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Lula da Silva e o caso que dividiu os juristas brasileiros

Um processo contra o líder mais carismático do Brasil, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acusado de receber um apartamento de luxo como suborno da construtora OAS, envolvida nos escândalos de corrupção na petrolífera brasileira estatal Petrobras, terminou com uma nova condenação. No entanto, juristas de todo o país continuam divididos sobre a validade do processo.

O ex-chefe de Estado foi considerado culpado dos crimes de corrupção passiva e branqueamento de capitais por receber um apartamento de luxo na cidade do Guarujá, no litoral do estado de São Paulo, como um suborno que totalizou 3,7 milhões de reais (920 mil euros) em troca de favorecer a OAS em contratos fraudulentos com a Petrobras.

Com a dupla condenação, Lula também terá dificuldade em disputar as próximas eleições presidenciais do Brasil, que acontecem em outubro, mesmo sendo o líder destacado em todas as sondagens realizadas no país. Lula da Silva, os seus advogados e uma série de juristas argumentam que os juízes que se debruçaram sobre o processo em primeira e segunda instância não respeitaram os direitos individuais do ex-presidente, que teria sido condenado sem provas e que o apartamento nunca esteve legalmente entre as suas propriedades ou foi sequer utilizado. 

Os juristas também alegam que as duas sentenças, de primeira e segunda instância – a primeira pena de nove anos e meio e a segunda ampliada para doze anos e um mês de prisão – são fruto da prática de lawfare (termo inglês que denomina o uso das leis como estratégia de guerra para realizar perseguições políticas).  

Quem ataca o processo judicial

Thomas Bustamonte, professor de filosofia do direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), afirmou à Lusa que não houve um processo judicial com defesa plena do arguido e que o próprio estado democrático de direito está ferido pelos magistrados neste caso. “O poder de exercer a punição não é uma experiência puramente fática, mas sim um poder que se constrói sobre uma base de justificação, por isto, a tradução do termo Estado de Direito – do inglês rule of law – significa um Governo do direito em que as pessoas se submetem à lei, no qual só se pode reconhecer a autoridade de um juiz porque ele também se submete à lei”, explicou.

Seguindo nesta linha de argumentação, para o professor da UFMG Lula da Silva teve os seus direitos suprimidos pelos investigadores da Operação Lava Jato e pelo juiz Sérgio Moro, que julgou o caso em primeira instância, desvirtuando as leis penais do Brasil para o prejudicar politicamente.

A operação judicial Lava Jato “deixou de ter como objeto de investigação a corrupção dos diretores da Petrobras e o consórcio de determinadas empreiteiras que se uniram para fraudar licitações e começou a buscar políticos como alvo”, assistindo-se ao desvirtuamento dos seus objetivos iniciais, disse.

“Os principais autores [da investigação], o promotor Deltan Dallagnol, do Ministério Público Federal (MTF), e o juiz Sérgio Moro, viram-se como protagonistas de um processo político e compraram uma briga com Lula da Silva. O objetivo desde o início da investigação era chegar no Lula da Silva, e isto os tornou completamente impedidos de atuar no caso”, acrescentou. 

Pedro Serrano, professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), também disse acreditar que o ex-chefe de Estado brasileiro não foi condenado com base na normalidade da ordem jurídica: “Lula [da Silva] não sofreu um juízo jurídico. Sua condenação respeitou uma lógica de processo penal de exceção em que há uma aparência democrática com um conteúdo de sentido imperfeito, ou seja, autoritário”. 

Para o jurista Lula foi alvo de “um processo penal de exceção que tem uma aparência de cumprir as leis, mas não cumpre”. 

Além do apoio de juristas brasileiros, o ex-presidente tem procurado apoios órgãos multilaterais para denunciar supostas violações dos seus direitos individuais. No ano passado, os advogados de Lula da Silva entraram com uma reclamação junto ao Comité de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) contra a atuação da Justiça brasileira, que ainda está em análise.  

Os que defendem a justiça brasileira

Por outro lado, também existe uma grande corrente de professores e advogados que defende a legalidade do processo e argumenta que um suposto uso político do caso está a ser feito por Lula da Silva e não pelos juízes que o condenaram. Carlos Eduardo Scheid, advogado criminalista e professor de direito processual da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos) considera que a decisão respeita a tradição judicial do sul do país, mais penalizador dos crimes de corrupção. 

“Há mais de 20 anos que este tribunal julga estes casos muito baseado na qualidade das versões da defesa e da acusação e tem vantagem a versão que parece mais forte. Tradicionalmente os juízes também pesam muito o interesse social”, explicou. Para o jurista não houve quebra dos direitos individuais de Lula da Silva como alegam os advogados da defesa e outros juristas.

“Do meu ponto de vista, se tivéssemos um rigor técnico ao avaliar a questão probatória e dar a atenção devida também aos aspetos que podiam beneficiar a defesa me parece que haveria uma dúvida razoável que deveria conduzir a uma absolvição”, disse. No entanto, as declarações de Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, que era réu neste processo acabaram por incriminar Lula da Silva. Nas inquirições judiciais, Léo Pinheiro disse que Lula da Silva sabia que o apartamento de luxo no Guarujá estava reservado como um pagamento particular da empresa. 

Já a advogada constitucionalista Vera Chemim considerou as duas condenações corretas. “O julgamento do ex-presidente Lula da Silva foi imparcial justo, de acordo com os dispositivos constitucionais, do Código Penal brasileiro e também de acordo com uma legislatura especial que trata de casos de branqueamento de capitais e corrupção passiva. Seguiu à risca todos os procedimentos exigidos pela lei. Não há dúvida sobre a sua imparcialidade e também não há dúvida sobre a total ausência de julgamento político ou de uma suposta condenação política”, disse.

 “Tanto na primeira instância quanto na segunda instância a postura dos juízes foi dotada de uma seriedade total da análise do processo. A análise foi bem criteriosa e respeitou a análise das provas documentais, das provas testemunhais e dos indivíduos que foram rigorosamente constatados tanto pelo juiz Sérgio Moro, na primeira instância, quando pelos três juízes desembargadores que analisaram ocaso na segunda instância”, acrescentou.

O advogado constitucionalista Adib Abdouni, autor do livro ‘Lava Lula’, também disse concordar com quem defende que se fez justiça. “Discordo de alguns entendimentos principalmente daqueles que dizem que o processo tramitou de forma diferente dos demais. Não entendo que tenha havido qualquer irregularidade” e “o estado democrático de direito, ou seja, todas as regras que regem o poder judiciário foram cumpridas”, afirmou.

O jurista lembrou que a defesa do ex-presidente teve garantidos todos os prazos para se pronunciar e tem usado sem restrição o direito de interpor todos os recursos previstos em lei para reverter ou adiar o cumprimento da pena. “O Ministério Público provou que o apartamento era dele de facto. Eu acredito que eles conseguiram provar a ligação da OAS com o ex-presidente nos e-mails trocados entre pessoas ligadas ao caso que foram citados como prova pelo Ministério Público e nas sentenças dos juízes”, concluiu. 

Carolina de Ré-Exclusivo Lusa/Plataforma Macau  09.02.2018

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