China intends to abolish limit on presidential term

Relações lusófonas não sofrem com revisão da Constituição

A atitude dos parceiros de língua portuguesa da China não deverá sofrer alterações face ao que analistas em Portugal e Brasil consideram um aprofundamento do autoritarismo chinês com o fim da limitação dos mandatos presidenciais.

A proposta de fim do limite de dois mandatos na presidência chinesa,  conhecida no último domingo e a abrir caminho para o prolongamento da liderança de Xi Jinping, era esperada, mas continua a surpreender a comunidade internacional. Analistas em Portugal e no Brasil veem a revisão constitucional como um aprofundamento do autoritarismo no país que sugere ao resto do mundo uma alternativa de desenvolvimento independente da democracia. Apesar de crescentes fatores de tensão com Europa, Estados Unidos e países como Austrália e Nova Zelândia, acreditam que a nova situação doméstica chinesa nada mudará nas relações bilaterais com os países de língua portuguesa.

No Brasil, país que em 2017 teve na China o seu principal parceiro comercial e onde um forte fluxo de investimento direto foi dirigido a setores estratégicos como o das energias, o processo de revisão constitucional iniciado pelo Partido Comunista Chinês vem apenas reforçar uma ideia já generalizada nos círculos políticos, académicos e na opinião pública sobre Xi Jinping  – “a de uma liderança já forte”, conforme descreve ao PLATAFORMA MACAU Anna Jaguaribe, diretora do Instituto de Estudos Brasil-China (IBRACH) e professora do programa de políticas públicas e estratégias de desenvolvimento da Universidade Federal do Rio de Janeiro. 

A académica admite que a mudança que irá agora ser aprovada pela Assembleia Popular Nacional “suscita perguntas sobre o desenho político da China, isto é, temores sobre um desenho político que diminui a importância de instituições e aumenta os poderes cada vez maiores em um só líder”. E defende que retirada dos limites em vigor desde 1982 reflete, ao mesmo tempo, fatores internos e externos.

“A medida  reflete uma preocupação por parte do Comité Central e por parte do Presidente Xi  sobre a necessidade de uma liderança interna forte em um contexto económico aonde a China se faz protagonista principal frente a uma ordem económica internacional com  instabilidades e face a um novo nacionalismo americano”, diz Jaguaribe. 

Adiante, o contexto internacional poderá surgir mais desfavorável à China, designadamente, com a perspetiva de novas barreiras comerciais impostas pela Administração Trump e de um recuo da Europa na abertura ao investimento – afunilando dois dos canais da internacionalização da economia chinesa que procura contrariar o abrandamento do crescimento –, e, assim, limitar os objetivos internos da “moderadamente próspera” sociedade chinesa. Para a diretora do IBRACH, “uma ‘leadership’ forte é uma necessidade face aos desafios internos e em tempos turbulentos”.  “Mas rupturas institucionais são também negativas”, junta.

Contradição interna

Anna Jaguaribe rejeita que os desenvolvimentos da política doméstica chinesa venham chocar de frente com a imagem internacional benigna que Pequim pretende projetar em termos de ‘soft power’. Para a académica, o conflito é de outra natureza, e o choque com os propósitos antes enunciados pela própria governação chinesa. 

“A contradição está mais com relação à ideia defendida pela própria China de uma governança democrática colegiada, com claras regras institucionais, com a criação de instituições meritocráticas na administração do Estado, ampla discussão dentro do partido, e entre o Governo e a academia, o que levou sempre a consensos estruturados”, afirma. Para Jaguaribe, o problema está em saber se “esta medida significa uma diminuição da discussão e análise do próprio partido que fez com que  a China fosse particularmente bem-sucedida no seu processo de reformas”.

José Tavares, diretor do Centro de Estudos de Integração e Desenvolvimento do Brasil (CINDES), coincide na análise de que nada se alterará nas relações sino-brasileiras. 

“Do ponto de vista das relações comerciais, económicas, diplomáticas e políticas entre Brasil e China, nada mudará. Xi Jinping é muito conhecido no Brasil. Já esteve aqui várias vezes, antes de ser Presidente da China, e tem boas relações com os líderes empresariais e políticos”, assinala.

