4036934436

Economia timorense estagnada

Timor-Leste vive há um ano um período de grande tensão política que ainda não está resolvido, apesar do Governo apoiado por uma coligação maioritária. A instabilidade política está a afetar a economia do país.  

A dissolução do parlamento, eleições legislativas antecipadas e a queda de um Governo. A eleição posterior de um novo Executivo apoiado por uma coligação maioritária – com grandes solavancos na coabitação entre o chefe de Estado e os partidos no poder relativamente à nomeação de alguns membros do Governo, incluindo para posições chaves como Ministro das Finanças, do Interior ou da Saúde, fazem com que Timor-Leste esteja em tensão política há um ano. 

Apesar da instabilidade política não ter levado à instabilidade social – praticamente não houve conflitos e a criminalidade quase não sofreu aumentos –, o mesmo não se pode dizer da economia. As previsões mais recentes do Banco Mundial, por exemplo, referem que a economia pode ter regredido 1,8 por cento em 2017, muito longe do crescimento de 5,3 por cento de 2016. Ao nível do Produto Interno Bruto (PIB) não petrolífero, o Ministério do Plano e Finanças indica nos documentos do Orçamento Geral do Estado (OGE) para este ano – em debate atualmente no Parlamento Nacional – que a economia recuou 5,3 por cento no ano passado, e cresceu apenas 0,6 por cento este ano.

Os mesmos documentos apontam para uma queda de 5,1 por cento no número de pessoas com emprego formal, especialmente devido à redução no setor da construção que tem estado seriamente condicionado pelo menor investimento do Estado em infraestruturas e obras públicas. 

Quando se cumprem 16 anos da restauração da independência, Timor-Leste meteu travão a fundo num crescimento económico que tem estado entre os mais elevados da região e está hoje a regredir ou praticamente estagnado. Com o país a duodécimos desde 1 de janeiro – o novo Governo espera aprovar o orçamento para 2018 apenas em meados de setembro, tendo depois que passar ainda o crivo do Presidente da República –, a economia timorense, que vive em grande parte dependente do Estado, tem-se ressentido seriamente. 

Ainda assim, há uma nota positiva que não deixa de ser irónica: num país onde o Estado é mau pagador, com atrasos de longos meses inclusive em alguns salários, o regime duodecimal permitiu que todos recebessem a horas pela primeira vez. A tendência quebrou-se no entanto em julho, quando o dinheiro disponível nos cofres do Estado acabou e não foi feito qualquer levantamento adicional do Fundo Petrolífero. O levantamento adicional acabou por ocorrer só neste mês o que levou a mais relatos de atrasos nos salários e nos pagamentos a fornecedores. Um dos exemplos mais gritantes é a da dívida à ETO, a empresa que fornece diesel para as centrais elétricas do país, que já ascendia este mês a entre 25 milhões e 30 milhões de dólares [norte-americanos]. As reservas atingiram o limite e chegou mesmo a estar em risco o fornecimento elétrico ao país, ‘salvo’ por um pagamento parcial da dívida, de sete milhões, feito em meados de agosto.

Muitos empresários, de média e pequena dimensão, falam da falta de liquidez, com empresas e pequenos negócios a fechar, empresários a ter de recorrer à banca para se financiarem enquanto não recebem do Estado ou esperam que a máquina de concursos públicos volte a acelerar. O setor de serviços do país da emergente classe média nacional são os primeiros a ressentirem-se com restaurantes, lojas ou outro tipo de serviços a sofrer quedas significativas nas vendas. Ainda que os salários de muitos – especialmente funcionários públicos – se tenham mantido, há mais conservadorismo nos gastos com medo de que a crise perdure. Muitos subcontratados estão desempregados ou não viram os contratos serem renovados. E até a redução no número de assessores –  o impasse levou muitos a saírem do país – se faz sentir em questões como arrendamentos de casa, contratações de empregados domésticos ou consumo nos supermercados.

Com o setor petrolífero a empregar poucos timorenses – ainda que seja a principal fonte de receitas do Estado e, consequentemente da economia – os setores não-petrolíferos acabam por retratar melhor como a economia real se está a comportar.

