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Advogados crescem na Grande Baía

A MdME Advogados e a Rato, Ling, Lei & Cortés Advogados e Notários abriram escritórios em Hong Kong e na China continental. O objetivo é continuar a política de expansão no Continente. 

O desenvolvimento de laços económicos e comerciais entre as zonas de Guangdong, Hong Kong e Macau, e o contínuo crescimento de investimentos em países de língua portuguesa por empresas da China continental e de Hong Kong, levaram várias firmas de advocacia de Macau a explorar novas oportunidades de desenvolvimento. 

A MdMe inaugurou-se em Hong Kong em outubro, e planeia abrir mais um escritório na Ilha da Montanha no próximo ano. Se o plano for concretizado, a empresa será a primeira firma de advocacia de Macau a operar de forma independente nas três regiões da Grande Baía em simultâneo. Gonçalo Mendes da Maia, da MdME, explica ao PLATAFORMA que, apesar da criação de um escritório em Hong Kong representar custos “altíssimos”, é uma experiência de negócio “valiosa”. 

“Neste momento temos escritórios em Macau e Hong Kong, e quando abrirmos em Hengqin, no próximo ano, iremos ser a primeira firma a estar ativa de forma independente nas três regiões da Grande Baía. Uma das razões para tal foi o facto de termos notado ao longo dos anos que empresas públicas chinesas estão a investir através de instrumentos e instituições financeiras em Hong Kong. Por isso, é muito importante ter uma presença física em Hong Kong e ser considerada uma firma de referência para investimentos de empresas chinesas em países de língua portuguesa”, realçou Mendes da Maia. 

Mas há outro factor ainda mais importante para o advogado: ajuda a encurtar a distância entre a empresa e clientes.  “Outro objetivo a médio e longo prazos é tirar partido das oportunidades que a Área da Grande Baía criou (…) Claro que ainda estamos numa fase inicial para saber como as três áreas se irão ligar e como investidores podem beneficiar das mesmas”, realçou. 

A MdME e a parceira Morais Leitão Legal Circle (ML) estiveram envolvidas nos casos de compra de ações de empresas portuguesas por chinesas, como foi o caso da energética EDP pela China Three Gorges e da seguradora Fidelidade pela Fosun. 

Nos últimos anos, várias empresas chinesas têm mostrado interesse em investir em empresas de países de língua portuguesa, uma oportunidade que se alarga agora a empresários de Hong Kong. 

“Segundo a nossa experiência, vários investidores de Hong Kong estão também a procurar investimentos no setor financeiro, como fundos acionários privados, e até mesmo a criação de fundos de capital de risco e instituições financeiras em Portugal, usando o país como um centro para investimentos em países de língua portuguesa ou como forma de investir indiretamente nestes países.”

Gonçalo Mendes da Maia salientou ainda o facto de Hong Kong também funcionar como intermediária entre empresas chinesas e dos países de língua portuguesa, tendo em conta os canais de investimento. 

Rumo ao Continente

A Rato, Ling, Lei & Cortés Advogados e Notários foi pioneira na expansão de negócios de advocacia na China continental. Com a Zhong Yin de Pequim e a Fongs Lawyers de Hong Kong, a firma de advogados local criou um escritório de advocacia conjunto na Ilha da Montanha, em 2016, a ZLF. 

Pedro Cortés – da Rato, Ling, Lei & Cortés – disse ao PLATAFORMA que há interesse em que mais empresas de advocacia de Macau procurem oportunidades de negócio na Ilha da Montanha. 

A ZLF (Hengqin) ocupa-se principalmente de serviços legais relacionados com imobiliário, direitos de propriedade intelectual e finanças, ajudando clientes de Macau a investir na zona. Pedro Cortés descreve o projeto conjunto como um “desafio”, visto os vários parceiros terem origens e clientes diferentes. O advogado realça que a atividade na Ilha da Montanha “superou as expetativas”. “Foi uma forma de explorar novas direções. A criação do Centro de Serviços Jurídicos para Empresas Sino-Latino-Americanas, cuja ZLF foi uma das fundadoras, foi decisiva”, salientou Cortés.

