PM-232-Banner

A história por quem a contou

O PLATAFORMA falou com jornalistas que acompanharam o processo de transferência de administração de Macau. Há 19 anos que relatavam ao mundo um dia histórico. Dia 10 de dezembro de 1999, Macau voltava à Mãe Pátria.

Ficou na História como uma transição pacífica. Mas os apertos de mão, os abraços e sorrisos para a fotografia, tiveram intervalos. Houve divergências. 

José Pedro Castanheira recorda que na reta final das negociações houve alguma ansiedade sobretudo por dois motivos: a entrada do Exército Popular de Libertação da China no território e a representação oficial de Portugal na cerimónia da transferência. “Uma das imagens mais impressivas do fim da presença inglesa em Hong Kong foi a entrada das tropas chinesas às nove da noite do dia da transferência, a 29 de junho de 1997 [a transferência deu-se às 0h do dia 30]. Portugal não queria que isso se repetisse em Macau.”

A hora e a forma como as tropas entrariam em Macau foram dos últimos pontos a serem negociados, já em outubro de 1999, aquando da visita do então presidente chinês Jiang Zemin a Portugal. A mais alta figura do Estado português só estaria na cerimónia se a parada chinesa passasse as Portas do Cerco após as zero horas de dia 20. Em Hong Kong, a rainha não tinha estado presente na cerimónia de transferência, mas Pequim e Lisboa queriam que fosse diferente com Macau. “Portugal estava interessado que o Estado português estivesse representado ao mais alto nível. Houve um braço de ferro que se prolongou durante algum tempo e fez depender a presença do Presidente da República do modo e do timing de entrada das forças militares da China em Macau. Ficou decidido que o Exército não entrava à meia-noite e só entrava no dia seguinte. Foi nesses termos que Jorge Sampaio aceitou estar presente.” As tropas só cruzaram a fronteira às 12 horas do dia 20 de dezembro de 1999 e o pavilhão militar nas instalações provisórias do Exército Popular só foi hasteado às 8 horas da manhã do dia 21. Tudo quando Jorge Sampaio já tinha levantado voo.

Na altura jornalista do semanário português Expresso, Castanheira veio de malas e bagagens por iniciativa própria para acompanhar o processo da transição. Instalou-se no território em agosto e ficou até dezembro para escrever “Os Últimos Cem Dias do Império”. O livro relata o período final de Macau sob administração portuguesa que representaram o fim de um ciclo da História portuguesa: o do Império.

Macau, acrescenta, foi um “caso absolutamente singular”. Ao contrário de Hong Kong em relação a Inglaterra, nunca pertenceu a Portugal. A administração do território foi-lhe concedida pela China. E, em contraste com com as colónias portuguesas, não houve guerra no processo de transferência. As negociações com a China começaram em 1984, e o processo transição foi pacífico.

David Chan, na altura jornalista da TDM, também refere a tranquilidade nas negociações. “A preocupação principal da China era quanto dinheiro Portugal deixaria a Macau. Só estava preocupada com esta questão”, afirma. O jornalista sublinha no entanto uma questão omissa nos acordos cujas consequências ainda hoje se fazem sentir. “Os Governos central e de Portugal não resolveram o problema das terras”, critica.

Chan refere-se ao Sá-Chi Kei, documento que perdeu a validade como comprovativo da titularidade de um terreno depois de 1999, e que fez com que muitos terrenos passassem a ser propriedade do Estado. 

Clima

Leong Kin Va, câmara da televisão de Hong Kong ATV, recorda que a situação económica e a segurança “não eram muito boas”. “Macau estava completamente fora de controlo. Havia tiroteios, assassinatos e feridos. Por isso, da parte chinesa, havia um grande anseio pela transição”, frisa.

Ainda assim, Leong realça que a população sentia algum conflito. “Por um lado, queria a transição. Por outro, receava que o sistema político da China tivesse interferência e houvesse mudanças. Quando Deng Xiaoping anunciou o princípio Um País, Dois Sistemas e promete que nada mudaria nos próximos 50 anos, as pessoas relaxaram.”

