A section of the BP Eastern Trough Area Project oil platform is seen in the North Sea, around 100 miles east of Aberdeen

País admite “a exaustão” do modelo venda de petróleo para financiar-se

O Governo angolano pretende diversificar os mecanismos de financiamento externo, admitindo “a exaustão” do modelo de carregamento de barris de petróleo como garantia das linhas de crédito de países financiadores, como a China.

O alerta surge no Plano de Estabilização Macroeconómica (PEM), aprovado no final de 2017 pelo Governo angolano, com medidas para melhorar a situação financeira e os principais indicadores económicos, numa altura em que o ‘stock’ de dívida interna da administração central ascende a 5,3 biliões de kwanzas (26,5 mil milhões de euros) e a externa a 4,4 biliões de kwanzas (22 mil milhões de euros). 

Angola é atualmente o segundo maior produtor de petróleo de África, com uma média superior a 1,6 milhões de barris por dia, metade dos quais seguem para a China, que é também o maior financiador do país. 

O Governo reconhece que Angola tem recorrido a financiamento externo “maioritariamente para apoio à carteira de projetos do Programa de Investimento Público (PIP)”, um sistema de linhas de crédito, Estado a Estado, habitualmente suportado por seguros à exportação e taxas variáveis, que tem sido “a alternativa mais disponível no financiamento da renovação e requalificação das infraestruturas nacionais”.

Alguns destes financiamentos são garantidos por carregamentos de petróleo. O próprio documento (PEM) do executivo, liderado desde setembro por João Lourenço, alerta para “a exaustão” deste modelo. 

“O sistema de linhas de crédito tem a vantagem de permitir um acesso mais alargado ao financiamento externo. Contudo, vive-se, atualmente, uma situação de exaustão deste instrumento, na medida em que os carregamentos de petróleo têm estado completamente comprometidos com o serviço da dívida de três países: China, Brasil e Israel”, lê-se.

Com um volume de dívida pública da Administração Central acima dos 61% do Produto Interno Bruto (PIB) angolano no final de 2017, o PEM reconhece que a dívida externa “tem aumentado de forma significativa”. A “evolução do rácio da dívida pública total no PIB mostra que, se a trajetória se mantiver, em breve Angola terá de enfrentar sérias dificuldades com a sustentabilidade da sua dívida”, lê-se no documento do Governo.

Em 2017, só na emissão de bilhetes de Tesouro com maturidades de um ano, o Estado angolano pagou juros de 23,90%, segundo dados do Banco Nacional de Angola. O PEM refere que o Governo pretende “obter a visão correta do total da dívida”, incluindo pagamentos atrasados do Estado e dívida externa privada, e dos seus fluxos, “bem como previsões precisas do serviço da dívida”.

Outro dos focos na gestão macroeconómica prevê a compra antecipada de dívida pública angolana de curto prazo, recorrendo à emissão de dívida com maturidades mais longas, de forma a reduzir a atual trajetória de endividamento público, disse, entretanto, fonte do Ministério das Finanças.

O ministério liderado por Archer Mangueira refere-se em concreto ao PEM, apresentado quarta-feira, em Luanda, pela equipa económica do Executivo, que aponta à “necessidade de reverter a atual trajetória da dívida pública”, para “reduzi-la para os níveis de referência estabelecidos na Lei-Quadro da Dívida Pública”.

“Nesse sentido, o PEM reforça a necessidade de uma gestão fina da carteira da dívida pública interna e externa, utilizando os instrumentos de mercado à sua disposição, para, entre outros, promover a fungibilidade dos títulos”, lê-se no comunicado.

Acrescenta que, para o efeito, a nível do mercado interno, “o Ministério das Finanças, sempre que necessário, poderá realizar resgates antecipados”, enquanto no mercado externo o objetivo “é afinar a gestão dos passivos do Estado, com recurso à compra antecipada de dívidas de curto prazo e à contratação de dívida de mais longo prazo”.

PEM prevê 109 medidas 

até final do ano 

O Governo angolano prevê aplicar, até final do ano, 109 medidas de políticas fiscal, cambial e monetária, bem como garantir maior solidez ao setor financeiro, segundo o Programa de Estabilização Macroeconómica (PEM). 

“Convergir para concursos públicos abertos obrigatórios para toda a despesa pública” e garantir a exequibilidade do PIP “e alinhamento da carteira com a política de desenvolvimento”, além de “acelerar o pagamento dos atrasados” e garantir a “racionalização e melhoria da qualidade das despesas do Estado” são outros objetivos.

O Produto Interno Bruto (PIB) angolano cresceu, segundo o Governo, 0,1% em 2016 e 1,1% em 2017, prevendo o Orçamento Geral do Estado para 2018, o primeiro aprovado por João Lourenço enquanto Presidente da República e que ainda carece de aprovação na Assembleia Nacional, um crescimento de 4,9%.

Para “aumentar a robustez das receitas tributárias”, o Governo pretende aplicar “taxas mais elevadas” para produtos de luxo, jogos, lotarias, bebidas alcoólicas e casas noturnas, fazendo ainda uma revisão da pauta aduaneira e das isenções tributárias, bem como uma análise à possibilidade de “implementar uma estrutura judicial focada no tratamento célere de matérias fiscais”. 

Também durante este ano avançam medidas de preparação para aplicação do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) em Angola em 2019.

Os valores indicativos propostos pelos bancos comerciais angolanos vão passar a definir o novo regime flutuante cambial no país, anunciou, por seu turno, o Banco Nacional de Angola (BNA), que já estabeleceu o intervalo de cotação neste modelo.

Embora sem concretizar datas ou valores dos limites à taxa de câmbio flutuante, o BNA explicou que passará a organizar leilões de compra e venda de moeda estrangeira, nos quais os participantes, caso dos bancos comerciais, indicarão o preço (taxa de câmbio) para a compra ou venda de moeda estrangeira. 

“O Banco Nacional de Angola fará a gestão do mercado cambial de modo a garantir a sustentabilidade das contas externas e a estabilidade dos preços”, disse o governador do banco central angolano, José Lima Massano.

Segundo o governador, será feita uma alteração ao regime cambial de Angola, deixando de ter um câmbio fixo, para ser adotado um regime de câmbio flutuante. Quem vai ditar as novas regras é o mercado, disse, admitindo que a probabilidade de haver uma depreciação “é grande”, devido à escassez de moeda.

“Nós vamos ter uma depreciação, mas que vai ser ditada pelo mercado. Vamos deixar que seja o mercado a encontrar esse novo equilíbrio”, explicou. 

Paulo Julião-Exclusivo Lusa/Plataforma Macau

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