“Além disso, há no Brasil um interesse generalizado em acompanhar a evolução de economia chinesa, tanto na imprensa quanto nos meios académicos. Uma opinião dominante é a de que grande parte do dinamismo da economia chinesa nos últimos anos foi devida à competente liderança de Xi Jinping”, avalia.

No entanto, o diretor do CINDES admite que nem todos os brasileiros acolherão do mesmo modo a direção constitucional agora assumida pelo Partido Comunista Chinês. “Não obstante os aspetos positivos indicados, todos os brasileiros de orientação liberal — que valorizam os direitos de cidadania, liberdade de opinião e orientação sexual — irão lamentar esse retrocesso em direção a um estado totalitário”, diz José Tavares.

A dualidade na apreciação das iniciativas económicas e da orientação política chinesas poderá bem ser um dado do relacionamento lusófono com a China. Mas a investigadora portuguesa Cátia Miriam Costa, do Centro de Estudos Internacionais do ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, entende que contam sobretudo para o desenrolar dos laços com Pequim, por um lado, desatenção e desinteresse da opinião pública, e, pelo outro, dificuldades internas que monopolizam a atenção das lideranças, alheias a processos internos do parceiro internacional chinês.

“No caso, por exemplo, de Angola, a braços com uma difícil crise económica e em profunda transição política, saída recentemente de uma longa presidência, o entendimento deste facto político será diferente do que acontece, por exemplo, no Brasil, também em profunda crise, mas com a China a investir em setores altamente estratégicos no país”, diz Cátia Miriam Costa, para quem, “em parte dos países lusófonos, a turbulência interna é tal que não se esperam grandes impactos ou mudanças nas relações bilaterais fruto desta alteração”.

Escrutínio a Ocidente

Em Portugal, onde a China é hoje a quinta principal fonte de investimento direto externo e apesar de inserção na União Europeia, que se vem mostrando mais renitente perante a entrada de capitais chineses em setores considerados sensíveis, a notícia que sobressaltou a imprensa internacional, no último domingo, “tem passado muito ao de leve na comunicação social, o que lhe retira a atenção da esfera pública”, nota a investigadora.

“No entanto, entre o público mais esclarecido será a opinião pública que talvez esteja mais disponível para refletir algum desconforto que, contudo, não se deverá refletir em qualquer posição oficial de política externa”, admite.

Apesar da indiferença portuguesa, Cátia Miriam Costa entende que a imagem internacional da China sairá penalizada, mais que não seja na opinião publicada a Ocidente – a mesma que tem visto a atuação de Xi Jinping a favor da globalização como um dado positivo, por oposição à nova direção comercial norte-americana.

“O anúncio da não-restrição do número de mandatos para o Presidente, neste caso Xi Jinping, constituiu de facto um retrocesso na imagem internacional da China, pois nos últimos tempos, o líder chinês tinha conquistado o reconhecimento internacional através das suas posições moderadas e do apoio aos tratados internacionais assentes no livre comércio”, diz a investigadora, lembrando que “a imprensa estrangeira não tem poupado críticas” ao anúncio de revisão constitucional. “A imagem de ‘soft power’ e de poder equilibrado será abalada”, vaticina. 

Até aqui, nota a investigadora, o Ocidente não tem exigido grandes alterações à política interna da China. “Existe um consenso internacional que começou agora a ser abalado, primeiro pela mão de Trump e agora progressivamente questionado na Europa, sobre o papel da China do mundo, não só como produtor e fornecedor, mas enquanto grande investidor nas economias ocidentais. Este reforço da extensão da liderança do Presidente poderá, contudo, levantar mais resistência às pretensões internacionais da China, seja ao nível do comércio livre, como do investimento”, defende.

Também para Luís Mah, do Centro de Estudos sobre África, Ásia e América Latina do Instituto Superior de Economia e Gestão de Lisboa, a tendência é a de que haja cada vez maior escrutínio do envolvimento internacional chinês. Mas tal não significa que algo mude na perceção que os países têm do sistema político chinês. “A maior parte dos parceiros económicos e comerciais que têm relações com a China tem noção do que é a China em termos políticos. Sabe que é um país de partido único, o Partido Comunista Chinês”, diz o analista que acompanha o desenvolvimento da Ásia Oriental.

