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Políticas de habitação são “irrealistas” e quebram tradição chinesa

A habitação é um dos temas que mais preocupa a população de Macau, onde os preços do imobiliário atingem valores incomportáveis para os residentes em piores condições económicas. O Governo reconhece que faltam 21 mil habitações públicas e acredita que até 2026 a oferta irá exceder a procura. Mas essa não é a opinião de especialistas ouvidos pelo PLATAFORMA, que classificam as previsões de irrealistas e levantam preocupações sobre o futuro dos idosos.

Ella Lei usa contas simples para chegar à conclusão de que falta, e irá continuar a faltar, teto para a população de Macau. A deputada da Assembleia Legislativa preside, há menos de um mês, a Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas, e tem como missão dar seguimento aos assuntos da habitação local – um dos calcanhares de Aquiles da RAEM. 

No início de Outubro, o Instituto de Habitação (IH) revelou os dados de um relatório sobre as necessidades de habitação, que indicam que Macau tem um défice de mais de 21 mil habitações públicas face à procura estimada até 2021. No entanto, o documento também prevê que, até 2026, a oferta de habitação pública deverá atingir as 49.873 frações, e nesse caso, exceder em 13.281 casas a procura por parte dos 36.592 agregados estimados nesse ano.

A deputada eleita pela via direta classifica de totalmente “irrealistas” os cálculos avançados pelo Governo e usa o exemplo do concurso público lançado em 2013 para habitação económica, em que houve mais de 30 mil candidaturas para meros 1900 apartamentos. Com base nos projetos de construção agendados para os próximos anos, Ella Lei não vê a oferta de teto acompanhar as necessidades reais da população e aposta que, em 2026, o número de agregados familiares a candidatarem-se à uma habitação económica irá ser muito superior aos cerca de 36 mil agora estimados.

“A necessidade dos residentes não desaparecerá subitamente e ninguém está confiante na oferta que o relatório menciona [mais de 49 mil frações em nove anos]. Além disso, não há nenhuma solução a curto prazo que possa dar resposta ao que a população precisa agora”, disse ao PLATAFORMA. A deputada acrescenta que Macau regressou à situação de “oferta zero”, já que nos últimos anos não tem havido aumento na oferta. “Isso agrava ainda mais a situação, porque há poucas casas no mercado e os preços do setor privado dispararam.”

Para Ella Lei falta, sobretudo, transparência, já que o Governo não dá a conhecer a proporção entre habitação económica e social a ser construída. Outro problema recorrente – e que parece não ter solução a médio prazo – tem a ver com o método de concurso para as habitações económicas, que não dá nenhuma segurança aos candidatos quanto à obtenção de um teto. 

Chio Lan Ieng, membro do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários da Zona Norte, vai além dos números e aponta ao PLATAFORMA o desajuste cultural das casas em construção. A maior parte das habitações públicas é pequena, tem um ou dois quartos, e muitas vezes não é possível acomodar uma família inteira. As casas concluídas nos últimos anos – nomeadamente na Rua da Tranquilidade, no Edifício do Lago e no complexo de Seac Pai Van – são “demasiado pequenas” para quem vive com os pais e os filhos. 

Como há poucas ou quase nenhumas frações de habitação económica, os preços do mercado privado dispararam tanto para comprar como para arrendar, o que faz com que uma casa acabe por ser o teto de famílias “com duas e três gerações”. “Se numa família houver o nascimento de um bebé, serão então obrigados a trocar de casa. Mas, de momento, quer as habitações socias quer as habitações económicas não têm condições para atender às necessidades destas famílias.” Para ela, as políticas do Governo não incentivam a população a viver com os mais idosos, e o drama da habitação em Macau faz com que a tradição chinesa de uma família numerosa na mesma casa esteja a perder-se. 

Ella Lei prevê que esse drama irá acentuar-se. Com o boom de nascimentos nos anos 80, agora Macau irá sentir uma maior pressão em termos de habitação, visto que há toda uma geração numerosa em idade de formar família. “Essa geração, por exemplo, tem uma necessidade imediata, muito urgente”, aponta. “Certamente que teremos mais picos como este e por isso o Governo tem mesmo de melhorar o sistema de lista de espera da habitação económica, de forma a dar alguma esperança à população”, sugere a deputada, acrescentando que a planificação de habitação económica deveria levar em conta às reais necessidades dos jovens com planos de casar e de criar família.

Primeiro concurso em quatro anos

O Governo de Macau abriu na quarta-feira um novo concurso público para a habitação social, o primeiro desde 2013, podendo a entrega das primeiras chaves demorar mais de um ano. “Neste momento temos 1300 casas disponíveis [para a habitação social], porque as casas são devolvidas, há um processo de reciclagem, algumas das quais estamos a fazer renovações”, disse o presidente do Instituto de Habitação (IH), Arnaldo Santos, em declarações aos jornalistas, à margem do lançamento do concurso.

Há no território duas modalidades de habitação pública: a social e a económica. A primeira é para pessoas em situação desfavorecida ou especiais dificuldades, os quais beneficiam de rendas baixas proporcionadas pelo Governo, enquanto a económica possibilita a aquisição de uma casa a preço controlado e inferior ao do mercado livre. “Agora, estão em construção ou quase em construção [outras] 1300. Estamos a concluir o projeto da Avenida Venceslau de Morais, que é na antiga central térmica. Isso somado são uns bons milhares [de casas]”, acrescentou Arnaldo Santos.

Publicado na quarta-feira em Boletim Oficial, o concurso foi lançado um dia depois de os deputados terem aprovado, na generalidade, o novo regime jurídico de habitação social. A futura lei estabelece os 23 anos como idade mínima e prevê um mecanismo de candidatura permanente, o que faz com que os interessados deixem de ter de aguardar a abertura de concurso para se poderem candidatar. 

O atual concurso deverá assim ser o último que obedece às regras atuais, estando aberto até 7 de fevereiro a residentes permanentes maiores de 18 anos, que estejam dentro dos limites de rendimento e património definidos. 

Kenneth Choi

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