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Chui à lupa

16 de março de 2010 foi o dia em que Chui Sai On se estreou na Assembleia Legislativa como Chefe do Executivo e apresentou, pela primeira vez, as Linhas de Acção Governativa. 16 de novembro de 2018 foi quando se despediu e as apresentou pela última vez. O PLATAFORMA foi ver o que Chui deixou a Macau.

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Política

Foi nas primeiras Linhas de Ação Governativa (LAG) de Chui que foi anunciado a criação de um novo “organismo de investigação de políticas que responderá perante o Executivo”. Além do Conselho do Executivo, o Governo passou a contar com mais um órgão de consulta. O novo líder do Governo também prometeu alterações às leis Eleitoral para o Chefe do Executivo, do Recenseamento Eleitoral e Eleitoral para a Assembleia Legislativa. As leis, aprovadas em 2012, alteraram os métodos de eleição do plenário, que passou a ter 33 deputados, mais dois nomeados e dois eleitos por sufrágio universal; já o líder do Governo passou a ser escolhido por uma comissão de 400 membros em vez de 300. No último discurso sobre as LAG, Chui não fez referência a reformas políticas.

Em 2010, Chui Sai On também garantia o reforço do Comissariado contra a Corrupção e a revisão do Regime Jurídico da Declaração de Rendimentos e Interesses Patrimoniais dos Titulares dos Principais Cargos. A proposta foi aprovada em dezembro de 2011.  

Uma das manchas dos mandatos de Chui foi o regime de garantias dos titulares dos principais cargos – que concedia diversos benefícios aos responsáveis – que tentou implementar. A iniciativa motivou a maior manifestação desde 1999, e obrigou o Chefe do Executivo a recuar e a retirar a proposta. 

Imigração

Imigração

A regulação do mercado laboral e a introdução de medidas para reduzir a importação de mão-de-obra foram prioridades nas LAG de 2010. Na altura, Chui prometia estudar as tendências demográficas e de imigração. Se por um lado se falava de uma política de atração de talentos e de uma necessidade obrigatória de recorrer ao exterior, por outro prometia-se a criação de um mecanismo de redução da contratação lá fora.

Durante os mandatos de Chui, a Lei da Contratação de Trabalhadores Não Residentes foi alterada e tornou-se mais branda: os trabalhadores não residentes (TNR) que sejam despedidos ou que pretendam mudar de emprego deixaram de ficar sujeitos ao período de interdição de trabalhar no território por seis meses mas só podem procurar trabalho na mesma área. E se não permanecerem no território durante o período, podem mudar de atividade. Mas outras medidas foram tomadas. Como exemplos, as taxas de parto ficaram nove vezes mais caras para os TNR, e passaram a ter de fazer prova do documento de viagem dos filhos no prazo de 90 dias após o nascimento, sob pena de perderem a autorização de residência.

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Habitação

Em 2010, Chui não prometeu mais do que já vinha da era Edmund Ho: a construção de 19 mil frações de habitação social até 2012. Comprometeu-se sim, e mais uma vez, a avaliar as necessidades da população para decidir se haveria necessidade de construir mais casas subsidiadas pelo Governo. O Chefe do Executivo também assumia o compromisso de não haver jogo nos novos aterros e de reservar, pelo menos metade, a zonas verdes, habitação e equipamentos públicos. O plano previsto para 2012 continua por finalizar. Mas entretanto, o Governo prometeu novas infraestruturas. Em 2014, por exemplo, ano em que Chui Sai On foi reeleito, o Executivo comprometeu-se a construir mais 28 mil frações de habitação pública – com fracções especiais para jovens – na zona A dos novos aterros. Um plano que, como disse Chui, vai ser concretizado pelo próximo Chefe do Executivo. Também houve medidas de apoio aos jovens (dos 21 aos 44 anos). Destaque para as das últimas LAG: mais facilidade nos empréstimos para adquirirem a primeira habitação e a promessa de estudar um novo tipo de habitação, com a ressalva de que a prioridade do Governo é garantir casa aos agregados com poucos rendimentos. 

As equipas

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stethoscopeSaúde

Nesta área, Chui Sai On voltou a repetir uma das palavras que mais marcou as primeiras LAG como líder: estudar. Prometeu “um plano de desenvolvimento a dez anos” para o setor; incluía o já anunciado complexo hospitalar das Ilhas e anunciavam a criação de um serviço de urgências noturno nas Ilhas, o aumento do número de camas do Centro Hospitalar Conde de São Januário, dos locais de acupuntura de medicina tradicional chinesa e de um centro de recursos para doentes oncológicos. 