Chan também afirma que a população estava dividida sobre a transferência: entre os que queriam que “fosse o mais rápido possível” e os que sentiam “alguma contradição”. “Apoiavam a transição mas tinham medo do que aconteceria agora que Macau passava a estar sob a administração do Partido Comunista. Não há dúvida que a sociedade é patriota, que as pessoas amam o país, mas havia medo que as liberdades fossem prejudicadas.” Nos media, acrescenta, “também havia receio de que a liberdade de imprensa fosse penalizada”.

Prevalecia no entanto o desejo que a transição fosse “o mais rápido possível”. “A maioria sentia que o Governo português se estava a aproveitar de Macau”, contextualiza.

Gary Ngai, diretor-adjunto da Rádio Macau chinesa nos anos 80, recorda que havia um sentimento transversal a chineses, portugueses e macaenses: até que ponto conseguiriam manter a identidade.

As negociações da Declaração Conjunta e Lei Básica espelhavam as preocupações. Ngai conta que os chineses de Macau, mais patriotas e sob grande influência do Partido Comunista, procuravam enfatizar as semelhanças entre os dois lados da fronteira. “Aqui insistiam que eram ” zhong guo ren” – chineses em geral como grupo étnico, ou “ao men ren” – chineses de Macau. Mas em Hong Kong, grande parte da população insistia que era “xiang gang ren” – pessoas de Hong Kong, e recusava-se a admitir que era também “zhong guo ren“”, explica o antigo jornalista da Rádio Macau chinesa.

As expressões escolhidas para inscrever nos documentos que iam reger o futuro das regiões autónomas iriam ditar a relação com a Mãe Pátria. Ngai diz que estão na base do “enorme conflito político” entre Hong Kong e Pequim. Em Macau, acrescenta, a preocupação com a proteção da identidade não existe. As falhas no ensino da História de Macau nos ensinos primário e secundário, fizeram com que os jovens de hoje não tenham o mesmo sentimento de identidade que existe em Hong Kong. “Essa identidade que os diferencia dos chineses do Continente e de Hong Kong em termos culturais, de administração e de legislação, entre outras questões, e que foram completamente negligenciadas pela administração portuguesa e pela comunidade chinesa de Macau muito antes da transição”, aponta.

Johnson Tang, que traablhou na Radio Television de Hong Kong (RTHK) e na TDM, afirma que a transição era uma questão pacífica para a comunidade chinesa tendo em conta que Macau voltava à China. “Já tínhamos assistido à experiência de Hong Kong, dois anos antes. Vimos que tinha sido tranquilo, que as pessoas permaneceram em Hong Kong e continuaram com as suas vidas.” A ansiedade, diz, existia mas para os macaenses e portugueses.

“Toda gente percebia, em particular os macaenses, que era um virar de uma página”, realça José Pedro Castanheira. A comunidade foi na verdade o que mais impressionou o jornalista pela forma “preocupada e intranquila” como viveu a mudança. “Com a transição, o lugar da comunidade quase se diliui e a sua importância perdeu-se”, refere.

Muitos macaenses acabariam por deixar Macau e engordar a diáspora. Perdiam o lugar fundamental que desempenharam durante 400 anos: o de intermediários. Sem eles seria impossível que os portugueses tivessem sobrevivido 450 anos na região. “Portugal sempre olhou para Macau como uma colónia. Basta dizer que o poder político foi ocupado totalmente pelos portugueses sem qualquer preocupação ou respeito pela comunidade chinesa. Isso chocou-me muito. Perceber que os portugueses nunca tiveram qualquer preocupação sequer em aprender a língua local, que era uma coisa que não acontecia em Hong Kong. Ocuparam os lugares públicos aliando-se completamente da cultura, da vida e, em particular, da língua chinesa”, lamenta.

Gonçalo César de Sá complementa: “Há uma coisa que se falava mas que nunca foi verdade, a amizade luso-chinesa. Havia um fosso gigante entre as comunidades”. Um fosso que permanece. “Macau continua a ter dois mundos. Na altura, as comunidades estavam muito separadas. Podia ser da língua mas também era o resultado de alguma arrogância por parte dos portugueses. Ainda hoje isso acontece”, critica o jornalista, então diretor regional da agência Lusa e coordenador do centro de imprensa para a transição onde pararam centenas de repórteres de todo o lado.

