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Mais gastos na comunicação social estatal do que em educação

Angola gastou mais de 120 milhões de euros de dinheiros públicos para financiar a comunicação social estatal em 2015, o ano mais recente de contas públicas fechadas, publicadas em março último e às quais a Lusa teve acesso. 

Em causa estão as transferências de Recursos Financeiros para o Setor Empresarial do Estado (SEP), neste caso para as quatro empresas públicas de comunicação social, que totalizaram, segundo a Conta Geral do Estado de 2015, mais de 18.064 milhões de kwanzas (121,5 milhões de euros, à taxa de câmbio da altura).

Quase um terço desse valor foi gasto com a Televisão Pública de Angola (TPA), que opera com dois canais nacionais, em sinal aberto, e um internacional. A produção desses três canais obrigou à transferência direta do Estado de 7.881 milhões de kwanzas (53 milhões de euros), acrescido das receitas próprias da estação com a publicidade e que não se encontram contabilizadas neste documento.

Seguiu-se a Rádio Nacional de Angola (RNA), que opera com um canal nacional, uma emissora desportiva e emissoras em todas as províncias, além de rádios em línguas nacionais e um canal internacional, tendo recebido transferências globais de 6.963 milhões de kwanzas (47 milhões de euros).

A empresa Edições Novembro, que publica o Jornal de Angola e o Jornal de Desportos, recebeu de transferências estatais, em 2015, mais de 5.300 milhões de kwanzas (35,7 milhões de euros), enquanto a Agência de Notícias Angola Press (Angop) recebeu 3.220 milhões de kwanzas (21,5 milhões de euros).

No mesmo documento, o Governo reconhece ter aplicado apenas 19.473 milhões de kwanzas (131 milhões de euros) em projetos de investimento público (excluiu despesas com funcionamento e trabalhadores) na área da Saúde e 13.666 milhões de kwanzas (92 milhões de euros) na área da Educação, em 2015.

As quatro empresas de comunicação social são totalmente públicas e no caso da TPA, as contas finais do Estado indicam que terminou 2015 com ativos no valor de 21.914 milhões de kwanzas (147 milhões de euros) para um passivo de 11.008 milhões de kwanzas (74,1 milhões de euros), um capital próprio de 10.906 milhões de kwanzas (73,4 milhões de euros) e um resultado líquido que foi nesse ano negativo em 509 milhões de kwanzas (3,5 milhões de euros).

Fim dos órgãos estatais colados ao poder?

Tratou-se de um ano já fortemente afetado pela crise financeira provocada pela quebra nas receitas angolanas com a exportação de petróleo e dois anos antes de José Eduardo dos Santos, Presidente da República e chefe do executivo, abandonar o poder em Angola, ao fim de quase quatro décadas.

Até às eleições gerais de agosto último, os órgãos de comunicação social estatais em Angola foram duramente criticados – por partidos políticos, sociedade e inclusive jornalistas – pela excessiva conotação ao poder e ao MPLA, partido que lidera o país desde 1975 e cujas iniciativas próprias eram então, por norma, transmitidas em direto, na rádio e televisão públicas.

Este cenário tem vindo a ser drasticamente alterado com a chegada ao poder de João Lourenço. O novo Presidente angolano ordenou também, em novembro, a retirada da gestão do segundo canal da TPA à empresa Semba Comunicação, de dois filhos do ex-chefe de Estado José Eduardo dos Santos.

A informação foi transmitida na altura num comunicado do Ministério da Comunicação Social que tornou público que “no cumprimento de orientações” do Presidente da República, “cessam a partir desta data todos os contratos entre o ministério em questão, a TPA e as empresas privadas Westside e Semba Comunicação”, referentes à gestão da TPA internacional e do canal 2.

“Os quais devem retornar ou passar para a esfera jurídica da TPA”, informava então a nota assinada pelo novo ministro da Comunicação Social, João Melo. A Semba Comunicação tem como sócios os irmãos Welwitshea ‘Tchizé’  e José Paulino dos Santos ‘Coreon Du’, filhos do ex-chefe de Estado angolano José Eduardo dos Santos.

A mesma informação do Ministério da Comunicação Social estabeleceu que a TPA Internacional devia “cessar imediatamente” a sua emissão, para “permitir a completa reformulação da sua programação e a sua reentrada em funcionamento no prazo de tempo mais rápido possível”.

Os dois canais retomaram, entretanto, a emissão própria, garantida com os meios da TPA, processo que ainda atualmente continua a ser polémico, com críticas à gestão anterior. O chefe de Estado exonerou e nomeou ainda novas administrações para as empresas de comunicação social públicas, tendo alertado, ao dar posse aos responsáveis que escolheu, que “não há democracia sem liberdade de expressão, sem liberdade de imprensa”, que são “direitos consagrados na  Constituição e que o executivo angolano, primeiro do que quaisquer outras instituições do Estado angolano, tem a obrigação de respeitar e cumprir”.

João Lourenço exonerou a 09 de novembro as administrações de todas as empresas públicas de comunicação social, tendo nomeado novos administradores para os cargos designados anteriormente por José Eduardo dos Santos, casos da TPA, Rádio Nacional de Angola (RNA), Edições Novembro (proprietária do Jornal de Angola) e Agência Angola Press (Angop).

Aos novos administradores, João Lourenço disse que “devem procurar encontrar uma linha editorial que sirva, de facto, o interesse público, que dê voz, que dê espaço, aos cidadãos dos mais diferentes estratos sociais”, mas também que “dê espaço às organizações da chamada sociedade civil”. Defendeu que enquanto elementos da administração destes órgãos, têm a “responsabilidade” de “encontrar o ponto de equilíbrio, no sentido de satisfazerem o interesse público”. 

Paulo Julião-Exclusivo Lusa/Plataforma Macau  06.04.2018

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