A esperança de Chui, manifestada no ano passado, é que o complexo hospitalar fique concluído ainda durante o último mandato. Por agora, apenas o Instituto de Enfermagem está em construção. Em 2015, o Governo previa que a primeira fase do segundo hospital público, que incluia grande parte das obras, estivesse concluída em 2017. Os prazos foram sucessivamente protelados. Já o Centro de Recursos para Doentes Oncológicos foi inaugurado em 2011. Quatro anos depois, o Governo consegue superar a média de camas nas instalações públicas definida pela Organização Mundial de Saúde. Em 2014, havia 2,7 camas por mil pessoas. Espera-se que, até 2020, haja cerca de três mil camas na cidade. No ano passado, havia 1596.

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Segurança Social

Aumentar o número de lares foi uma das promessas nas primeiras LAG de Chui que, em 2010, não anunciou aumento das pensões sociais – como o subsídio para idosos, na altura de cinco mil patacas. Este ano, o Governo já prometeu mais 100 vagas para idosos e espera criar mais um lar em 2019.  Dados oficiais mostram que perto de mil residentes estão em lista de espera para as 2300 vagas dos 21 lares públicos que existem agora.  Nas LAG anunciadas na semana passada, a pensão para idosos sobe para as 3630 patacas mensais e o subsídio mantém-se nas nove mil patacas anuais. 

Também aqui Chui insistiu na necessidade de uma “análise aprofundada” sobre o Regime de Segurança Social a Dois Níveis. Entretanto, foi criado o regime de previdência central não obrigatório. E este ano, o Governo anunciou que vai voltar a injetar sete mil patacas nas contas individuais. As contribuições do Executivo sobem para 67 mil patacas para cada conta individual, no caso dos residentes permanentes abrangidos desde o início do programa e que não fizeram levantamento desde então. 

Em 2010, o líder do Executivo prometia também reforçar a proteção dos direitos dos portadores de deficiência, a prevenção da violência doméstica e a proteção dos direitos da mulher e da criança. Em 2016, foi criada a Lei de Prevenção e Combate à Violência Doméstica, na qual o crime passa de semipúblico a público. 

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Ambiente

Nas primeiras LAG, Chui avançava com incentivos ao uso de carros ecológicos, e prometia acelerar a eliminação de carros com emissões “altamente poluentes” e avanços na legislação ambiental, como o controlo da poluição luminosa e sonora. A Lei de Prevenção e Controlo do Ruído Ambiental entrou em vigor em 2015. 

Chui comprometia-se ainda a assegurar a segurança no fornecimento da energia, utilizando energias limpas e aumentando a eficiência energética. Na semana passada, prometeu concluir em 2019 o processo legislativo da proposta de lei das “restrições ao uso de sacos de plástico”, cumprir o objetivo da instalação de 200 pontos de carregamento de veículos elétricos, lançar um concurso destinado ao setor de reciclagem local, com um prazo de concessão inicial de 13 anos, para tratamento prévio do papel, plástico e metal.

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Obras Públicas e Transportes

Mais uma vez, Chui prometia estudos, neste caso, para novas infraestruturas como uma quarta ligação entre Macau e Taipa – o estudo complementar e a fase inicial de design já estão concluídos, e está a decorrer a preparação da fase inicial de concursos; e a construção de um túnel a leste do Reservatório de Ká-Hó – feito. 

Mencionava ainda a dinamização da construção do metro ligeiro, que se tornou uma das grandes manchas da Era Chui. Vai conseguir inaugurar a linha da Taipa, mas a obra fica marcada pelas repetidas derrapagens orçamentais e dos prazos. A expansão do transporte a outras zonas ficará nas mãos do próximo Governo. Sem números finais, a obra está orçada em 11 mil milhões de patacas. 

O Chefe do Governo garantia dinamizar os trabalhos de revisão da Lei de Terras, aprovada em 2013 e muito contestada por empresários e juristas por entenderem que violava os direitos dos concessionários e facilitava a expropriação dos terrenos que não eram aproveitados dentro dos prazos. Naquelas que foram as últimas LAG como Chefe do Executivo, Chui prometeu estudar. 

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Educação

Garantiu envidar todos os esforços na construção do novo Campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha, e a concluí-lo em três anos. As instalações foram inauguradas em 2014. 

Os mandatos de Chui ficaram marcados por um aumento generalizado dos subsídios destinados aos alunos e crianças: como de propinas, materiais e manuais escolares, de nascimento e de alimentação.

