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Livre-circulação é nova prioridade da CPLP

A livre-circulação de pessoas dentro da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) foi um dos objetivos assumidos na cimeira da organização, em Cabo Verde, que terminou quarta-feira. Os estados-membros também reforçaram a aposta na cooperação económica e voltaram a pedir à Guiné Equatorial que acabe de vez com a pena de morte. 

O presidente em exercício da comunidade lusófona e chefe de Estado cabo-verdiano, Jorge Carlos Fonseca, destacou como “grande vitória” da cimeira do Sal a entrada “clara” da mobilidade na agenda da organização de “forma objetiva e intensa”, com o “compromisso de todos” os Estados-membros.

O investimento e a cooperação económica foram outro dos pontos da agenda das reuniões, destacaram o Presidente da República e o primeiro-ministro de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa e António Costa respectivamente, que elogiaram os “passos concretos” dados pelos Estados-membros.

“Se percorrermos domínio a domínio, temos a certeza” de que, “na vida das pessoas que querem circular, que querem vistos, que querem autorizações de residência, que querem desenvolver negócios, que querem desenvolver negócios em novas áreas, há hoje uma perspetiva de abertura de espaço económico, financeiro e social que não havia no passado”, disse Marcelo Rebelo de Sousa.

Já o primeiro-ministro português salientou igualmente os “passos concretos em matéria de investimento das empresas” e o facto de “haver uma resolução sobre a avaliação e certificação dos cursos de ensino superior, que é também um instrumento concreto para a circulação dentro do espaço da CPLP para os estudantes universitários”.

Angola será o país que vai acolher a próxima cimeira, em 2020, presidindo depois à organização por proposta do Presidente de Cabo Verde.

Com base em “contactos” realizados antes, Jorge Carlos Fonseca avançou com “a proposta da candidatura angolana” e foi “secundado por mais dois chefes de Estado”, entre os quais o de Portugal. A proposta veio a ser aprovada por unanimidade e aclamação.

O chefe de Estado de Angola foi uma das novidades do encontro e também veio pedir o alargamento dos temas da CPLP da cultura para temas económicos. Para João Lourenço, os países lusófonos devem debruçar-se “com atenção e até com alguma urgência para que a CPLP seja uma organização em que não só a língua e a cultura sejam fatores de aproximação, como, fundamentalmente, a circulação dos cidadãos entre os Estados-membros”.

A adesão da Guiné Equatorial, em 2014, à CPLP foi um dos temas presentes. No discurso, o Presidente equato-guineense declarou que o país está a seguir “de forma paulatina e segura” o roteiro da integração na CPLP, mas não fez qualquer referência à abolição da pena de morte, um compromisso que ainda não está legislado, mas apenas sujeito a uma moratória. 

Falando em português, Teodoro Obiang Nguema pediu “o apoio e colaboração dos Estados-membros da comunidade, porque implica o uso da língua portuguesa pelos nossos cidadãos”, elencando os esforços do país em introduzir a língua no sistema de ensino.

Na declaração final, os chefes de Estado e de Governo da CPLP saudaram também a decisão das autoridades da Guiné Equatorial em conceder amnistia geral a opositores, congratularam-se com o anúncio da realização “do diálogo político abrangente e inclusivo, envolvendo todos os atores políticos” e mandataram ainda o secretário-executivo da organização a retomar as missões de avaliação e de seguimento do referido programa.

Teodoro Obiang Nguema, o Presidente africano há mais anos no poder, desde 1979, e o seu Governo são acusados por várias organizações da sociedade civil de constantes violações dos direitos humanos e perseguição a opositores. 

Na cimeira, foi também eleito o embaixador português Francisco Ribeiro Telles como futuro secretário-executivo da organização, com um mandato de dois anos com início em 2019, sucedendo à são-tomense Maria do Carmo Silveira.

Numa declaração durante a sessão plenária, o diplomata português comprometeu-se com os objetivos da organização: “Gostaria de enfatizar o meu compromisso de trabalhar intensamente para afirmar os valores e objetivos da CPLP enquanto plataforma de cooperação solidária e horizontal e de vocação global”.

Entre as resoluções aprovadas pelos Estados-membros, destaca-se a recomendação para “o desenvolvimento de esforços para a implementação do Acordo Ortográfico”, num momento em que se assistem a várias resistências em Angola e Moçambique.

Joana Haderer e Cristina Fernandes Ferreira-Exclusivo Lusa/Plataforma Macau 20.07.2018 

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