O Momento

Apesar da postura dos portugueses enquanto administraram Macau, a China não guardou rancores e ambos os países fizeram questão de carregar de simbolismo o dia 20 de dezembro de 1999.

Johnson Tang realça que a marcha das tropas portuguesa e chinesa na cerimónia foi um dos momentos mais marcantes. O jornalista refere que do lado chinês a homogeneidade imperava: todos do mesmo tamanho, só homens, com o mesmo corpo. Portugal contrastava com soldados homens, mulheres, gordos, magros, baixos e altos, e de várias culturas. “Houve um detalhe muito interessante: o soldado que transportava a bandeira portuguesa tinha origem chinesa. Havia uma mensagem subjacente. Foi escolhido propositadamente como forma de mostrar o significado político do momento”, sublinha o jornalista, na altura membro da unidade de comunicação do Gabinete de Transição.

Houve mais momentos que o marcaram, como o almoço que teve com dois representantes do Gabinente de Ligação. Os indivíduos identificaram-se como relações públicas, mas Tang tem quase a certeza que eram dos Serviços Secretos da China. “Um fazia perguntas e o outro só observava. Normalmente, o que não fala tem como objetivo para conseguir memorizar o máximo de informação. O tema da conversa foi o grupo religioso da Falungong (proibido na China continental mas legal em Macau e Hong Kong). Costumavam fazer protestos no Leal Senado. E o Governo da China estava preocupado que alguém pudesse perturbar a cerimónia”, explica o jornalista.

A transferência também lhe trouxe dilemas. No dia 20 de dezembro, por volta das onze e meia – a meia hora de Macau deixar de estar sob a administração portuguesa -, o correspondente da Rádio Internacional da China pediu-lhe o número de jornalistas estrangeiros que estavam em Macau para fazer a cobertura, uma informação que o Governo central desconhecia porque era o Governo português o responsável por gerir os convidados. “O jornalista disse-me que o Governo central só queria ter uma ideia do número. Disse-lhe quantos estavam, mas pedi-lhe que não publicasse antes da meia-noite porque continuava ao serviço da Administração Portuguesa.”

Também são várias as imagens que marcaram Gonçalo César de Sá, mas há duas que sobressaltam. “À meia-noite, quando a bandeira portuguesa desce, exatamente nesse momento, as autoridades chinesas colocam em cima do brazão português na sede do Governo o escudo da China. Foi mais forte que o próprio momento das bandeiras”, recorda. “Depois há outro. Na altura havia uma grande dúvida sobre se as tropas entravam em Macau. Tinha havido compromissos da parte da China de que não entrariam. No dia 20, por voltas das 3 da manhã, as tropas concentraram-se do lado de lá, em Zhuhai, e ao nascer do dia começaram a entrar em Macau. Havia milhares e milhares de pessoas a recebê-los, com bandeiras. Foi uma posição de força: Atenção, isto agora é China.”

José Pedro Castanheira salienta a forma “sábia e tranquila” como foi conduzido o processo. Afinal de contas, havia um objetivo maior: a unidade da China, ainda por cumprir. “O poder central, a República Popular da China, não podia correr muitos riscos porque o grande objetivo é Taiwan: assegurar condições políticas para que também pudesse regressar ao seio da Mãe Pátria. Tinha de se verificar que o que aconteceu em Hong Kong, depois repetido em Macau, poderia vir a efetuar-se em Taiwan.”

Expectativas

O futuro rapidamente virou presente. E todos dizem: ninguém antecipava que Macau se desenvolvesse tanto. É consensual que está melhor, pelo menos economicamente. “O jogo trouxe trabalho, melhoria de condições de vida, mais educação, oportunidades como viajar e estudar fora. Já sob o ponto de vista político, terá o nosso sistema político progredido tendo em conta o respeito pelo princípio Um Pais, Dois Sistemas?”, questiona Johnson Tang.

