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Tensão com novo ataque à liberdade de expressão

O ataque a Ericino de Salema motivou uma vigília pública, uma petição entregue na Assembleia da República e diversas reações de repúdio. Será que a impunidade vai continuar a reinar, como nos casos anteriores, ou que as autoridades vão encontrar os culpados?

A liberdade de expressão continua sob ameaça em Moçambique. O jornalista e comentador político Ericino de Salema foi raptado em plena luz do dia, numa das principais artérias de Maputo, no passado dia 27 de março. A vítima é uma das figuras do programa “Pontos de Vista”, espaço de análise política com grande audiência do canal privado de televisão STV. Tinha acabado de almoçar e estava à porta do Sindicato Nacional de Jornalistas quando foi agarrado.

O motorista do jornalista denunciou o rapto numa esquadra próxima do local da ocorrência. Tudo aconteceu num ápice. Salema deixou o computador portátil num assento traseiro da viatura e foi abordado por desconhecidos quando se preparava para entrar no carro. Já não o largaram. Foi levado à força para um outro carro, estacionado ao lado e que seguiu para lugar incerto.

Salema viria a ser encontrado pouco tempo depois, nessa tarde, gravemente ferido, em Marracuene, a oito quilómetros do centro de Maputo. Segundo a STV, Ericino foi socorrido por residentes, consciente, abandonado no passeio da estrada circular da capital. Apresentava sinais de espancamento com objetos contundentes. Foi transportado para o Hospital Privado de Maputo, onde ficou internado e viria a ser operado.

A polícia moçambicana assegurou no dia seguinte estar empenhada em esclarecer o caso. “A polícia não está a medir esforços, estamos empenhados, de forma incondicional, para podermos identificar e deter os indivíduos que estiveram na origem do cometimento do referido crime”, declarou o porta-voz do Comando-Geral da Polícia da República de Moçambique (PRM), Inácio Dina. Mas os dois mais recentes casos do género permanecem em aberto.

Em 2016, o politólogo José Macuane foi baleado nos pés no mesmo local onde Ericino de Salema foi encontrado ferido, após ser raptado no centro de Maputo, numa altura em que também era comentador do “Pontos de Vista”.

Em 2015, o constitucionalista moçambicano de origem francesa, Gilles Cistac, foi mortalmente baleado na capital moçambicana, alguns dias após defender que a exigência da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), principal partido da oposição, de criação de autarquias provinciais tinha cobertura na lei fundamental do país, contrariando a posição de alguns membros da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), partido no poder desde a independência do país, em 1975.

Nenhum dos crimes foi esclarecido, nem foram encontrados responsáveis.

Questionado pelos jornalistas sobre esta falta de respostas que se acumula, Inácio Dina foi evasivo, dizendo que cada caso tem as suas especificidades e referindo que estabelecer um paralelo entre o ataque a Salema e casos similares ocorridos no passado pode comprometer o sucesso das investigações.

Impunidade “chocante”

Apesar de a polícia afirmar que ainda está a investigar o crime e que não são conhecidas motivações, organizações da sociedade civil associam o rapto e agressão à violência perpetrada contra figuras que emitem posições críticas ao Governo e à Frelimo.

“Ericino de Salema é comentador de um programa de televisão e nos últimos tempos tem vindo a comentar em torno de algumas matérias sensíveis”, afirmou Flávio Menete, bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique (de que a vítima é também membro) e antigo diretor-nacional da Polícia de Investigação Criminal (PIC). A experiência daquele responsável leva-o a dizer que o trabalho da polícia está facilitado, porque a vítima recebeu ameaças por telefone, antes de ser raptado. “Entendemos que tendo havido ameaças antes da ocorrência deste ato, o processo de investigação fica, de algum modo, facilitado”, sublinhou Flávio Menete. A partir das ameaças, prosseguiu, as autoridades judiciais, devem ter pistas para chegar aos autores do crime, se for realizado um trabalho sério e profundo, referiu.

Jeremias Langa, moderador do programa “Pontos de Vista” e administrador do canal moçambicano STV, considerou que o ataque a dois comentadores do programa (Salema, agora, e Macuane, em 2016) traduz a impunidade com que grupos obscuros agem. “O que é mais chocante nisto tudo é que os autores destes atos sentem que gozam de impunidade, que nada lhes irá acontecer”, afirmou Jeremias Langa, considerando inadmissível que num estado de direito os cidadãos sejam alvo de violência apenas porque emitem uma opinião.

Petição chega ao Parlamento

Do ponto de vista político, não houve surpresas: o primeiro-ministro de Moçambique, Carlos Agostinho do Rosário (Frelimo), condenou o rapto, manifestando confiança na polícia, enquanto a oposição culpou o partido no poder de ter homens de mão para agir à margem da lei.

Foi também no campo político que se movimentaram as organizações da sociedade civil moçambicana, que entregaram no passado dia 4 de abril uma petição na Assembleia da República em que pedem ao órgão para pressionar as instituições de justiça. “Como casa do povo e legislador, pedimos que chame quem de direito, quer sejam órgãos de justiça, quer outros agentes, para que estes crimes sejam esclarecidos”, disse a diretora-executiva da Fundação para o Desenvolvimento da Comunidade (FDC), Zélia Menete, após entregar a petição à presidente da Assembleia da República, Verónica Macamo.

Noutra iniciativa, a Procuradora-Geral da República (PGR) de Moçambique, Beatriz Buchili, vai receber o Comité de Emergência para a Proteção das Liberdades (CEPL) de Moçambique. O encontro está marcado para o próximo dia 16 e vai debater os ataques à liberdade de expressão no país.

Vítima em recuperação na África do Sul

Ericino de Salema continua a recuperar, de acordo com fonte familiar. Foi transferido na quinta-feira de Maputo para a África do Sul onde vai permanecer num estabelecimento de saúde por um mínimo de 45 dias para recuperar dos ferimentos que sofreu e da intervenção cirúrgica a que foi sujeito.

“Vai iniciar a fisioterapia lá, provavelmente voltará a Moçambique ainda sem andar, mas em condições de fazer alguns movimentos”, acrescentou.

Moçambicanos mobilizam-se numa “luta de todo o povo”

Dezenas de pessoas, entre representantes da sociedade civil e jornalistas, reuniram-se no passado dia 06, na sede do Sindicato Nacional de Jornalistas (SNJ), em Maputo, para exigir o esclarecimento dos raptos, agressões e assassínios de vozes críticas em Moçambique. Trajando camisas brancas e empunhando cartazes com mensagens de repúdio à violência contra a liberdade de pensamento, os participantes reuniram-se no pátio da sede do SNJ ao som do ‘rapper’ de intervenção social Azagaia. “As mordaças que nos querem colocar não vão perpetuar-se. Porque é que não se encontram os responsáveis por estes ataques?”, questionou, durante a sua intervenção, Nzira de Deus, diretora da organização não-governamental Fórum Mulher.

Para Alda Salomão, membro da Comissão Nacional dos Direitos Humanos, o envolvimento de todos os moçambicanos na revindicação de esclarecimentos é fundamental para a mudança de paradigma, na medida em que esta é uma “luta de todo povo”. “É muito fácil exigir ação de terceiros, mas para exigir de terceiros temos de garantir que nós próprios fazemos a nossa parte”, declarou Alda Salomão.

Luís Fonseca-Exclusivo Lusa/Plataforma Macau  13.04.2018

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