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Macau, árbitro de conflitos comerciais sino-lusófonos

O presidente da Associação dos Advogados de Macau Neto Valente defendeu que Macau pode assumir no futuro um papel determinante na arbitragem de conflitos comerciais, nomeadamente entre a China e os países de língua portuguesa, mas advertiu que o Governo deve manter-se afastado deste método de resolução de conflitos.

“Em Macau há uma tendência para a asneira. Há aí uns senhores a pensar em meter a arbitragem a ser feita pelo Governo. Este pode ajudar a criar condições, mas não tem de estar a meter-se na arbitragem”, disse o advogado.

O presidente da Associação de Advogados de Macau falava na conferência sobre o futuro das redes globais na geografia da língua portuguesa e o papel que está reservado para Macau, que decorreu esta segunda-feira no território para assinalar o 4.º aniversário do semanário PLATAFORMA Macau, publicado nas línguas portuguesa e chinesa.

Para Neto Valente, a própria China pode promover a arbitragem, lembrando que para aceder a este método de resolução de litígios comerciais basta inscrever nos contratos o recurso à arbitragem em caso de eventual disputa entre as partes.

De acordo com o jurista, é inevitável que nas relações económicas e comerciais surjam conflitos entre as partes e, sabendo-se que os tribunais não podem dispor fora da sua área de jurisdição, a solução passa por as partes escolherem os árbitros e encontrarem a solução.

Apesar de cada estado dispor do seu sistema jurídico, continuou, há uma matriz comum aos países de língua portuguesa (PLP) que vem do direito português, com exceção para o Brasil que está um pouco mais afastado, uma vez que o país é independente há mais anos. 

“E, neste contexto, Macau está lá. É mais fácil Macau ajudar nessa disputa. A região pode assumir aí um papel determinante. A China vai sentir-se melhor a discutir disputas em Macau e os PLP vão sentir-se mais confortáveis a discutir em Macau”, sugeriu.

“É mais apetecível resolver por arbitragem do que por recurso aos tribunais”, salientou, lembrando, contudo, que há um longo caminho a percorrer, nomeadamente na área da formação.

Sobre alegadas pressões do Governo central para se alterar o sistema jurídico local, Neto Valente disse não acreditar que isso aconteça.

Aliás, para o advogado, a Lei Básica assegura um “elevado grau de autonomia” ao território, assegurando que “as asneiras no sistema jurídico da região não vêm da China. São feitas por locais”.

“Há muita gente que compreende mal o sistema. Há leis para isto, leis para aquilo. Macau tem leis a mais. Para tudo ou quase tudo”, disse, admitindo que “as leis devem evoluir”, mas reconhecendo que “o que cria instabilidade são as constantes alterações à lei”.

O antigo deputado à Assembleia Legislativa mostrou-se ainda cético quanto à tão falada necessidade de diversificar a economia do território assumindo não acreditar que a situação sofra grandes alterações num futuro próximo.

“Creio que dependência do jogo é tão grande que não é possível reduzi-la, significativamente nos tempos mais próximos. Mas devemos fazer tudo que estiver ao nosso alcance e para diversificar atividades possíveis, designadamente na área dos serviços”, defendeu.

Neto Valente falou ainda da importância da língua, designadamente no aspeto cultural, mas advertiu que “se não tiver um interesse económico, a língua morre”. 

“Não chega só a criatividade e a inteligência artística. A intelectualidade não faz negócios”, afirmou.

E concluiu com uma nota acerca da aprendizagem do chinês e do português: “há muitos chineses a aprender português, mas poucos portugueses a aprender chinês”, deixando uma explicação para essa diferença: “dá muito trabalho (aprender chinês). A aprendizagem é feita com muita persistência”.

Num debate moderado pelo presidente do Global Media Group Macau, Paulo Rego, participaram, além de Neto Valente, Glória Batalha Ung, secretária-adjunta do Fórum para a Cooperação entre a China e os Países de Língua Portuguesa e administradora do Instituto para a Promoção do Comércio e Investimento de Macau, e João Francisco Pinto, diretor de Informação e Programas dos Canais Portugueses da Teledifusão de Macau (TDM).

Glória Ung destacou os 13 encontros empresariais já promovidos pelo Fórum ao longo dos últimos anos, todos destinados a aumentar as relações económicas e comerciais entre a China e os PLP, lembrando o crescente interesse da China “em explorar os mercados de língua portuguesa”.

Sobre o recente encontro empresarial de Lisboa, recordou que a delegação de 280 pessoas que esteve na capital portuguesa incluiu empresários e investidores de Macau e da China continental, além de governantes. “Em Lisboa, assinaram-se 24 protocolos e entre esses, 20 tem relação com Macau”. 

Já do diretor da TDM considerou que cada vez mais há um interesse em saber o que se passa na China e a comunicação social tem aí um papel relevante, destacando o trabalho desenvolvido pela estação de rádio e televisão do território nessa difusão.

“A China é hoje um grande investidor junto dos países lusófonos e estes também querem saber o que se passa na China”, disse João Francisco Pinto, assegurando que essa é uma tarefa prioritária para a TDM.

A sessão contou com a presença de membros e funcionários do Governo de Macau, designadamente Alexis Tam, secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, do diretor do Gabinete de Comunicação Social, Vítor Chan, representantes do Grupo de Ligação do Governo central em Macau, líderes associativos, deputados, empresários e membros da sociedade civil do território. 

António Bilrero  06.07.2018

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