presidência da comissão da CEDEAO, que Cabo Verde perdeu em dezembro para a Costa do Marfim.

Do “desmembramento/desdobramento” do ministério da Economia e Emprego, tutelado por José Gonçalves, resultará ainda a criação dos ministérios do Turismo e Transportes e Economia Marítima, que continuarão com o mesmo ministro.

O ministério da Economia Marítima passa a localizar-se na ilha de São Vicente e terá como secretário de Estado Adjunto, Paulo Lima Veiga.

O segundo vice-ministro da história do país

As mudanças no elenco governamental cabo-verdiano incluem ainda a criação do cargo de vice-primeiro-ministro, que será ocupado, em acumulação, pelo atual ministro das Finanças, Olavo Correia.

A criação do cargo de vice-primeiro-ministro visa, segundo o Executivo, reforçar a “coordenação política e financeira, a coordenação das reformas económicas, o planeamento estratégico e o ecossistema para a competitividade e o emprego”. 

Na prática, traduz a formalização do peso, influência e protagonismo dentro do Executivo do ministro das Finanças, Olavo Correia, que é também vice-presidente do partido que sustenta o Governo, o Movimento para a Democracia (MpD).

Olavo Correia tem dado a cara por algumas das principais medidas do Governo e assumido um protagonismo, em muitos casos, superior ao do primeiro-ministro, sendo dado, por algumas correntes, como o mais que certo sucessor de Ulisses Correia e Silva.

Nas novas funções, Olavo Correia irá ser apoiado por três secretários de Estado, uma figura até agora inexistente no Executivo.

O vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, terá como secretário-adjunto das Finanças, o técnico do Banco Mundial Gilberto de Barros, como secretária de Estado da Modernização Administrativa, a atual vereadora da Câmara da Praia, Edna Oliveira, e como secretário de Estado para a Inovação e Formação Profissional, o especialista em comunicação Pedro Lopes.

Entra também para o elenco governamental, o atual diretor do gabinete do Primeiro-Ministro, Carlos Monteiro. Vai assumir o cargo de secretário de Estado Adjunto do Ministro de Estado, coadjuvando o atual ministro dos Assuntos Parlamentares e da Presidência do Conselho de Ministros, Fernando Elísio Freire, que sobe a ministro de Estado.

O presidente do Instituto Superior de Ciências Económicas e Empresariais, Amadeu Cruz, entra para secretário de Estado Adjunto da Educação, um setor que este ano registou vários problemas, o mais grave dos quais terá sido a disponibilização de manuais escolares com vários erros.

O episódio suscitou forte reação de pais, professores e especialistas em educação e levou à demissão da Diretora Geral da Educação e ao anúncio da retirada dos manuais do mercado. 

Apesar da contestação e dos pedidos de demissão, a Ministra da Educação, Maritza Rosabal, mantém-se no cargo, contando agora com um secretário de Estado para a ajudar.

Oposição diz que mudanças revelam “falta de coragem”

A líder da oposição cabo-verdiana, Janira Hopffer Almada, considerou que o alargamento do Governo revela “falta de coragem” para agir “em tempo útil” e afastar ministros que “têm dado grandes dores de cabeça”.

“Há que realçar a falta de coragem do primeiro-ministro de Cabo Verde para agir em tempo útil e para mexer nos titulares que tantas dores de cabeça têm dado e tanto têm contribuído para fragilizar a imagem do país”, disse Janira Hopffer Almada.

A presidente do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) assinalou ainda o facto de o primeiro-ministro ter deixado cair a promessa e o compromisso de manter um “governo reduzido, magro e enxuto”.

“O Governo regista um alargamento para quase o dobro, passando de 12 para 20 membros. O Governo engordou extraordinariamente”, sublinhou.

Para Janira Hopffer Almada, “são vários os ministros” cuja atuação não tem correspondido e que, a seu ver, deveriam ser substituídos, dando como exemplo a ministra da Educação e o ministro dos Negócios Estrangeiros. 

Quanto à criação do cargo de vice-primeiro-ministro, Janira Hopffer Almada alertou para o risco de “concentração da área económica e fiscal numa única pessoa”. 

O líder do terceiro partido cabo-verdiano, a União Cabo-Verdiana Democrática e Independente (UCID), António Monteiro, mostrou-se surpreendido com o aumento de membros do Governo de 12 para 20 membros, considerando a remodelação “demasiado profunda e extensa”.

“Surpreendeu-nos com um Governo em que entram, de uma só assentada, oito elementos, o que deita por terra todos os argumentos que MpD defendeu, de ter um Governo reduzido, magro e eficiente”, disse Monteiro.

No quadrante político do Governo, as reações são de elogio generalizado. Contudo,  o antigo presidente do MpD ,(2002-2008) Agostinho Lopes, sublinhou que “há sinais na sociedade de que as coisas não estão bem”.

“As reclamações são setoriais e mais vincadas nos desempenhos da Educação, das Indústrias Criativas e Comunicação Social, da Saúde, das Infraestruturas, da Economia e Emprego e dos Negócios Estrangeiros”, escreveu num post na sua página pessoal no Facebook.

“Pela forma como a remodelação foi feita, fica evidente que o PM reconhece os sinais vindos da sociedade, mas entende que um rearranjo na distribuição das pastas, um reforço político do elenco, serão bastantes para melhorar a perceção global do desempenho governativo.

Veremos se assim é”, acrescentou.

Para Agostinho Lopes, ficou, no entanto, claro “que a ideia de um governo pequeno em Cabo Verde, só tem pernas para andar se ela for seguida de uma profunda reforma do Estado, especialmente da administração pública”. 

Cristina Fernandes Ferreira-Exclusivo Lusa/Plataforma Macau

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