Timor-Leste: Eleições Legislativas

A única eleição em que se deverão ouvir as vozes dos líderes históricos

Mesmo antes de as urnas abrirem e de os votos serem contados, as eleições legislativas de sábado, 22 de julho, em Timor-Leste já se destacam por algumas novidades: um sofisticado marketing político sem precedentes, redes sociais, drones, ‘fake news’ e um voto organizado exclusivamente por timorenses.

Há que juntar ao caldeirão da festa democrática o já antigo debate sobre a transição para a jovem geração, o debate sobre se é preciso uma oposição forte ou um Governo de unidade nacional, o grande embate dos líderes históricos – Xanana Gusmão, Mari Alkatiri e Taur Matan Ruak – e uma elite intelectual e urbana mais ativa que nunca.

No meio da campanha, por exemplo, Díli teve a primeira marcha do Dia do Orgulho da sua história, acolheu uma grande conferência académica sobre temas tão diversos quanto agricultura, planeamento urbano e género e tem a correr uma carta aberta a pedir mais consultas à sociedade civil antes de o Governo aprovar a política de planeamento familiar.

Bandeiras de vários partidos convivem ao lado umas das outras – há um centro de jogos numa esquina de Díli onde há oito partidos – caravanas cruzam-se na rua sem problemas, representantes dos partidos participam em inúmeros debates e a organização do voto em si decorre praticamente sem solavancos.

Não há registo de incidentes e as violações da lei que chegam à Comissão Nacional de Eleições (CNE) são praticamente insignificantes, dominadas por casos em que um ou outro partido foi além do horário previsto para a campanha que tem que, impreterivelmente, terminar às 18:00. Fazer ruidosas caravanas, incluindo com centenas de motas a fazer ouvir os ‘raters’ ou em grandes acelerações, não pode incomodar o descanso da noite. 

Quem olhar para as acreditações de jornalistas internacionais – são apenas 10 – poderia pensar que o assunto deixou de ter interesse mas para o país que espera, em breve, ser o mais jovem membro do clube da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), o voto é especialmente importante porque deve ser o último em que se ouvirão tão alto as vozes dos líderes históricos, dos fundadores do país.

Numa nação onde praticamente não há sondagens – ou as poucas que há são insuficientes como indicadores de voto -, tentar perceber quem vai ganhar é mais ‘feeling’, medir o pulso a uma sociedade onde ainda há tendências e padrões identificáveis.

Mas mesmo isso se torna difícil numa votação em que 51 por cento dos eleitores têm menos de 30 anos, votam os primeiros jovens que nasceram depois do fim da ocupação indonésia e há cada vez mais pessoas alheadas da política.

A crescente normalidade em Timor-Leste implica que há cada vez mais pessoas distantes do debate político, preocupadas com um dia-a-dia mais intenso, agora que têm a liberdade de viver sem o medo e a violência do passado.

Parece quase certo, por exemplo, que dificilmente este será um parlamento com grande número de partidos. Em 2012, a barreira de elegibilidade foi de 3 por cento dos votos válidos e com ela só entraram quatro, um deles, a Frente Mudança, com a margem mínima. Nesta eleição são precisos 4 por cento dos votos válidos.

Se a participação for idêntica à das presidenciais de 20 de março – a abstenção foi de cerca de 29 por cento – eleger deputados implica obter cerca de 22 mil votos (num universo de 540 mil votantes entre 765 mil eleitores).

Isso implica também que ninguém terá só um lugar, já que ainda com estes números cada um dos 65 mandatos do Parlamento Nacional custará cerca de 8 mil votos: quem passar a barreira dos 4 por cento fica logo praticamente com três lugares.

O método de Hondt usado para a distribuição de lugares prevê que os votos ‘perdidos’ – que sejam para os partidos não elegíveis – sejam distribuídos pelos que elegem de forma proporcional. Isso implica que quem não tenha tido maioria absoluta nos votos, o possa vir a ter em mandatos.

No cenário atual, o mais provável é que o parlamento tenha quatro partidos: Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT), Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin), Partido Democrático (PD) e o estreante Partido Libertação Popular (PLP).

Depois importará saber, num cenário em que a grande maioria parece concordar que dificilmente se alcançarão maiorias absolutas, quem é o mais votado – a luta parece ser entre CNRT e Fretilin – e quem fará pactos com quem para governar.

E, finalmente, saber que força terá a voz do estreante PLP liderado, por Taur Matan Ruak, que fez praticamente o mesmo percurso político que Xanana Gusmão. Foi guerrilheiro, esteve na presidência e depois, na reta final desse mandato, tornou-se uma das vozes criticas do Governo. A relação entre ambos está no pior momento de que há memória, depois das críticas que Taur Matan Ruak fez a Xanana Gusmão e à liderança da Fretilin – a quem comparou ao ex-ditador indonésio Suharto – o que se evidenciou em vários momentos na campanha. Pelo menos na campanha que vários dos elementos da equipa do PLP fizeram nas redes sociais, especialmente o Facebook.

O PLP critica o CNRT, por exemplo, por estar dependente de Xanana Gusmão, mas Taur ocupa exatamente o mesmo papel no seu partido – a sua foto, por exemplo, foi acrescentada ao símbolo do partido no boletim de voto, tal como ocorre com o CNRT e a foto de Xanana.

A Fretilin, por seu lado, esteve 10 anos no ‘deserto’ da governação – ainda que alguns dos seus elementos tenham integrado o último executivo, num parlamento onde a maioria era do CNRT. 

Mari Alkatiri admitiu que mesmo que o partido vença, poderá não assumir o cargo de primeiro-ministro timorense porque o partido “tem muitos quadros” e precisa de ser forte para apoiar a Presidência e o Governo.

“Há outras alternativas, na Fretilin não faltam alternativas. O problema é capacidade técnica ligada a autoridade histórica, à liderança. Porque o nosso país ainda precisa de muita liderança. O que não faria nunca é tentar teleguiar um outro primeiro-ministro”, explicou.

Xanana Gusmão, que não parou – aos 71 anos fez 20 comícios em todo o país – acha que vai chegar à maioria absoluta mas também não esclarece se vai ou não ser primeiro-ministro, insistindo que o modelo seguido até agora, apesar de correções, deve ser continuado.

“Estamos preparados para toda a crítica, mas o povo conseguiu compreender que um processo de construir a nação e o país não é um processo milagroso, é um processo que leva tempo. Política é política. Nós respeitamos tudo o que outros partidos dizem a nosso desfavor, como críticas, mas isto não nos abalou”, afirmou.

Taur Matan Ruak, por seu lado, disse que os cidadãos timorenses cresceram mais do que os líderes, sobretudo os históricos, a quem deram uma “grande lição” e que agora está na hora da mudança. Ainda que, na prática, ele próprio também seja um líder histórico.

Insiste que os Governos até aqui têm falhado “em muitos aspetos”, pecando porque “concentram demasiado o poder, os recursos e os privilégios”. O povo, disse, quer “ver resolvidos os seus problemas imediatos, básicos, que afetam a vida no dia-a-dia e depois querem ser parte do processo da construção do país, do desenvolvimento económico do país”. 

“Já deram o privilégio à Fretilin de governar cinco anos, o CNRT governar e os dois partilharem os últimos 10 anos. Eu acho que é a vez do PLP governar nos próximos cinco anos”, disse. 

António Sampaio-EXCLUSIVO LUSA/PLATAFORMA

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