r

Maioria absoluta, mas não total

A coligação opositora em Timor-Leste venceu as eleições com maioria absoluta, derrotando nas urnas o partido no poder, a Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin). 

Este resultado põe fim a oito meses de tensão política no país, mas não dá o poder político total à Aliança de Mudança para o Progresso (AMP), liderada por Xanana Gusmão e que volta a assumir o cargo de primeiro-ministro três anos depois de o entregar. Tudo porque o Presidente da República, Francisco Guterres Lu-Olo, foi eleito com o apoio da Fretilin. Ou seja, sem uma maioria qualificada (dois terços dos votos dos deputados), a AMP não consegue ultrapassar os eventuais futuros vetos presidenciais de Lu-Olo. 

Por isso, três dias depois das eleições, os recados ao Presidente já começaram. “O Presidente Lu-Olo, para vetar, tem de apresentar duas razões: uma legal e outra política. Se a política tender para o partido dele – lamentavelmente não deixou de ser presidente da Fretilin – irei questionar”, assegurou Xanana Gusmão, numa conferência de imprensa conjunta ao lado do “número dois” da AMP, Taur Matan Ruak.

Estas legislativas registaram o maior número de sempre de eleitores, dentro e fora do país, mais centros de votação que nunca e foram um teste de fogo aos órgãos eleitorais, STAE (Secretariado Técnico da Administração Eleitoral) e CNE (Comissão Nacional de Eleições), que enfrentaram rumores, notícias falsas e propaganda que tentaram pôr em causa, sobretudo nas redes sociais, a credibilidade do escrutínio. 

Ao longo dos últimos meses intervieram na crise governativa os partidos políticos, o Governo, o Parlamento Nacional, os tribunais distritais e o de Recurso, e o Presidente timorense. 

Sábado passado foi o dia de todos os eleitores voltarem às urnas pela segunda vez em menos de um ano, e a quarta em 18 meses: Eleições locais, presidenciais e duas legislativas. Sem precedentes, a crise política dos últimos oito meses representou um teste, pacífico, aos vários contrapesos institucionais e constitucionais. E obrigou os timorenses a irem às urnas, pela primeira vez, fora do calendário regular, que é de cinco em cinco anos. 

A um processo politicamente tenso, seguiu-se uma campanha cheia de insultos e críticas, mas na qual, à exceção de pequenos incidentes, não ultrapassou a violência da linguagem.

Para observadores timorenses e internacionais, o ato eleitoral foi justo, livre e transparente, com uma taxa de participação particularmente elevada: 80 por cento dos eleitores recenseados.

Feitas as contas, a AMP pode partir para o Governo sem ter de iniciar conversações com qualquer outra força política o que permite acelerar o necessário processo de formação da equipa executiva e, posteriormente de aprovação do Orçamento Geral do Estado para 2018.

Timor-Leste viveu 2017 já com orçamento mais curto – realizaram-se duas eleições e, tradicionalmente, gasta-se menos em tempos de votação – e acabou o ano sem conseguir aprovar as contas públicas, com a oposição maioritária a travar o programa governativo e o orçamento retificativo. 

Tentar formar coligações adicionais poderia condicionar ainda mais o calendário, adiando a aprovação das contas num país cuja economia, tal como a maioria das famílias, continua a depender do Estado.

Uma eventual aliança com as duas forças mais pequenas no Parlamento, o Partido Democrático (PD), que terá cinco lugares, e a estreante Frente de Desenvolvimento Democrático (FDD), com três mandatos, só seria útil se, com ela, a AMP (34 deputados) chegasse aos dois terços dos deputados (43 de 65 lugares). 

Os números do escrutínio evidenciam, também, uma grande polarização de votos, com os dois grandes a crescerem significativamente. A AMP obteve mais 45 mil votos que no ano passado, chegando à barreira dos 300 mil e a Fretilin obteve mais 44,6 mil, passando a barreira dos 212 mil. Este fator levou a uma forte penalização dos pequenos partidos e coligações. 

Se os votos da AMP fossem divididos, proporcionalmente, entre os três partidos que a integram e tendo em conta a atual representação parlamentar, a Fretilin teria ampliado significativamente a vantagem sobre o Congresso Nacional de Reconstrução Timorense (CNRT). 

Essa divisão daria ao CNRT (22 lugares) cerca de 62,86 por cento dos votos, ao PLP (oito lugares) cerca de 22,86 por cento e ao KHUNTO (cinco lugares) cerca de 14,26 por cento. Neste cenário, a vantagem da Fretilin sobre o seu mais direto adversário, o CNRT, liderado por Xanana Gusmão, tinha passado de 1.135 votos, em 2017, para quase 19 mil na eleição deste ano.

A tensão política do último ano parece não ter afastado o eleitorado, dado que a taxa de participação foi superior à registada em 2017, em que votaram cerca de 77 por cento dos eleitores, contra 80,86 por cento no passado sábado.

Essa mobilização notou-se também na diáspora, tanto pelo maior recenseamento, como pela elevada participação. Os resultados mostraram uma grande mobilização de apoiantes da Fretilin. Num país onde as remessas dos imigrantes são a maior fonte de receitas depois das provenientes de petróleo e gás natural, o voto da diáspora começa a contar. Este ano, os quase 4.700 votos expressos já representaram quase metade de um dos 65 lugares. 

António Sampaio-Exclusivo Lusa/Plataforma Macau  18.05.2018

Artigos relacionados

 
 

Índios receiam ameaças do novo Governo

Os índios brasileiros temem que se concretizem as promessas políticas do novo Presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, de atacar os direitos das comunidades tradicionais. As primeiras medidas políticas para o setor estão a acentuar os receios.  Leia mais em Plataforma Media. Carolina de Ré 18.01.2019 Exclusivo Lusa/Plataforma Macau

“Os portugueses não podem ser só os expatriados”

O novo cônsul de Portugal em Macau e Hong Kong defende a importância dos macaenses e dos chineses com nacionalidade portuguesa. Paulo Cunha Alves não teme a integração da cidade no Continente e olha para o projeto da Grande Baía como uma oportunidade da comunidade e cultura portuguesas se afirmarem. O português, diz, pode ser

O Fringe atinge a maioridade

O Festival Fringe de Macau está a completar 18 anos. Para a vice-presidente do Instituto Cultural (IC), Leong Wai Man, no ano em que atinge a maioridade, o festival quer “fazer emergir a arte na sociedade (…) visando proporcionar ao público novas experiências”.  Leia mais em Plataforma Media. Margarida Sajara Vidinha 18.01.2019

País em contagem decrescente

Depois do período natalício praticamente estagnado – até a recolha do lixo na capital esteve praticamente suspensa – Timor-Leste retomou, lentamente, a atividade com todos os olhos postos no Palácio da Presidência. Leia mais em Plataforma Media. António Sampaio 18.01.2019 Exclusivo Lusa/Plataforma Macau

Mercado de dívida mais internacional

Portugal e Paquistão avançam em 2019 para a emissão de ‘panda bonds’. BNP Paribas tem autorização para investir no mercado. Leia mais em Plataforma Media. Maria Caetano 11.01.2019

Estreito de desentendimento

Apesar do discurso do presidente chinês, Xi Jinping, Taipé recusa termos propostos e diálogo político permanece distante. Governo de Macau dá apoio total à iniciativa do Presidente. Leia mais em Plataforma Media. José Carlos Matias 11.01.2019