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País em impasse político

As eleições legislativas foram adiadas ‘sine die’ e ninguém se compromete com uma data. A tensão política regressou ao país. Desta vez, por alegadas irregularidades no processo eleitoral.

Depois de mais de três anos de uma grave crise política, os principais atores políticos guineenses chegaram em abril a um acordo sobre um nome para ser indigitado primeiro-ministro do país, para ser estabelecido um Governo de consenso, e para realizar eleições legislativas a 18 de novembro, através da mediação dos chefes de Estado e de Governo da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO).

A rapidez com que o atual Governo tomou posse e iniciou funções com o principal objetivo de organizar legislativas esbarrou quase de imediato no desacordo entre os partidos políticos que compõem o Executivo sobre a forma como seria feito o recenseamento eleitoral.

Durante sete semanas, os partidos que compõem o Governo guineense discutiram com representantes da comunidade internacional, que financia quase todo o processo eleitoral. Enquanto isso, o presidente da Comissão Nacional de Eleições, José Pedro Sambu, alertava que o recenseamento eleitoral teria de começar o mais tardar em julho, sob pena de as eleições legislativas terem de ser adiadas.

Acabou por ser escolhido um recenseamento biométrico com entrega de cartão de eleitor no local. O atraso na decisão impediu o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, parceiro das autoridades guineenses no apoio ao ciclo eleitoral (legislativas e presidenciais), de se comprometer com a aquisição de ‘kits’ de registo biométrico personalizados, com especificações próprias para a Guiné-Bissau, para a data das eleições previstas.

Mesmo assim, as Nações Unidas encomendaram 400 ‘kits’ e um novo servidor, que já se encontram no país, para serem utilizados na atualização do recenseamento eleitoral para as presidenciais previstas para 2019.

Sem ‘kits’ para registo biométrico, o Governo guineense acabou por receber o apoio da Nigéria que doou cerca de 250 aparelhos para iniciar o recenseamento eleitoral, que deveria ter arrancado em agosto, mas que começou apenas a 20 de setembro.

Os aparelhos que estão a ser utilizados e o cartão de eleitor emitido estão a levantar suspeitas entre várias forças políticas, incluindo o Partido de Renovação Social (segundo maior do país e que faz parte do atual Governo), que têm denunciado irregularidades no processo e exigem a demissão da ministra da Administração Territorial, Ester Fernandes.

Os partidos reclamam ainda o cumprimento dos prazos previstos na lei do recenseamento e na lei eleitoral. A sociedade civil também tem manifestado algumas dúvidas em relação ao processo de recenseamento eleitoral e pede para haver mais informação e sensibilização.

Sem anúncio

Em meados de outubro, a ministra da Administração Territorial, Ester Fernandes, anunciou à imprensa que o recenseamento eleitoral tinha de ser prolongado por mais um mês, até 20 de novembro, para cumprir os prazos legais. Questionada sobre o recenseamento terminar dois dias depois da data prevista para a realização das eleições legislativas, Ester Fernandes limitou-se a afirmar que não é o Governo que marca eleições.

Sem qualquer mensagem formal à população, o primeiro-ministro, que garantiu sempre que as eleições se iriam realizar a 18 de novembro, só acabou por prestar declarações aos jornalistas umas semanas mais tarde.

A explicação surgiu depois de um encontro que o Presidente da República organizou com a presença de todos os partidos políticos e durante o qual o primeiro-ministro, Aristides Gomes, disse que por necessidade de cumprimento dos prazos previstos na lei e por ainda não estarem recenseados a maior parte dos eleitores as eleições teriam de ser adiadas.

Já em declarações aos jornalistas, o primeiro-ministro disse que foram apresentados ao chefe de Estado quatro cenários para a realização das legislativas a 16, 20 e 30 de dezembro ou a 27 de janeiro. O recenseamento eleitoral continua a decorrer na Guiné-Bissau e segundo o Gabinete Técnico de Apoio ao Processo Eleitoral estão recenseados quase 80 por cento dos cerca de 886 mil eleitores estimados pelo Instituto Nacional de Estatística do país.

Presidente pede 

consenso 

Com a polémica instalada, o Presidente da Guiné-Bissau, José Mário Vaz, tem pedido consenso e, apesar dos pedidos de demissão do atual Governo, já afirmou que o Executivo vai fazer as eleições.

“Não se justifica, de forma alguma, dizer, neste momento, que vamos derrubar este Governo. Não é possível”, afirmou o Presidente guineense num encontro com líderes religiosos.

Acusado de estar a alimentar as dúvidas e a polémica por querer fazer eleições gerais em 2019, José Mário Vaz já garantiu que pretende realizar eleições legislativas e presidenciais em separado, mas que aguarda o fim do recenseamento para marcar as eleições para a assembleia.

José Mário Vaz tem apelado ao “entendimento entre o primeiro-ministro e todos os partidos políticos” para “um recenseamento eleitoral limpo” para que sejam realizadas “eleições livres, justas e transparentes”.

Quanto à marcação de uma nova data do escrutínio, o Presidente guineense já disse que não depende apenas de si, mas das negociações entre o primeiro-ministro e os partidos políticos. “Não devemos ter nenhuma precipitação. Façamos as coisas com calma para que possamos ter um bom recenseamento e não voltemos a ter problemas na nossa terra”, sublinhou José Mário Vaz.

Ao contrário do desejado pelas organizações internacionais, incluindo CEDEAO, Nações Unidas, União Europeia, União Africana e Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, as eleições não vão ser realizadas este ano, mas numa data a anunciar e só depois de um recenseamento que não seja posto em causa pelos partidos políticos. 

Isabel Marisa Serafim 07.12.2018

Exclusivo Lusa/Plataforma Macau

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