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Iniciativa comercial da UE poderá ser contraproducente

Todos os anos, a OCDE, sediada em Paris, publica o seu índice de Restritividade Regulatória ao Investimento Direto Estrangeiro, que mede as barreiras legais ao investimento estrangeiro em mais de 60 países e regiões. Todos os anos, a União Europeia surge como a economia mais aberta do mundo.

Poderá isto mudar? No seu discurso sobre o Estado da União (…), Jean-Claude Juncker, presidente da Comissão Europeia, pareceu assinalar uma mudança na política comercial da UE quando disse “não somos comerciantes livres ingénuos” e “hoje propomos uma nova estrutura na UE para a seleção de investimento. Se uma empresa estrangeira pública quiser comprar um porto europeu, parte da nossa infraestrutura energética ou uma empresa de tecnologia de defesa, tal deve apenas ocorrer com transparência, escrutínio e debate.”

Em paralelo, a comissão apresentou um projeto de lei aos legisladores da UE que poderá criar um enquadramento para a avaliação de investimentos diretos estrangeiros na UE.

Esta proposta, porém, repete sobretudo as palavras da Organização Mundial do Comércio, e apenas confirma o direito dos Estados-membros de continuarem os seus procedimentos nacionais de escrutínio, sujeitos apenas a um novo requisito de transparência, que implica a informação à Comissão Europeia e a outros Estados-membros.

A comissão, contudo, anuncia que irá efetuar uma análise profunda aos fluxos de investimento direto estrangeiro para a UE, focando-se em setores (como a energia, o espaço e os transportes) e ativos (tecnologias-chave, infraestruturas vitais e dados sensíveis) de natureza estratégica até ao final de 2018.

No seu documento de reflexão sobre o aproveitamento da globalização, publicado a 10 de maio, a comissão questionou a capacidade da atual estrutura reguladora fazer face às preocupações sobre as aquisições estratégicas de empresas europeias com tecnologias-chave por parte de investidores estrangeiros. É então de esperar que até ao final de 2018 a comissão proponha novos procedimentos para escrutinar o investimento direto estrangeiro.

Dito isto, não existe atualmente uma maioria qualificada no Conselho da União Europeia (um dos colegisladores) para introduzir novas restrições ao investimento direto estrangeiro.

No entanto, em 2019 tudo irá mudar. Com a saída do Reino Unido, um firme defensor do livre comércio, a balança de poder no Conselho Europeu irá oscilar a favor da França, que está a apelar a mais defesas comerciais.

Por esta razão, as empresas da UE, e em particular startups com grandes necessidades de capital em indústrias estratégicas, poderão sofrer, uma vez que, até à estrutura final ser conhecida no princípio de 2019, a incerteza constituirá um desincentivo a que potenciais investidores estrangeiros as considerem como potenciais parceiros. Embora os investidores tenham em conta as restrições regulatórias nos seus planos de negócio e tomadas de decisão, medindo custos e oportunidades, se há coisa que detestam é a incerteza. Como consequência, é real o risco de que a iniciativa da comissão torne mais difícil para as empresas da UE em setores estratégicos atrair financiamento estrangeiro. Logo, a iniciativa comercial da UE poderá ter um efeito bumerangue e ser contraproducente.

Embora a comissão não mencione um país específico, está subentendido que a avaliação do IDE proposta tem como alvo sobretudo as empresas públicas chinesas e as empresas chinesas que beneficiam de subsídios significativos do Estado. Por isso, o governo chinês pode ele próprio ver a iniciativa como uma medida hostil e uma manifestação de desconfiança em relação às suas políticas. Se em 2019 a comissão elaborar propostas específicas no seguimento da sua investigação, as autoridades chinesas poderão adotar medidas de retaliação tendo como alvo os investimentos europeus na China.

Valerá a pena o risco? Não seria melhor se a comissão se focasse na finalização do Acordo de Investimento China-UE?

A iniciativa comercial proposta está a brincar com o fogo. Trata-se de um jogo intelectual, pois não podemos presumir que uma empresa controlada de forma conjunta por um governo estrangeiro irá necessariamente tentar interferir nas políticas da UE.

Por enquanto, não estão em proposta novos instrumentos comerciais, mas ainda assim a iniciativa arrisca-se a ser contraproducente, prejudicando as empresas da UE durante o período de incerteza até a averiguação da comissão alcançar as suas conclusões e serem anunciadas as eventuais propostas de medidas de seguimento. Mesmo aí, é improvável que a avaliação do IDE seja capaz de cumprir os objetivos políticos que a UE deseja em termos de segurança nas indústrias-chave, e irá prejudicar as relações UE-China. 

Luigi Gambardella* 

* O autor é presidente da ChinaEU

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