O jornalista, hoje professor universitário, entende que a cidade podia ter evoluído mais politicamente, por exemplo reduzindo os deputados eleitos indiretamente e acabando com os nomeados, como acontece em Hong Kong. Tang também se mostra preocupado com o facto de vários responsáveis com um “forte background” chinês terem assumido lugares de liderança durante o mandato de Chui Sai On. “Claro que estão sob o princípio Um País, Dois Sistemas, e o sistema capitalista, mas às vezes receamos que façam mais do que queremos, ou mesmo mais do que o Governo central pede.”

O professor dá como exemplo os académicos, jornalistas e políticos de Hong Kong que foram impedidos de entrar no território, quando podem circular livremente no Continente. “Este tipo de medidas respeitam a visão e ideia de Deng Xiaoping quando criou a fórmula Um País, Dois Sistemas?”, questiona.

Chan reitera que Macau está “muito melhor” economicamente mas lamenta que as relações sejam mais frias e distantes.

Leong Kin Va fala de números: Macau faz num mês o que fazia num ano. “Mas há outros problemas, como o da habitação”, aponta. Gonçalo César de Sá reitera que “ninguém imaginava que Macau seria o que é hoje”. Mas ressalva: “Podia ser a melhor cidade do mundo. Já é muito boa, mas podia ser a melhor”.

O crescimento económico também surpreendeu José Pedro Castanheira ainda que lamente que seja com base no jogo que, para o jornalista, “é o pior que Macau tem”. “Em 1999, a ponte [que liga Hong Kong, Macau, Zhuhai] que foi recentemente inaugurada fazia parte da ficção e não foram precisos 20 anos para que se concretizasse. É absolutamente surpreendente. É um pequeno território onde a ficção acaba por se tornar realidade ao fim de muito pouco tempo, o que só diz bem do género humano.”

Castanheira confessa que também foi uma surpresa a “vitalidade e presença” da comunidade portuguesa. “Só abona a favor dos portugueses e dos chineses, que é quem exerce o poder, e aceitou e apoia a presença portuguesa”, sublinha.

Gary Ngai realça que as dúvidas da altura se arrastaram: “Há uma questão que se coloca ano após ano, ao longo destes 19. As promessas foram cumpridas? Em Macau, ainda estamos longe disso”

O antigo jornalista da Rádio Macau defende que, no que diz respeito à fórmula Um País, Dois Sistemas assim como a manutenção da harmonia social, Macau tem estado bem melhor do que Hong Kong. “Mas dependemos em demasia dos casinos como principal fonte de riqueza, e fazemos pouco no sentido de canalizar os recursos como forma de desenvolver a nossa identidade, de nos aproximar e fazer mais no sentido de sermos essa plataforma para os países de língua portuguesa”. Macau, vinca, é a única cidade da China capaz de cumprir este papel.

Transferência de Macau – Momentos chave

1976 - Nova Constituição de Portugal refere-se a Macau como sob administração portuguesa; É aprovado o Estatuto Orgânico de Macau.

08/02/1979 – Portugal estabelece relações diplomáticas com a República Popular da China.

17/11/1984 – O Presidente da República Popular da China, Li Xiannian, visita Portugal e troca opiniões sobre a questão de Macau.

21-26/05/1985 – Presidente português Ramalho Eanes visita China e é informado que Pequim queria iniciar conversações sobre a questão de Macau.

30/06/1986 – Começam as negociações entre Lisboa e Pequim sobre Macau.

13/04/1987 – Portugal e China assinam Declaração Conjunta Luso-Chinesa sobre a Questão de Macau. Fica previsto a criação do Grupo de Ligação Conjunto Luso-Chinês, que iria acompanhar o processo de transição.

1988 – É criada oficialmente a Fundação Oriente, durante o Governo de Carlos Melancia. A criação de uma fundação era uma das contrapartidas incluídas no contrato de jogo assinado entre o Executivo e a Sociedade de Turismo e Diversões de Macau (STDM), em 1986.

- No contrato assinado com a STDM, estava prevista a criação de uma fundação que iria receber, até 2001, 1,6 por cento das receitas brutas obtidas pela concessionária, o que desagradou à comunidade chinesa e à Assembleia Legislativa.