A mesma ideia se aplica no relacionamento com Portugal. “Nos últimos anos temos assistido a um forte investimento chinês. Os últimos dados dizem, inclusivamente, que a China passou a estar no top 5 do investimento direto estrangeiro em Portugal. Não me parece que estas alterações no que será o mandato do Presidente da China irão alterar a perceção que se tem da China em termos políticos”, afirma. 

Luís Mah admite que uma reação europeia, no plano económico, contra a investida chinesa, é visível hoje na atividade de alguns think-tanks e na proposta da Comissão Europeia de Jean-Claude Juncker de impor regras comuns de monitorização do investimento externo que em breve serão votadas pelo Parlamento Europeu, ainda que países como Portugal se mostrem avessos à iniciativa, suscitada pela Alemanha e pela França. “Aqueles países que tiveram precisamente mais investimento direto chinês – Portugal, Espanha, Itália, inclusivamente a Grécia, não estão de acordo com esse novo regulamento”, diz. 

Mas, o futuro trará “cada vez mais esse escrutínio, a nível político, institucional, do investimento chinês”. “Haverá cada vez mais pressão da própria sociedade civil, das organizações não-governamentais, dos vários partidos políticos”, antecipa.

Ordem internacional alternativa

Se a proposta de fim à limitação de mandatos na presidência chinesa era antecipada, pelo menos, desde o último Congresso do Partido Comunista Chinês, em outubro último, não deixa no entanto de surpreender, no entender do analista. “Surpreende porque põe fim a um período de 40 anos após Deng Xiaoping em que precisamente se procurou mitigar a possibilidade de uma nova ditadura do tipo Mao Tsé Tung na China”, diz Luís Mah, para quem “é difícil dizer porque estamos a assistir ao fim desta regra que dizia que o Presidente só podia ter dois mandatos” quando a orgânica do Estado chinês permite às lideranças manterem-se influentes mesmo quando deixam a presidência do país.

O académico admite porém que a nova situação de Xi Jinping se inscreve numa tendência asiática já observável. “Quem segue os assuntos da Ásia vê claramente que estamos cada vez mais perante governos baseados em lideranças fortes. Xi Jinping não está fora do ‘pack’ do que está a acontecer”, diz.

A mudança vem, por outro lado, também inscrever-se num aprofundamento do autoritarismo seguido durante a atual liderança chinesa. “O comportamento de Xi Jinping tem sido o de, ao mesmo tempo que garante o acesso a uma série de bens e a um desenvolvimento económico, continuarmos a assistir a uma série de atentados aos direitos humanos, repressões políticas, censura”, pesa o investigador português.

“Podemos dizer que estamos num contexto em que já não temos um único modelo de desenvolvimento baseado na democracia, temos também um modelo que é baseado no desenvolvimento com autoritarismo. Isso acaba por ajudar – não diria legitimar – a criar um contexto internacional que não cria ondas problemáticas à liderança chinesa, neste caso a Xi Jinping, para poder mudar as regras do jogo”, conclui Mah.

A mesma ideia, mas com outra leitura, é sustentada por Anna Jaguaribe, no Brasil, perante as definições de política externa que, na atual revisão, passam também a ficar inscritas na Constituição chinesa com uma palavra de apoio para com as “nações oprimidas e países em desenvolvimento”.

“Creio que a China vem projetando com sucesso a ideia de que é possível  uma ordem internacional fora de sistemas hegemónicos, isto é, um sistema de relações internacionais mais incorporativo em um mundo mais multipolar, e tem sido bem-sucedida em suas propostas de criação de novas instituições internacionais”, assinala a académica brasileira. 

Cátia Miriam Costa lembra também que a China sempre “procurou um discurso de identificação enquanto Estado oprimido e à procura do desenvolvimento quando encetou as suas relações com os países do hemisfério sul”, alguns dos quais países em desenvolvimento de língua portuguesa. “Se bem que a situação na China mudou bastante, a verdade é que esse discurso de opressão pelos países mais desenvolvidos e precursores do capitalismo pode ainda ser usado em favor da continuidade da cooperação com esses países”, conclui a investigadora portuguesa. 

Maria Caetano  02.03.2018

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