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Proposta para agravar tarifas de autocarros para não residentes gera indignação

A proposta do Governo para que os trabalhadores não residentes paguem mais pelos bilhetes de autocarro que os locais está a indignar as associações de migrantes, que lembram que os seus salários são, em média, significativamente inferiores. 

Na passada sexta-feira, o Governo enviou uma proposta para o Conselho Consultivo do Trânsito sobre o aumento dos bilhetes de autocarro, introduzindo pela primeira vez uma distinção entre residentes e não residentes (portadores de visto de trabalho), de modo a que os segundos paguem mais que os primeiros. Esta proposta ainda está em fase de análise.

“Porque é que têm de aumentar o preço do autocarro só para as empregadas domésticas, mas nunca aumentam o nosso salário?”, reagiu a presidente da associação de trabalhadores filipinos Migrante Macau, Emer de Lina, em declarações à Lusa.

Os chamados trabalhadores não residentes – apenas podem permanecer em Macau enquanto o contrato de trabalho estiver válido, não possuindo direito de residência – perfazem mais de um quarto da população de Macau.

Uma fatia significativa destes trabalhadores é composta por empregadas domésticas – não havendo um salário mínimo obrigatório, as trabalhadoras apontam para um ‘valor de mercado’ mensal que oscila entre as 3,500 e as 4,500 patacas. A mediana do salário geral de Macau é de 15 mil patacas e a dos residentes é 18 mil  patacas.

“Um aumento no preço do bilhete do autocarro será um fardo para nós. Gostava de saber porque é que o aumento vai ser maior para as empregadas domésticas, já que o nosso salário é tão baixo? É injusto, se querem aumentar, devia ser uniforme”, lamenta Emer de Lina.

A empregada filipina diz desconhecer os motivos que possam ter levado o Governo de Macau a avançar com a medida, considerando que a haver uma motivação económica deviam “ir buscar o dinheiro àqueles que têm os salários mais altos, não às empregadas domésticas, porque elas têm já salários tão baixos”.

No último domingo, o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, disse que a decisão não foi motivada por questões económicas.

Questionada sobre a possibilidade de um protesto ou de um apelo direto ao Governo, a presidente da Migrante Macau disse sentir que “os protestos são apenas para os locais” e afirmou não saber “quem abordar” junto do executivo para discutir a questão.

Reação semelhante teve a presidente da Associação de Trabalhadores Migrantes Indonésios, Yosa Wariyanti: “Não sabemos como falar com o Governo de Macau”.

Em declarações à Lusa, a também empregada doméstica considerou a proposta “discriminatória e contra os trabalhadores migrantes de Macau”.

“O Governo não valoriza a contribuição dos migrantes. Isto vai afetar o seu bem-estar, a maioria usa transportes públicos. O Governo devia antes aumentar os salários dos trabalhadores migrantes”, defendeu.

“[Esta notícia] deixou-nos muito tristes. É uma política que direta e abertamente separa os trabalhadores de Macau entre locais e estrangeiros, aumenta o ressentimento dos locais contra os estrangeiros”, lamentou.

Para Yosa Wariyanti, tendo em conta os salários reduzidos dos trabalhadores migrantes, estes deveriam antes ter direito a uma redução do preço dos transportes. 

Segundo a indonésia, grande parte das empregadas domésticas recebe cerca de 3,500 patacas de salário, mais 900 patacas de subsídio de alojamento. “Isto para comida, telefone, passe de autocarro, para enviar dinheiro para a família, é muito difícil para nós”, afirmou.

Grande parte das empregadas domésticas de Macau vem das Filipinas e da Indonésia. Ter empregada é algo comum entre as famílias de Macau, que recorrem a estas trabalhadoras não só para limpezas e para cozinhar, mas também para tomarem conta das crianças. Nalguns casos as empregadas vivem juntamente com os patrões.

No domingo, Raimundo do Rosário, justificou a medida, dizendo que “foi entendido que o subsídio atribuído não deve ser igual para todos”, frisando que se trata de uma “medida de discriminação positiva” para os locais.

“Foi entendido, e é discutível, privilegiar [nos passes] os residentes em relação aos não-residentes. A opção foi esta e não tem a ver com economias nem nada. Mas trata-se de uma proposta, não há uma decisão”, sublinhou o responsável. 

A proposta do Governo encontra-se agora em análise. A ideia é que o preço de cada viagem custe entre três a quatro patacas para os locais, e entre quatro e cinco para os não-residentes. 

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