Por responder fica o problema das vagas nas creches. Em maio, havia mais de 18 mil crianças para perto de 10 mil vagas. Um plano de desenvolvimento dos serviços para os anos de 2018 e 2022 refere que as vagas nas creches devem corresponder a 55 por cento da população infantil com menos de três anos.

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Assuntos Cívicos e Municipais

Chui prometia renovar os mercados mais antigos e resolver o problema das inundações nas zonas baixas da cidade. O problema continua por resolver. O secretário para os Transportes e Obras Públicas admitiu que se vai manter no curto prazo. Por agora, há o projeto das comportas para o Porto Interior, cujas obras devem arrancar em 2021. 

Chui anunciava também um Centro de Segurança Alimentar. A Lei de Segurança Alimentar, que previa a entrada em funcionamento do centro, entrou em vigor em 2013.

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Segurança

Em 2010, eram poucas as páginas dedicadas à área. De salientar apenas um projeto de polícia comunitária. Muito mudou em oito anos. Hoje é das pastas com os capítulos mais gordos nas políticas do Governo. 

Entre outras medidas que vieram reforçar a segurança no território, salientam-se as polémicas leis da Cibersegurança e do hino, já aprovadas; e a proposta de lei que alarga as competências do Corpo de Polícia de Segurança Pública, também já aprovada na generalidade. 

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Cultura

Chui Sai On prometia a criação do Conselho das Indústrias Culturais – que arrancou em 2015 -  e um novo departamento no Instituto Cultural. O líder do Governo anunciava também um fundo de apoio para o setor criativo e cultural, que concretizou. O Fundo das Indústrias Culturais tinha financiado 11 empresas no valor de 6,3 milhões de patacas, até outubro.

Assegurava também que iria criar mais infraestruturas culturais e concluir a Lei de Salvaguarda do Património Cultural. A proposta foi finalizada em 2012, depois da pressão da UNESCO face à atribuição do estatuto de património mundial ao centro histórico da cidade. 

Também foi na era de Chui que Macau entrou para a Rede de Cidades Criativas da UNESCO na área da Gastronomia. Em 2017, tornou-se na terceira cidade na China no grupo.

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Jogo

Sem adiantar detalhes, Chui Sai On realçava “o empenho no ajustamento e controlo da dimensão e dos passos de crescimento do setor” e anunciou que as seis concessionárias e subconcessionárias iriam ser alvo de uma primeira auditoria no final do ano. Também se comprometia estudar a definição de um regime de certificação de croupiês e do pessoal de gerência dos casinos. Em 2015, entraram em vigor novas regras de controlo dos junckets, na sequência do chamado caso Dore, em que uma antiga funcionária da empresa de “junkets” terá desviado depósitos de investidores no valor de centenas de milhões de patacas. E realizou-se uma “revisão intercalar do setor do jogo”, a qual as concessionárias aprovaram. 

Quanto à renovação das concessões, só daqui a dois anos. Na despedida, Chui Sai On limitou-se a prometer que o Governo  vai “intensificar os estudos”, tendo em conta que os contratos com as operadoras terminam em 2020 e 2022.

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Região Delta do Rio Pérolas

O relatório de 2010, também previa uma participação mais ativa da RAEM no planeamento regional ao nível do Grande Delta do Rio das Pérolas – designadamente, no desenho do próximo plano quinquenal da República Popular da China. Entretanto foi inaugurada a Ponte que liga Hong Kong-Zhuhai-Macau, mas continua sem haver um plano específico do projeto de integração do território na Grande Baía. 

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Chui Sai ON ou OFF?

O Chefe do Executivo apresentou as últimas Linhas de Ação Governativa. Analistas fazem o balanço dos dez anos de Governo de Chui Sai On depois de ter protagonizado pela última vez o momento político mais importante do ano. 

⬆ ALTOS

⬇ BAIXOS

➡ LEGADO

⬌ HO vs CHUI

Sonny Lo photo

Sonny Lo, analista político

 O aprofundamento das reformas de segurança social e de habitação; ter conseguido melhorar a capacidade de resposta a um tufão depois das lições com o Hato; seguir o plano de Pequim de integração de Macau na Região da Grande Baía. 

