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“Habitação social necessita de um mecanismo permanente de candidatura”

A habitação mantém-se como grande prioridade no programa político dos Kaifong às legislativas de setembro. Ho Ion Sang volta a liderar a lista da União Geral das Associações dos Moradores de Macau, mas desta vez sem a Associação das Mulheres de Macau da deputada Wong Kit Cheng.

- O vosso programa político refere o objetivo de resolver os problemas estruturais na habitação. Como pretendem realizar essa tarefa?

Ho Ion Sang – Em primeiro lugar, no mercado da habitação pública, a habitação social constitui uma garantia de alojamento para os cidadãos mais desfavorecidos e de classe mais baixa. Por isso, acredito que a habitação social necessita de um mecanismo permanente de candidatura, e não do atual sistema onde é preciso esperar por uma decisão do Chefe do Executivo. Para além disso, a legislação da habitação social também precisa de ser melhorada. Verificámos em muitos dos casos com os quais nos deparámos que bastantes idosos se candidataram à habitação económica, a qual posteriormente venderam, tendo também recebido alguns apoios sociais, e por isso não se qualificam agora como candidatos a habitação social. Quando nos deparámos com estes casos, verificámos que efetivamente estas pessoas possuem uma necessidade urgente de habitação. A legislação da habitação social necessita de ser melhorada. Não será melhor abrir uma porta a estes cidadãos mais velhos para que possam desfrutar tranquilamente dos seus últimos anos?

- Qual a situação destes idosos em termos de património?

H.I.S. – Eles adquiriram uma habitação económica enquanto jovens, mas mais tarde, devido a problemas de saúde – alguns com doenças crónicas –, gastaram praticamente todas as suas poupanças. Macau já se tornou numa sociedade envelhecida, por isso temos de ter em consideração as condições habitacionais das pessoas mais débeis e desfavorecidas. Para além disso, na habitação económica também é necessário alterar a legislação. Aqui também temos como base os casos que encontrámos, como algumas pessoas que receberam heranças com valor simbólico mas sem valor substancial, afetando contudo a capacidade de se candidatarem a habitação económica. Para além disso, também é necessário melhorar as questões da distribuição.

- Em que sentido deve ser revista a legislação da habitação económica?

H.I.S. – No que diz respeito à distribuição, acho que o sistema atual de sorteio pode ser melhorado. Caso haja uma oferta consistente, acho que todos os grupos devem ter alguma percentagem de oportunidade, ao contrário do que acontece agora, onde é dada a prioridade a um grupo [as famílias com parentesco direto entre si], e as famílias não-nucleares [afinidade não-direta e uniões de facto] e candidatos individuais não têm uma oportunidade.

- Relativamente ao mercado privado, que medidas acha que o Governo deve implementar?

H.I.S. – Irei sugerir algumas políticas mais flexíveis para aqueles que adquirem imóveis pela primeira vez, pois possuem uma necessidade urgente de habitação. Poderão também existir algumas condições de flexibilização para aqueles que compram um segundo imóvel, como alguns benefícios caso vendam o primeiro imóvel dentro de um determinado prazo. Isto deve ser feito através de algum tipo de mecanismo. E, para aqueles que investem no imobiliário, poderão ser aumentados os custos de investimento. Para além das atuais restrições hipotecárias impostas pelo Governo, poderá ser considerado, por exemplo, um imposto sobre espaços não ocupados.

- A renovação urbana que sempre defenderam é uma continuação do anterior conceito de reordenamento dos bairros antigos. Que novas perspetivas têm relativamente a este assunto? Quais as suas sugestões políticas?

H.I.S. – O Governo criou nos últimos anos o Conselho para a Renovação Urbana. Neste momento é preciso tomar decisões, pois como é possível verificar já existem mais de quatro mil edifícios com mais de 30 anos, ocorrendo uma constante degradação dos revestimentos, existindo vigas expostas, infiltrações de água e outros problemas, o que afeta negativamente os residentes da habitação pública e privada.

- Porque é que não são tomadas decisões?

H.I.S. – Recentemente, Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas, falou sobre a percentagem de consenso dos proprietários dos edifícios para reconstrução. Este problema causou-nos muitas dificuldades em casos com que lidámos no passado. Existem muitos obstáculos a obter acordo dos 100 por cento de direitos de propriedade: heranças por resolver, alguns proprietários não estão em Macau… Por isso, os processos são muito complicados. Com base em três ou quatro casos com os quais nos deparámos, este problema é um dos fatores que mais afeta a reconstrução.

- Como acha que deve então ser definida a percentagem de consenso dos proprietários?

H.I.S. – Acho que este assunto deve ser alvo de debate público. A determinação de uma percentagem depende das circunstâncias das diferentes zonas, da idade dos edifícios e do consenso social. Acho que podem ser debatidas percentagens de 90 por cento, 80 por cento ou 75 por cento.

- Está dizer que poderá ser aplicada uma percentagem para acordo segundo as circunstâncias do edifício?

H.I.S - Isso é certo. A percentagem para a reconstrução de um edifício em risco de ruína pode ser mais flexível. Poderá ser tomada uma decisão a este respeito depois de um amplo debate social. Mas, naturalmente, ao lidar com estas situações também iremos discutir formas de salvaguardar os interesses dos proprietários que não concordam com a reconstrução. Para desempenhar um papel orientador, o Governo deve primeiro criar um modelo, estabelecer um exemplo de sucesso. O bairro do Iao Hon, na zona norte, é um ótimo local para estabelecer um projeto-piloto. Depois, no que diz respeito à tributação, também reparámos que em alguns prédios existem problemas de repetição de impostos. O Governo tem enfrentado este problema e eu também tenho vindo a defender o lançamento a curto prazo de algumas isenções ou benefícios fiscais.

- No vosso programa político mencionam que pretendem promover o conceito de economia de base comunitária. Isso tem o intuito de apoiar as PME?

H.I.S. – Esperamos que o Governo tenha algumas políticas de impostos e de apoio direcionadas para a economia comunitária. Na composição económica de Macau, a proporção das pequenas, médias e microempresas é bastante grande, mas naturalmente a sua produção económica não é comparável à das empresas de grande dimensão. As pequenas, médias e microempresas que temos vindo a seguir não beneficiaram ainda dos frutos do desenvolvimento económico, deparando-se até com problemas a nível das rendas devido à subida do preço do imobiliário causada pela indústria do jogo. Para além disso, existem ainda problemas de recursos humanos. É necessário melhorar a importação de mão de obra, mas dando naturalmente prioridade aos profissionais locais.

- Quais os problemas ao nível fiscal que afectam as PME? E que políticas poderão ser implementadas para os resolver?

H.I.S. - No atual sistema, assim que o Governo avalia os rendimentos tributáveis dos contribuintes de Grupo B como superiores a 500 mil patacas durante três anos consecutivos, o contribuinte é transferido para o Grupo A. Contudo, o problema disto é que torna necessário contratar um contabilista, o que é um obstáculo para algumas PME. Para além disso, para obter uma licença de atividade é necessário esperar mais de um ano pela sua aprovação, o que não permite rendibilidade das despesas feitas antes de decorrido esse período. Por isso, estas questões administrativas necessitam de ser resolvidas. 

Shao Hua

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