Nos primeiros oito meses do ano, por exemplo, o Portal de Transparência do Ministério das Finanças registou receitas não-petrolíferas (impostos sobre importações ou tributários, por exemplo) de cerca de 137,62 milhões de dólares, ou cerca de 17,2 milhões por mês. Um valor idêntico à média mensal de 17,51 milhões de dólares registada em 2017 mas abaixo dos mais de 19 milhões por mês de 2016. O próprio Governo nota nos livros orçamentais para 2018 que “o fraco desempenho do crescimento do PIB afetou negativamente as receitas fiscais, que são a principal componente das receitas não‐petrolíferas”. E a previsão é de que as coisas se mantenham, devido “provavelmente ao fraco desempenho macroeconómico e à situação política”, elementos que acabaram por “atrasar os esforços no que diz respeito à reforma fiscal”.

O impacto da situação política no funcionamento do Estado torna-se igualmente evidente pelos gastos públicos que continuam a ser o maior motor da economia, tanto direta como indiretamente. De janeiro a agosto, o Estado gastou 503,18 milhões de dólares ou cerca de 62,9 milhões por mês. Um valor que é cerca de um terço menor do que a média de 98,64 milhões gastos mensalmente em 2017 (foram executados 1,18 mil milhões de dólares) mas que é significativamente menor do que 2016, o último ano ‘mais normal’ da economia nacional. Em 2016, o Estado gastou 1,63 mil milhões, o que representa cerca de 135,83 milhões por mês: mais do dobro do que gastou por mês nos últimos 20 meses.

A única nota positiva é o saldo do Fundo Petrolífero, o ‘porquinho mealheiro’ onde caem as principais receitas do Estado – as provenientes do petróleo e gás natural, e do rendimento do próprio fundo – que devido às maiores receitas e menores levantamentos, está hoje mais forte do que há dois anos. No final do segundo trimestre, e segundo relatórios do Banco Central, o capital do Fundo Petrolífero era de 16,93 mil milhões de dólares, mais do que os 16,5 mil milhões no final de junho de 2017 e os 16,47 mil milhões no final de 2016. A 31 de julho o valor do fundo aumentou para 17,13 mil milhões de dólares.

Números que retratam a realidade económica de Timor-Leste que desligou os motores no início de 2017, e que continua à espera para retomar os grandes projetos e iniciativas que a cada dia se tornam mais urgentes e necessários, especialmente para um futuro pós-petróleo e gás natural, cuja vida útil continua a reduzir-se diariamente. 

António Sampaio, em Díli-Exclusivo Lusa/Plataforma Macau 31.08.2018

Artigos relacionados

 
 

Índios receiam ameaças do novo Governo

Os índios brasileiros temem que se concretizem as promessas políticas do novo Presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, de atacar os direitos das comunidades tradicionais. As primeiras medidas políticas para o setor estão a acentuar os receios.  Leia mais em Plataforma Media. Carolina de Ré 18.01.2019 Exclusivo Lusa/Plataforma Macau

“Os portugueses não podem ser só os expatriados”

O novo cônsul de Portugal em Macau e Hong Kong defende a importância dos macaenses e dos chineses com nacionalidade portuguesa. Paulo Cunha Alves não teme a integração da cidade no Continente e olha para o projeto da Grande Baía como uma oportunidade da comunidade e cultura portuguesas se afirmarem. O português, diz, pode ser

O Fringe atinge a maioridade

O Festival Fringe de Macau está a completar 18 anos. Para a vice-presidente do Instituto Cultural (IC), Leong Wai Man, no ano em que atinge a maioridade, o festival quer “fazer emergir a arte na sociedade (…) visando proporcionar ao público novas experiências”.  Leia mais em Plataforma Media. Margarida Sajara Vidinha 18.01.2019

País em contagem decrescente

Depois do período natalício praticamente estagnado – até a recolha do lixo na capital esteve praticamente suspensa – Timor-Leste retomou, lentamente, a atividade com todos os olhos postos no Palácio da Presidência. Leia mais em Plataforma Media. António Sampaio 18.01.2019 Exclusivo Lusa/Plataforma Macau

Mercado de dívida mais internacional

Portugal e Paquistão avançam em 2019 para a emissão de ‘panda bonds’. BNP Paribas tem autorização para investir no mercado. Leia mais em Plataforma Media. Maria Caetano 11.01.2019

Estreito de desentendimento

Apesar do discurso do presidente chinês, Xi Jinping, Taipé recusa termos propostos e diálogo político permanece distante. Governo de Macau dá apoio total à iniciativa do Presidente. Leia mais em Plataforma Media. José Carlos Matias 11.01.2019