 A forma lenta e ineficaz como lidou com os problemas relacionados com os transportes – como a falta de táxis, a morosidade na construção do metro ligeiro, e o grave excesso de trânsito, especialmente depois da conclusão da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. Deixou por cumprir a promessa de tornar os mecanismos consultivos mais próximos das preocupações dos residentes. A grande falha foi ter perdido a oportunidade de ouro de democratizar o novo Instituto para os Assuntos Municipais –através de eleições diretas para os membros do Conselho Consultivo em vez de serem nomeados pelo Chef do Executivo. A reforma administrativa é demasiado conservadora e tímida politicamente.

 Deixa aos sucessores as tarefas de aprofundarem o processo de integração económica no Continente, de lidarem com os problemas dos transportes de forma mais eficaz, e de pensarem como democratizar as instituições políticas locais de uma forma mais significativa, democrática e ousada. 

 Em termos de carisma, Edmund Ho parece ser muito mais forte. Mas no que diz respeito a tomar medidas sem muita grande promoção para mostrar trabalho feito, Chui é melhor. No plano da ação, Chui é melhor que Ho. No entanto, são ambos políticos conservadores em termos de reformas, patriotas na relação com o Governo central, e bons cumpridores das políticas e planos vindos de Pequim. 

Zhidong Hao

Zhidong Hao, sociólogo, académico

 A decisão de recuar com a proposta do regime de garantias dos titulares dos principais cargos – que beneficiaria os visados antes e depois da reforma – depois da manifestação de maio de 2014. 

 Recusar-se a fazer uma verdadeira reforma política em 2012. Desperdiçou a oportunidade que teve.

  Deixou Macau no caminho da “Continentalização”, permitindo por exemplo que Macau se fechasse ao exterior quando recusou a entrada a escritores, académicos, jornalistas e dissidentes políticos.

⬌ Edmund Ho pode orgulhar-se da liberalização da indústria do jogo, mas Chui não tem muito para se vangloriar. Ambos parecem ser bons soldados do Partido Comunista Chinês, já que seguem fielmente as ordens que vêm de cima. Sobre a reforma política de 2012, ficamos sem perceber se a ordem veio de cima e até que ponto Chui seguiu as ordens fielmente ou apenas as cumpriu na forma mas não no conteúdo.

Ron Lam U Tou

Ron Lam U Tou, presidente da Associação da Sinergia de Macau

Honestamente falando, não consigo pensar em nada que Chui Sai On tenha feito de assinalável nestes dez anos de Governo. Se for obrigado a mencionar alguma medida, mencionaria a importante decisão de retirar a proposta do regime de garantias dos titulares dos principais cargos. Em termos de contributo para a situação da população, Chui Sai On também conseguiu terminar as 19 mil frações públicas, que herdou do Governo anterior. Foi uma conquista árdua. Ainda assim, tenho de ressalvar que, apesar da construção estar terminada, os atrasos fizeram com que os residentes que se candidataram da última vez só conseguissem os apartamentos recentemente, o que reflete a extrema inépcia do Governo. A preparação para o tufão este ano teve uma evolução de registar. Talvez esta seja a única grande prestação de Chui.

A proposta do Regime de garantias dos titulares dos principais cargos, a resposta ao tufão Hato e a doação de 100 milhões de yuan à Universidade de Jinan. 

Sobre a proposta do Regime, foi apenas mais um aspeto que fez com que 20 mil pessoas saíssem à rua. O problema era o enorme grau de insatisfação que já se prolongava há muito tempo com o Governo e com a incapacidade de responder às preocupações da população. A resposta ao tufão deste ano melhorou substancialmente. Talvez esta tenha sido a única “proeza” de Chui.

Finalmente, quando Chui Sai On foi reeleito, prometeu aumentar a habitação pública, terminar o Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas e construir uma quarta ponte que ligue Macau à Taipa. Falhou todas. 

Quanto às reformas legislativas, serviços públicos eletrónicos e melhorar os serviços de transporte e de saúde, os residentes sentem que não passam de slogans. No que diz respeito à habitação, os planos além das 19 mil frações, estão praticamente parados. A nova habitação económica não vai terminar antes de 2021. É certamente a maior falha da liderança de Chui: não ter conseguido resolver o problema da habitação.

Passados os dez anos dos mandatos de Chui sinto que não deixou nada de relevante a Macau ou ao princípio “Um País, Dois Sistemas”. Muita gente, incluindo eu, sente que Macau está a desperdiçar as mais-valias do desenvolvimento económico fruto da indústria do jogo. Podia ter-se melhorado o bem-estar social de Macau, assim como aproveitar para fazer reformas. Podia ter sido uma década dourada.  

