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Habitação temporária ou para troca: Há quem lhes chame “fantasias imateriais”

O envelhecimento das habitações em Macau é um problema grave e é urgente a renovação e reconstrução de áreas mais antigas. Porém, mais de uma década depois de a legislação de renovação urbana ter sido proposta, o processo continua lento. 

Só recentemente foi apresentado o regime jurídico de habitação para alojamento temporário e de habitação para troca, destinado a regular a entrega de habitação a moradores que irão ser afetados no futuro por este projeto de reconstrução. No entanto, alguns grupos estão a criticar este regime, classificando essas habitações como “fantasias imateriais”.

Segundo dados estatísticos, existem em Macau 4.800 edifícios com mais de 30 anos. Embora o governo em 2004 tenha proposto medidas de renovação destes edifícios, o assunto ficou em fase de discussão durante quase 10 anos até ser novamente reconsiderado. 

Entretanto, já corria o ano de 2016, quando foi criada uma comissão para promover a renovação destas habitações, mas os resultados continuam a ser escassos. 

O futuro “regime jurídico de habitação para alojamento temporário e de habitação para troca no âmbito da renovação urbana”, visa garantir aos moradores afetados pela renovação uma habitação para compra ou arrendamento, com preço definido de acordo com o mercado, mas subsidiado pelo Governo de Macau.

Ian Heng Ut, Vice-Presidente da Associação da Sinergia de Macau, acredita que o mais importante durante a fase de reconstrução é a definição das áreas afetadas, assim como a compensação por demolição. 

Para este responsável da associação, é isso que irá definir se a reconstrução será possível ou não, afetando também a atratividade das “habitações temporárias” e das “habitações para troca”. Acrescentou ainda que “em casos onde ainda não se deu qualquer negociação, apresentar estas medidas de duas habitações torna tudo pouco claro”. 

“Neste momento o Governo nem tem um plano definido para as áreas de renovação”, dizIan Heng Ut.

No passado, o Governo apresentou sempre como argumento a falta de terrenos como razão para não construir habitações económicas e sociais. Agora, ao apresentar estas medidas de habitação para alojamento temporário e habitação para troca, deixa entre o público a impressão de que estas quatro categorias irão competir entre si. Apesar de o Executivo do território garantir que essa competição não irá acontecer, Ian Heng Ut considera que essas “afirmações não são muito credíveis”. 

Socorreu-se do documento oficial do Governo para descrever o problema central relativo à “oferta habitacional”. 

“Com a falta de terrenos da parte do Governo, a oferta de habitação para alojamento temporário e troca não é estável. É incerta a quantidade de habitações que o Governo conseguirá construir. Estes dois tipos de habitação são, por isso, fantasias imateriais”, critica.

Outra preocupação de Ian Heng Ut é que, numa renovação urbana sem oferta de habitações para alojamento temporário ou troca vai, indiretamente, “forçar os habitantes a comprar habitações privadas, causando um grande impacto nas suas vidas”. 

Já se passaram três anos e meio desde que foi criada a Comissão de Renovação Urbana para Habitações de Longa Duração, todavia, nenhuma decisão foi ainda tomada, relativamente à proporção a ser renovada ou à criação de uma empresa pública de renovação urbana. A isto tudo, soma-se a a mudança iminente de Governo para o próximo ano, não parecendo haver tempo para a reconstrução de habitações, lembra.

Embora o Governo ainda não tenha dado início à reconstrução, algumas fundações sociais já mostraram alguns casos de sucesso. 

Quatro edifícios em estado de risco – Fok Neng, Meng Heng, Koi Fu eo Hyde Park Mansion – receberam apoio de fundações sociais. 

O processo é demorado e complicado, principalmente devido à necessidade legal de obter o consentimento de 100 por cento dos atuais proprietários para se iniciar a reconstrução. A redução desta percentagem tornou-se um ponto fulcral de discussão, existindo já um consenso entre o público. 

Na opinião de John Chan, vice-Presidente do Centro da Política da Sabedoria Coletiva, “a comissão de renovação urbana e a população há muito que concordam que a percentagem de aceitação por parte dos proprietários deve ser reduzida”.

“Por exemplo, será necessário apenas a aprovação de renovação por parte de 90 por cento dos proprietários em casas com mais de 30 anos, ou de 80 por cento em habitações com mais de 40 anos, percentagem que também se aplica nos casos de edifícios de alto risco. Este é um ponto sobre o qual o Governo tem discutido bastante, mas sem aplicar qualquer medida, deixando estes edifícios como estão”, lamenta.

John Chan salienta ainda que em zonas como o Iao Hon são comuns prédios com barras de aço expostas ou pedras a cair, sendo possível imaginar as condições de habitação existentes nesses apartamentos. 

Por isso sugere que o Governo assuma uma posição mais pró-ativa na alteração das percentagens de autorização dos proprietários, para que assim algumas fundações sociais possam ajudar em alguns trabalhos de reconstrução, enquanto o Governo não finaliza o  regime jurídico. Caso contrário, com os meses e anos que passam, a renovação e reconstrução de tais edifícios torna-se cada vez mais difícil.  

Kenneth Choi 21.09.2018

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