O centro (http://www.claclaw.com/en/Index/Index), oficialmente lançado em novembro de 2017, fornece serviços legais a 24 países e regiões em chinês, inglês, espanhol e português. É constituído por 114 empresas de advocacia. A ZLF (Hengqin) é a responsável pelos serviços na China. 

“Esperamos iniciar novos projetos com outros parceiros noutras regiões como Hong Kong, Timor-Leste e Brasil, depois da abertura do nosso escritório Rato, Ling, Lei & Cortés no ano passado em Portugal. Em relação à China, estamos a considerar abrir escritórios noutras localizações como Shenzhen ou Xangai”, adiantou.

O Ministério da Justiça em Xangai anunciou em outubro deste ano as “Medidas de implementação de parcerias-piloto entre firmas de advocacia de Hong Kong e de Macau com firmas da China continental”. O regulamento entrou em vigor a 1 de dezembro deste ano.  Xangai passa a ser assim a segunda região no Continente, depois de Guangdong, a lançar parcerias com empresas de advocacia de Hong Kong e de Macau. Segundo o documento, o mínimo de capital investido em conjunto é de cinco milhões de yuan, e a proporção do total de capital investido pelas empresas de Hong Kong ou Macau pode oscilar entre os 30 e os 49 por cento – a maioria do capital tem de pertencer sempre ao lado do Continente. O número total de advogados que cada parte envolvida designa não deve ser inferior a 10, e o responsável deve ser um dos advogados da empresa da China continental. Pedro Cortés elogia as mudanças. Já Gonçalo Mendes da Maia, da MdME, refere que prefere “esperar para ver”. 

“Temos uma relação longa e forte com várias firmas chinesas, e ao escolher desenvolver uma parceria com uma dessas firmas em particular, estamos a correr o risco de pôr em causa todos os nossos negócios com as restantes, não é verdade? Por isso, acho que não seria uma escolha muito inteligente”, explicou. Gonçalo Mendes da Maia espera que a MdME se torne num intermediário para a Área da Grande Baía. 

“Outras firmas de Macau têm empresas conjuntas em vez de escritórios independentes em Hong Kong ou Hengqin, por isso sentimos que temos uma vantagem competitiva (…). Esperamos servir médias empresas, empreendedores, empresas de arquitetura, de construção, entre outros, em vez de grandes empresas públicas.” 

Nova fase 

Nas Linhas de Ação Governativa para 2019, o Governo prometeu continuar a promover o desenvolvimento de actividades financeiras com características próprias. A isenção do imposto complementar de rendimentos sobre o rendimento proveniente do investimento em obrigações de autoridades do Interior da China e de empresas estatais comercializadas em Macau, bem como a isenção do imposto do selo sobre a emissão e aquisição dessas obrigações são algumas das medidas previstas. O Executivo também espera concluir a revisão do “Regime Jurídico do Sistema Financeiro” e que as alterações entrem em vigor no próximo ano.

Os advogados Gonçalo Mendes da Maia e Pedro Cortés acreditam que as alterações vão impulsionar o mercado de tecnologia financeira e títulos de crédito. 

O Governo referiu também que espera que grandes empresas de locação financeira se estabeleçam na região, e que no próximo ano seja finalizada a revisão da “Bonificação de Juros de Créditos para Financiamento Empresarial”, atraindo mais empresas da área para a região.

Gonçalo Mendes da Maia acredita que Macau vai enfrentar alguns desafios, principalmente devido à próximidade a Hong Kong, que tem um mercado financeiro “altamente desenvolvido”. Para além dos benefícios atribuídos pelo Governo, o advogado refere que, para atingir o objetivo de atrair investimento, tudo irá depender do processo de candidatura para a emissão de títulos, como das condições comerciais dos próprios bancos. “A direção tomada pelo Governo também é de alta importância. Se o Governo central oferecer incentivos e encorajar as empresas chinesas a utilizarem Macau como uma plataforma para tais atividades financeiras, o fator atrativo de Macau irá ser mais forte”, acredita Gonçalo Mendes da Maia.

Shao Hua 14.12.2018

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