Edmund Ho encontrou um caminho para desenvolver Macau e lançou as bases para a implementação se um sistema pós-transferência de soberania. A questão é que foi uma liderança muito protagonizada por si. Não estabeleceu um sistema de governação para Macau. Tinha como filosofia endereçar os grandes problemas e não prestar atenção aos detalhes. 

Ho não sou resolver o problema da habitação e lidar com o rápido desenvolvimento do setor do jogo, o que criou problemas noutras áreas como no setor das pequenas e médias empresas, e condição de vida da população. Ho limitou-se a implementar a política dos “cheques” e dos subsídios sociais como formas de resolver os problemas. Esta foi a grande falha de Ho. 

Chui Sai On assumiu a liderança quando a economia de Macau já tinha estrutura. Devia ter-se dedicado a construir um sistema de governação capaz,  em áreas como a da habitação, saúde, educação, terceira idade e segurança social. Mas não o fez.  Os mandatos de Chui ficam marcados pelo slogan do longo prazo. Deixou pouca obra feita.  Não soube resolver com diferentes problemas ao nível da legislação, sociais e que iriam melhorar a situação da população. A habitação, transportes e outras questões continuam a ser problemas por resolver com medidas que permanecem no papel. É difícil encontrar aspetos a assinalar quando comparamos Chui a Edmund Ho.  

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Wong Tong, analista político

O aumento dos cheques de compensação pecuniária para os residentes permanentes para 10 mil patacas. É a única coisa que consigo pensar. 

No que diz respeito a grandes feitos para a China, Chui concretizou o objetivo de promover a Zona da Grande Baía. Divulgou a zona de forma bastante persistente, através da organização de visitas de várias comitivas. Tornou-se um negócio. O Governo paga para que as associações promovam a zona da Grande Baía e essas associações são criadas para conseguir o dinheiro do Governo. Em breve, vai haver mais de 10 mil associações em Macau. É um dos grandes feitos de Chui.

As falhas de Chui são inúmeras. É uma pergunta difícil. A principal promessa que deixa por cumprir foi a de criar um sistema de responsabilização dos responsáveis. Este é o maior problema. Ninguém assumiu ou assumirá responsabilidades de todas as políticas que Chui Sai On falhou enquanto governou. 

Chui Sai On deixou Macau numa desordem horrível. Foi permissivo com a negligência do Governo. Durante a década que governou, o problema das inundações agravou-se, especialmente nos últimos dois anos. Apesar de ser um drama que se arrasta desde a Admnistração portuguesa, parece que só agora é que Chui despertou e tomou consciência do problema. Este ano, o tufão Mangkut não deixou muitos estragos, mas houve danos na mesma causados pelas cheias. É muito mau. Isto foi o que Chui deixou a Macau.

Por outro lado, parece que não vai fazer nada sobre a renovação das licenças de jogo. Estamos quase a chegar a 2020, quando duas das concessões terminam. Limita-se a deixar a questão para o próximo Chefe do Executivo. É “bom”. Assim poupa bastante trabalho.

⬌ Edmund Ho sabia como relacionar-se. Ganhou muito carisma. Mas francamente falando, muitos dos problemas que Chui teve de enfrentar surgiram durante os mandatos de Ho, ou mesmo antes da transferência de soberania. Mas Ho tinha boa imagem. Talvez escondesse problemas e os residentes não se apercebiam. 

Chui não tem boa imagem e isto pode ser um problema. Chui só sabe recorrer ao dinheiro. Por exemplo, as políticas de isenção de impostos, os incentivos para os jovens criarem negócios, planos para as indústrias culturais. São questões às quais só soube responder com dinheiro e fundos públicos. Além do dinheiro, que mais têm os cidadãos? O que interessa é se Macau permite que os residentes aproveitem as valências que têm? Os custos são elevados, é difícil contratar e as rendas são altas. Como é que se pode realmente criar um negócio? Proporcionar um ambiente propício ao investimento não se resume a dar dinheiro. O Executivo devia ter mais políticas e fazer mais ao nível da legislação. Se olharmos para o último ano, o que vemos é que o Governo implementou políticas duras como a Lei da Cibersegurança e a alteração da Lei relativa à segurança do Estado. Nada disto é bom. Parece que recuámos 50 anos e que voltámos aos tempos  de terror e hostilidade do período do “1,2,3”. A população quer medidas levem ao desenvolvimento. Chui não se de devia limitar a dizer para os residentes irem procurar oportunidades na zona da Grande Baía. 

Catarina Brites Soares 23.11.2018

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