23/04/1991 – Toma posse Vasco Rocha Vieira, o último governador português de Macau.

31/03/1993 – Assembleia Popular Nacional promulga Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau.

01/01/1996 – A Fundação Oriente deixa de estar ligada ao contrato de jogo da STDM, depois das negociações no âmbito do Grupo de Ligação Luso-Chinês, e a cláusula é suspensa.

09/03/1996 – Jorge Sampaio assume presidência da República e mantém Rocha Vieira como governador de Macau.

20/06/1997 – Portugal e China chegam finalmente a acordo sobre Fundação Oriente, assunto que se arrastou nas negociações.

18/09/1998 – O vice-primeiro ministro chinês, Qian Qichen, anuncia a decisão de Pequim de estacionar tropas em Macau depois de 1999. A decisão viria a desencadear objeção por parte de Portugal.

15/01/1999 – China propõe que regulamentação do estatuto de língua oficial deve acontecer após transição. Portugal rejeita proposta. Decreto-lei sobre línguas oficiais é adotado em dezembro, a sete dias da transferência.

28/06/1999 – o Presidente chinês Jiang Zemin promulga lei sobre a futura guarnição militar estacionada em Macau. Um mês depois, Portugal e a China formalizam acordo sobre o futuro consulado-geral de Portugal em Macau.

26-27/10/1999 – Jiang Zemin visita Lisboa. Presidente de Portugal Jorge Sampaio confirma presença na cerimónia da transferência após incerteza gerada pela polémica em torno da entrada do Exército Popular de Libertação.

- Porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros, em Pequim, anuncia que o Governo central decidiu que o Exército só entraria no território ao meio-dia de 20 de Dezembro de 1999.

18/12/1999 – Rocha Viera cria em Macau Fundação Jorge Álvares, que iria gerar muita polémica nos primeiros meses após a transferência de administração e levar à abertura de um inquérito por parte das autoridades de Macau.

20/12/1999 – Macau era o último território a regressar à China, no mesmo ano do 50º aniversário da criação da República Popular da China.

Catarina Brites Soares 19.12.2018

Artigos relacionados

 
 

“O Governo é demasiado lento e limita-se a copiar”

Annie Lao acusa o Governo de ser passivo na proteção do ambiente. A ativista – que lançou uma petição sobre o desperdício de plástico e poluição que reuniu mais de seis mil assinaturas – defende que Macau está muito atrasado. Com 30km2, é a cidade do mundo que produz mais lixo em média por pessoa. 

Previsões para 2019 continuam positivas

Depois do início da guerra comercial sino-americana no ano passado, os líderes dos dois países chegaram pela primeira vez no passado mês de dezembro a um acordo de “cessar-fogo” de 90 dias. Porém, devido aos conflitos ainda existentes a nível político e comercial, a região de Macau, altamente dependente do consumo do Continente, poderá sofrer

“Não pode haver cultura de arbitragem se não existirem casos”

Fernando Dias Simões tem sido uma das vozes que mais se tem ouvido propondo Macau como um centro de arbitragem com foco no relacionamento entre a China e os Países de Língua Portuguesa. Sete anos após ter chegado a Macau, o docente de Direito trocou este mês a Universidade de Macau pela Universidade Chinesa de

Hospital virtual contra a insularidade

A criação de um hospital virtual que garanta o atendimento de doentes de todas as ilhas de Cabo Verde por especialistas, 24 horas por dia, é a grande ambição dos responsáveis do programa de telemedicina no arquipélago. Leia mais em Plataforma Media. Sandra Moutinho 11.01.2019

Mercado de dívida mais internacional

Portugal e Paquistão avançam em 2019 para a emissão de ‘panda bonds’. BNP Paribas tem autorização para investir no mercado. Leia mais em Plataforma Media. Maria Caetano 11.01.2019

Estreito de desentendimento

Apesar do discurso do presidente chinês, Xi Jinping, Taipé recusa termos propostos e diálogo político permanece distante. Governo de Macau dá apoio total à iniciativa do Presidente. Leia mais em Plataforma Media. José Carlos Matias 11.01.2019